Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: GELADOS ALIMENTOS LTDA ADV.: CONSTANTINO MACHADO TAVARES FILHO - OAB: 15559-SE
REQUERIDO: SENDAS DISTRIBUIDORA LTDA (SUPERMERCADO ASSAÍ) ADV.: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS - OAB: 969-A-SE SENTENÇA....: (...)POR TODO O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PARTE AUTORA, AO PASSO EM QUE EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ARTIGO 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A PARTE AUTORA NAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS AO PROCURADOR DA PARTE ADVERSA, SENDO QUE ESTES ÚLTIMOS, ATENDIDO O GRAU DE ZELO DO PROFISSIONAL, O LUGAR DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, A NATUREZA E A IMPORTÂNCIA DA CAUSA, A COMPLEXIDADE DO TRABALHO REALIZADO PELO ADVOGADO E O TEMPO EXIGIDO PARA O SEU SERVIÇO, FIXO, POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA, EM R$ 750,00 (SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), A TEOR DO ART. 85, § 8º, CPC. POR FIM, ANTE OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E INSTRUMENTALIDADE, EM CASO DE EVENTUAIS APELAÇÕES INTERPOSTAS E, CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ MAIS JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE POR PARTE DO PRIMEIRO GRAU, CABERÁ À CPE, MEDIANTE ATO ORDINATÓRIO, ABRIR VISTA À PARTE CONTRÁRIA PARA OFERECIMENTO DAS CONTRARRAZÕES. NA SEQUÊNCIA, DEVERÁ REMETER OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
Julgamento - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PROC.: 202310100930 NÚMERO ÚNICO: 0031630-98.2023.8.25.0001