Recurso Especial 0011028-55.2024.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 514.688,89

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Agravo de Instrumento · g-22 2° Grau · TJSE · Agravo de Instrumento · g-22 Vaga de Desembargador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

Autor

HERCILIO CRUZ NETO

CPF

Reu

ISAMAR DANTAS OLIVEIRA

CPF

Reu

RENATA SORAYA SOUZA SANTOS RAUPP

CPF

Reu

CRISTIANNE MONTENEGRO RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GEILZA LUTTIGARDS DIAS

OAB/SE 398·CPF·Representa: Autor

ALEXSANDRA SOUZA SANTOS

OAB/SE 9236·CPF·Representa: Réu

MARCIO MACEDO CONRADO

OAB/SE 3806·CPF·Representa: Réu

MARCOS ANTONIO MENEZES PRADO

OAB/SE 4485·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE ARACAJU

Autor

HERCILIO CRUZ NETO

CPF

Reu

ISAMAR DANTAS OLIVEIRA

CPF

Reu

RENATA SORAYA SOUZA SANTOS RAUPP

CPF

Reu

CRISTIANNE MONTENEGRO RODRIGUES

CPF

Reu

ROSEANY MONTENEGRO CRUZ

CPF

Reu

CRILAB - CENTRO DE MEDICINA DO TRABALHO, LABORATORIO E DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

11/03/2026, 17:53

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 17:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2025

01/12/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2025, 01:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2025

27/11/2025, 19:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ARACAJU

27/11/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

27/11/2025, 10:30

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3043942)

27/11/2025, 10:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2025

27/11/2025, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 02:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2025

25/11/2025, 15:20

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE ARACAJU para determinar sua autuação como Recurso Especial

25/11/2025, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.

24/11/2025, 09:04

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

24/11/2025, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/11/2025, 11:25

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

11/03/2026, 17:53

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 17:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2025

01/12/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2025, 01:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/11/2025, 19:10

DECISÃO TERMINATIVA

•25/11/2025, 15:20

27/11/2025, 19:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ARACAJU

27/11/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

27/11/2025, 10:30

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3043942)

27/11/2025, 10:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2025

27/11/2025, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 02:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2025

25/11/2025, 15:20

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE ARACAJU para determinar sua autuação como Recurso Especial

25/11/2025, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.

24/11/2025, 09:04

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

24/11/2025, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/11/2025, 11:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/11/2025, 11:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2025

14/11/2025, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 01:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/11/2025

12/11/2025, 19:10

Determinada a distribuição do feito

12/11/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/09/2025, 17:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/09/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

29/08/2025, 06:55

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/11/2025, 19:10