Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012063-81.2023.8.25.0001 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012063-81.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA AUXILIADORA SANTANA SANTOS EXEQUENTE: TANIA MARIA DA SILVA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: RITA DE CACIA SOUZA SILVA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: GENILSON DA SILVA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: NUBIA SOUZA SILVA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: SANTANA ARAÚJO E COSTA - SOLUÇÕES JURÍDICAS APLICADAS EXEQUENTE: FRANCISCO DA SILVA EXEQUENTE: ZULEIDE DA SILVA PRADO ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: ANDRE SOUZA SILVA EXEQUENTE: ZENAIDE PEREIRA SANTOS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: OSMAN CRUZ SANTOS FILHO EXEQUENTE: JOSÉ FERNANDO SOUZA SILVA EXEQUENTE: ANTONIO LUCIO SOUZA SILVA EXEQUENTE: ALESSANDRA ALVES SANTOS DA SILVA EXEQUENTE: SONIA REGINA SOUZA SILVA ANDRADE EXEQUENTE: HERMES DA SILVA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: MANOEL DAMIÃO DA SILVA FILHO EXEQUENTE: LUCIELMA DA CONCEICAO SILVA RAMOS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: JOSÉ LUIS DOS SANTOS EXEQUENTE: ROSA MARIA DOS SANTOS ALVES EXEQUENTE: VALDEMAR DA SILVA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: MARIA EUZEBIA DA CONCEICAO SILVA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: JOSE ADVANILSON DA SILVA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: ANDELYNA DA CONCEICAO SILVA ALMEIDA EXEQUENTE: LUCIANA DA CONCEICAO SILVA COSTA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: ANDREA DA CONCEICAO SILVA EXEQUENTE: ALOISIO DOS SANTOS EXEQUENTE: ANA LUCIA ALVES EXEQUENTE: ANTONIO BELO DA SILVA EXEQUENTE: ANDERSON SOUZA SILVA EXEQUENTE: JACQUELINE ALVES SANTOS RODRIGUES EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU DECISÃO....: CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU QUANTO AO PLEITO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS DA EXEQUENTE FALECIDA ANA LUCIA ALVES JUNTADA EM 02/08/2024, É DE SE VERIFICAR QUE O INVENTÁRIO E PARTILHA, BEM COMO OS DEMAIS DOCUMENTOS RELATIVOS AOS HERDEIROS JUNTADOS AOS AUTOS EM 20/06/2024, SÃO SUFICIENTES E SATISFAZEM AS EXIGÊNCIAS DA PORTARIA TJSE N° 41/2023 – GP1 – NORMATIVA. NESTE MISTER, PROVADO NOS AUTOS O FALECIMENTO DA EXEQUENTE ANA LUCIA ALVES, CONFORME ATESTADO DE ÓBITO COLACIONADO EM 20/06/2024, NA QUALIDADE DE HERDEIROS PELOS DOCUMENTOS JUNTADOS EM 20/06/2024, ENCONTRANDO-SE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 689 DO NCPC, CONSIDERO HABILITADOS OS HERDEIROS DESCRITOS NA ESCRITURA DE INVENTÁRIO E PLANO DE PARTILHA ANEXADOS EM 20/06/2024. ASSIM, BEM COMO JÁ CONSIDERANDO O CONTIDO NA DECISÃO PUBLICADA EM 07/03/2023, EXPEÇA-SE O COMPETENTE OFÍCIO PRECATÓRIO AO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS INFORMANDO ACERCA DAS HABILITAÇÕES DEFERIDAS, QUANTO AO ESPÓLIO DA EXEQUENTE FALECIDA ACIMA IDENTIFICADA, COMO TAMBÉM INFORMANDO O NOME DOS HERDEIROS DA FALECIDA E SEUS RESPECTIVOS RG E CPF, ENVIANDO CÓPIA DAS RESPECTIVAS DOCUMENTAÇÕES. APÓS, CUMPRIDO O ACIMA DETERMINADO, O QUE SE REFERE AOS DEMAIS EXEQUENTES, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202311200423 NÚMERO ÚNICO: 0012063-81.2023.8.25.0001 INTIME-SE O RESPECTIVO PATRONO PARA CUMPRIR O DETERMINADO NA DECISÃO PUBLICADA EM 14/03/2024. PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS PRESENTES AUTOS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.

16/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(33)

Juntada >> Documento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Despacho >> Mero Expediente

Conclusão

Juntada >> Petição

Juntada >> Documento

Juntada >> Documento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Despacho >> Mero Expediente

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Conclusão

Juntada >> Documento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Todas as movimentações(150)

Todos os documentos(19)