Procedimento Comum Cível 0057032-84.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Procedimento Comum Cível · 12 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

GR S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada >> Petição

18/05/2026, 23:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/05/2026, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 00:34

Juntada >> Documento

27/04/2026, 12:35

Juntada >> Documento

27/04/2026, 12:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/04/2026, 12:33

Decisão >> Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

27/04/2026, 12:02

Conclusão

04/03/2026, 11:51

Juntada >> Documento

04/03/2026, 11:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/02/2026, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 00:33

Juntada >> Documento

02/02/2026, 09:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/02/2026, 09:00

Ato Ordinatório

02/02/2026, 08:59

Juntada >> Documento

15/01/2026, 10:22

Todas as movimentações(119)

Juntada >> Petição

18/05/2026, 23:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/05/2026, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 00:34

Juntada >> Documento

27/04/2026, 12:35

Juntada >> Documento

27/04/2026, 12:34

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 12:02

Decisão ou Despacho

•27/04/2026, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/04/2026, 12:33

Decisão >> Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

27/04/2026, 12:02

Conclusão

04/03/2026, 11:51

Juntada >> Documento

04/03/2026, 11:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/02/2026, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 00:33

Juntada >> Documento

02/02/2026, 09:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/02/2026, 09:00

Ato Ordinatório

02/02/2026, 08:59

Juntada >> Documento

15/01/2026, 10:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/11/2025, 00:39

Juntada >> Petição

14/11/2025, 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 00:32

Expedição de Documento >> Informações

06/11/2025, 09:33

Juntada >> Documento

06/11/2025, 07:45

Juntada >> Documento

06/11/2025, 07:44

Juntada >> Documento

06/11/2025, 07:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/11/2025, 07:43

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

05/11/2025, 13:12

Conclusão

12/09/2025, 07:46

Decurso de Prazo

12/09/2025, 07:46

Juntada >> Documento

10/09/2025, 10:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/07/2025, 04:07

Expedição de Documento >> Informações

24/07/2025, 13:02

Expedição de Documento >> Informações

24/07/2025, 12:59

Juntada >> Documento

24/07/2025, 11:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/07/2025, 12:46

Juntada >> Documento

16/07/2025, 12:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 00:32

Despacho >> Mero Expediente

10/07/2025, 22:38

Conclusão

25/06/2025, 08:31

Juntada >> Documento

18/06/2025, 15:03

Juntada >> Petição

30/05/2025, 20:21

Juntada >> Petição

30/05/2025, 20:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/05/2025, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 00:32

Ato Ordinatório

09/05/2025, 11:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/05/2025, 11:37

Juntada >> Documento

07/05/2025, 14:11

Juntada >> Documento

25/04/2025, 12:48

Juntada >> Documento

27/03/2025, 11:32

Juntada >> Documento

14/03/2025, 12:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/03/2025, 08:26

Juntada >> Petição

28/02/2025, 20:24

Juntada >> Petição

19/02/2025, 23:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/02/2025, 00:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/02/2025, 12:26

Juntada >> Documento

07/02/2025, 10:37

Juntada >> Documento

07/02/2025, 10:34

Juntada >> Documento

07/02/2025, 10:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/11/2024, 13:10

Juntada >> Petição

18/11/2024, 16:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/11/2024, 09:56

Expedição de Documento >> Informações

18/11/2024, 09:02

Juntada >> Documento

11/11/2024, 11:11

Juntada >> Petição

17/10/2024, 14:21

Expedição de Documento >> Informações

16/10/2024, 09:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/10/2024, 00:13

Juntada >> Documento

02/10/2024, 12:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/10/2024, 12:21

Juntada >> Petição

02/10/2024, 11:38

Expedição de Documento >> Informações

01/10/2024, 09:19

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/09/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: GR S.A. ADV.: DANIEL NEVES ROSA DURÃO DE ANDRADE - OAB: 144016-RJ REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A PROPOSTA DE HONORÁRIOS APRESENTADA, BEM COMO A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 44.450,00 (QUARENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS). POR SEU TURNO, PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202311202040 NÚMERO ÚNICO: 0057032-84.2023.8.25.0001 DEFIRO O PLEITEADO EM 05/06/2024, ASSIM, INTIME-SE A REQUERENTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, DE FORMA PARCELADA (3X), CONSOANTE SOLICITADO. EM SEGUIDA, INDIQUEM AS PARTES, QUERENDO, ASSISTENTES TÉCNICOS. FORMULEM OS INTERESSADOS, QUESITOS. O PRAZO É DE 15 (QUINZE) DIAS, ART. 465, §1º, INCISO II, DO CPC. ANTE A NOVA REDAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 466, CAPUT, CPC, DESNECESSÁRIA A ASSINATURA DE TERMO DE COMPROMISSO. SOMENTE APÓS A JUNTADA AOS PRESENTES AUTOS DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA ÚLTIMA PARCELA, INTIME-SE O PERITO JUDICIAL PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. FIXO O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA ENTREGA DO LAUDO, CONSOANTE O DISPOSTO NO CAPUT, DO ART. 465, DO CPC.

