Embargos de Declaração Cível 0049925-23.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-24

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-24 1° Grau · TJSE · Procedimento Comum Cível · 12 ª Vara Cível de Aracaju 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-24 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-24 Desa. Simone de Oliveira Fraga

Partes do Processo

LUIZ FELIPE GALVAO COSTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE ARACAJU SMTT/AJU

Reu

Advogados / Representantes

MAYARA MOREIRA SANTOS SOUZA

OAB/SE 11484·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA CARLA SOARES CAMPOS

OAB/SE 1676·CPF·Representa: Réu

CAIO CHRISTOFANI SANTANA

OAB/SE 6454·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2025, 10:52

Trânsito em julgado

20/02/2025, 10:50

Ato Ordinatório

10/12/2024, 09:23

Juntada >> Documento

09/12/2024, 11:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/12/2024, 07:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/12/2024, 00:30

Ato Ordinatório

27/11/2024, 09:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/11/2024, 09:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/11/2024, 09:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2024, 00:32

Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Extraordinário

25/11/2024, 09:37

Remessa

25/11/2024, 09:37

Recebimento

25/11/2024, 09:37

Conclusão

04/11/2024, 10:28

Recebimento

04/11/2024, 10:28

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

20/02/2025, 10:52

Trânsito em julgado

20/02/2025, 10:50

Ato Ordinatório

10/12/2024, 09:23

Juntada >> Documento

09/12/2024, 11:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/12/2024, 07:51

Documentos

Outros documentos

•09/12/2024, 11:02

Decisão ou Despacho

•25/11/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/12/2024, 00:30

Ato Ordinatório

27/11/2024, 09:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/11/2024, 09:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/11/2024, 09:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2024, 00:32

Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Extraordinário

25/11/2024, 09:37

Remessa

25/11/2024, 09:37

Recebimento

25/11/2024, 09:37

Conclusão

04/11/2024, 10:28

Recebimento

04/11/2024, 10:28

Juntada >> Documento

31/10/2024, 12:24

Ato Ordinatório

15/10/2024, 12:37

Juntada >> Petição

15/10/2024, 10:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/09/2024, 08:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/09/2024, 00:38

Ato Ordinatório

13/09/2024, 19:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/09/2024, 19:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/09/2024, 11:46

Ato Ordinatório

12/09/2024, 11:39

Juntada >> Petição

11/09/2024, 08:07

Ato Ordinatório

05/09/2024, 20:27

Juntada >> Documento

05/09/2024, 17:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/09/2024, 10:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/08/2024, 02:15

Ato Ordinatório

21/08/2024, 08:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/08/2024, 08:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/08/2024, 08:48

Juntada >> Documento

20/08/2024, 13:05

Ato Ordinatório

05/08/2024, 12:32

Ato Ordinatório

30/07/2024, 12:05

Ato Ordinatório

12/06/2024, 10:27

Juntada >> Documento

11/06/2024, 13:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/05/2024, 07:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/05/2024, 00:50

Expedição de Documento >> Informações

15/05/2024, 07:23

Ato Ordinatório

09/05/2024, 10:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/05/2024, 10:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/05/2024, 10:33

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/05/2024, 12:38

Expedição de Documento >> Informações

03/05/2024, 08:22

Remessa

03/05/2024, 08:22

Recebimento

03/05/2024, 08:22

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

30/04/2024, 14:17

Juntada >> Documento

29/04/2024, 15:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/04/2024, 08:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/04/2024, 10:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/04/2024, 09:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/04/2024, 08:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/04/2024, 09:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/04/2024, 09:13

Inclusão em Pauta

10/04/2024, 08:37

Juntada >> Documento

09/04/2024, 10:27

Juntada >> Petição

09/04/2024, 07:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/04/2024, 08:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/04/2024, 08:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

05/04/2024, 12:50

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

02/04/2024, 09:45

Remessa

02/04/2024, 09:45

Recebimento

02/04/2024, 09:45

Distribuição

06/03/2024, 10:35

Conclusão

06/03/2024, 10:35

Recebimento

06/03/2024, 10:35

Outros documentos

•05/09/2024, 17:31

Acórdão

•20/08/2024, 00:00

Outros documentos

•11/06/2024, 13:40

Acórdão

•06/05/2024, 00:00