Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
07/04/2025, 12:31
Distribuição
11/03/2025, 07:37
Conclusão
11/03/2025, 07:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 201100205011 NÚMERO ÚNICO: 0026927-23.2006.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-24 (CRISTIANO JOSÉ MACEDO COSTA EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) REVISOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) MEMBRO - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS) DATA DIST........: 25/03/2011 PROCESSO ORIGEM..: 200211201502 PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - AQUILES NEREU DA SILVA LIMA - OAB: 24611/BA APELADO - ALDICELMO DOS S. GOIS CERTIFICO QUE, NESTA DATA, TODAS AS PEÇAS E TODOS OS DOCUMENTOS DO PRESENTE PROCESSO DE Nº. 201100205011 FORAM DIGITALIZADOS E CONVERTIDOS EM PROCESSO ELETRÔNICO, PASSANDO O FEITO A TRAMITAR EXCLUSIVAMENTE NA FORMA VIRTUAL ATRAVÉS DO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL, DEVENDO O PETICIONAMENTO SER REALIZADO PELO PORTAL DO ADVOGADO (NOS AUTOS ELETRÔNICOS). ASSIM, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CNJ 420/2021 E ARTS. 4º DA PORTARIA NORMATIVA Nº 81/2020-GP1, E PORTARIA Nº. 26 DE 18/04/2023, FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA QUE, NO PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO DIAS) CORRIDOS, CASO QUEIRAM, PETICIONEM INDICANDO ESPECIFICAMENTE, JUNTO À ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, AS PEÇAS E/OU OS DOCUMENTOS JÁ DIGITALIZADOS QUE DESEJEM RETIRAR, FICANDO DE LOGO CIENTES DA OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DOS DOCUMENTOS SOB SUA GUARDA E CONSERVAÇÃO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DO RESPECTIVO FEITO OU ATÉ O PRAZO FINAL PARA PROPOSITURA DA AÇÃO RESCISÓRIA, QUANDO CABÍVEL.