16/09/2024, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

12/09/2024, 12:49

Conclusão

05/08/2024, 08:16

Juntada >> Documento

04/08/2024, 17:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/07/2024, 09:26

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/07/2024, 13:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/07/2024, 09:29

Despacho >> Mero Expediente

18/07/2024, 13:38

Conclusão

18/06/2024, 12:22

Juntada >> Documento

17/06/2024, 21:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/06/2024, 23:59

Juntada >> Petição

05/06/2024, 22:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/05/2024, 09:06

Juntada >> Documento

27/05/2024, 18:30

Juntada >> Documento

27/05/2024, 18:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/05/2024, 10:29

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

14/05/2024, 13:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/05/2024, 12:44

Despacho >> Mero Expediente

13/05/2024, 11:49

Conclusão

08/04/2024, 09:47

Juntada >> Documento

05/04/2024, 12:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/03/2024, 23:59

Juntada >> Petição

19/03/2024, 23:46

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/03/2024, 12:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/03/2024, 07:17

Despacho >> Mero Expediente

11/03/2024, 13:15

Conclusão

11/03/2024, 09:48

Juntada >> Documento

08/03/2024, 14:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/03/2024, 14:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/03/2024, 11:24

Juntada >> Documento

07/03/2024, 11:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/02/2024, 00:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/02/2024, 09:37

Juntada >> Petição

02/02/2024, 21:52

Juntada >> Petição

02/02/2024, 15:53

Expedição de Documento >> Informações

31/01/2024, 12:01

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/01/2024, 12:53

Decisão >> Outras Decisões

12/01/2024, 17:09

Juntada >> Documento

11/01/2024, 11:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/01/2024, 11:29

Conclusão

10/01/2024, 09:09

Juntada >> Petição

09/01/2024, 16:54

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

08/01/2024, 15:37

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/12/2023, 12:29

Decisão >> Não-Concessão >> Tutela Provisória

19/12/2023, 11:28

Conclusão

12/12/2023, 12:53

Juntada >> Petição

12/12/2023, 12:26

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/12/2023, 12:28

Despacho >> Mero Expediente

06/12/2023, 10:28

Conclusão

30/11/2023, 09:18

Distribuição

29/11/2023, 20:11

Cópias Extraídas de Outros Processos

•14/11/2025, 21:03

Sentença

•05/11/2025, 13:12

Sentença

•05/11/2025, 00:00

Despacho

•10/07/2025, 22:38

Decisão ou Despacho

•10/07/2025, 00:00

Acórdão

•30/05/2025, 20:17

Despacho

•12/09/2024, 12:49

Decisão ou Despacho

•12/09/2024, 00:00

Despacho

•18/07/2024, 13:38

Decisão ou Despacho

•18/07/2024, 00:00

Despacho

•13/05/2024, 11:49

Decisão ou Despacho

•13/05/2024, 00:00

Despacho

•11/03/2024, 13:15

Todos os documentos(24)

Decisão

•27/04/2026, 12:02

Decisão ou Despacho

•27/04/2026, 00:00

Cópias Extraídas de Outros Processos

•14/11/2025, 21:03

Sentença

•05/11/2025, 13:12

Sentença

•05/11/2025, 00:00

Despacho

•10/07/2025, 22:38

Decisão ou Despacho

•10/07/2025, 00:00

Acórdão

•30/05/2025, 20:17

Despacho

•12/09/2024, 12:49

Decisão ou Despacho

•12/09/2024, 00:00

Despacho

•18/07/2024, 13:38

Decisão ou Despacho

•18/07/2024, 00:00

Despacho

•13/05/2024, 11:49

Decisão ou Despacho

•13/05/2024, 00:00

Despacho

•11/03/2024, 13:15

Decisão ou Despacho

•11/03/2024, 00:00

Outros documentos

•02/02/2024, 21:52

Despacho

•12/01/2024, 17:09

Sentença

•12/01/2024, 00:00

Decisão

•19/12/2023, 11:28

Decisão ou Despacho

•19/12/2023, 00:00

Despacho

•06/12/2023, 10:28

Decisão ou Despacho

•06/12/2023, 00:00

Outros documentos

•29/11/2023, 20:11