Tutela Cautelar Antecedente 0045474-81.2024.8.25.0001 - TJSE

Tutela Cautelar Antecedente 0045474-81.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

09/10/2024, 07:28

Trânsito em julgado

09/10/2024, 07:26

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/09/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: STERMAX PRODUTOS MÉDICOS LTDA - ME ADV.: ALAN CARLOS ORDAKOVSKI - OAB: 30250-PR REQUERIDO: MONTALTEC SERVIÇOS LTDA-M SENTENÇA....: SENTENÇA Julgamento - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE PROC.: 202410101230 NÚMERO ÚNICO: 0045474-81.2024.8.25.0001 CUIDA-SE DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR A SER EFETIVADA MEDIANTE ARRESTO AJUIZADA POR STERMAX PRODUTOS MÉDICOS LTDA – ME CONTRA A MONTALTEC SERVIÇOS LTDA, OBJETIVANDO OFERTAR GARANTIA AOS DÉBITOS DECORRENTES DE DÍVIDAS DA REQUERIDA COM A REQUERENTE. NOTICIADA A QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO PERSEGUIDO (FL. 67), É O CASO DE RECONHECER A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. ISSO PORQUE, A MEDIDA CAUTELAR NO CASO PRESENTE VISAVA EVITAR PREJUÍZOS POR EVENTUAL DEMORA NA QUITAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS. ASSIM, UMA VEZ SATISFEITA A OBRIGAÇÃO É CERTO QUE CAI NA OBSOLESCÊNCIA EVENTUAL PERSEGUIÇÃO DOS VALORES ATRAVÉS DE MEDIDA CAUTELAR. PONDERE-SE QUE O INTERESSE DE AGIR É INSTRUMENTAL E RELACIONA-SE COM O PROVIMENTO JURISDICIONAL VISADO PELA PARTE. EM OUTRAS PALAVRAS, É A NECESSIDADE DE SE SOCORRER DO PODER JURISDICIONAL PARA OBTER A TUTELA DO DIREITO VIOLADO. SALIENTE-SE, QUE AS CONDIÇÕES DA AÇÃO SÃO SENSÍVEIS A FATOS SUPERVENIENTES, E VERIFICADA A AUSÊNCIA NO MOMENTO DA ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, A EXTINÇÃO DO FEITO É MEDIDA QUE SE IMPÕE. DE RIGOR, PORTANTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE A TRIANGULAÇÃO NO PRESENTE FEITO. TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE SENTENÇA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.

16/09/2024, 00:00

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Perda do objeto

12/09/2024, 12:26

Conclusão

10/09/2024, 12:35

Juntada >> Documento

10/09/2024, 12:35

Juntada >> Petição

06/09/2024, 15:37

Juntada >> Petição

02/09/2024, 15:34

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/08/2024, 12:37

Decisão >> Não-Concessão >> Liminar

26/08/2024, 09:11

Conclusão

16/08/2024, 08:54

Juntada >> Documento

16/08/2024, 08:54

Distribuição

16/08/2024, 08:01

Documentos

Despacho

•26/08/2024, 09:11

Sentença

•26/08/2024, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Perda do objeto

Conclusão

Juntada >> Documento

Juntada >> Petição

Juntada >> Petição

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

Decisão >> Não-Concessão >> Liminar

Conclusão

Juntada >> Documento

Distribuição