Reintegração / Manutenção de Posse 0015049-08.2023.8.25.0001 - TJSE

Reintegração / Manutenção de Posse 0015049-08.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ANSELMO MOTA SANTOS ADV.: LUCIANO SILVA FREITAS - OAB: 4241-SE REQUERIDO: GERLAINE SANTOS FRANÇA REQUERIDO: ONIAS REQUERIDO: EDILEUZA REQUERIDO: VANDERLAN REQUERIDO: ADAILTON REQUERIDO: BEATRIZ SOUZA DOMINGOS REQUERIDO: JOSE LUIZ TEIXEIRA REQUERIDO: MARIA JOSE TEIXEIRA COSTA REQUERIDO: DEMAIS OCUPANTES DA ÁREA DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO 202311300424 - S REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PROC.: 202311300424 NÚMERO ÚNICO: 0015049-08.2023.8.25.0001 CUIDA-SE DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE, FORMULADA POR HERDEIRO DE ADQUIRENTE DO IMÓVEL NO LOTE 363 DO LOTEAMENTO JARDIM RECREIO, MEDINDO 130 M DE LARGURA POR 100 DE COMPRIMENTO, O QUE PERFAZ UMA ÁREA DE 10.300 M². O FEITO ESTÁ EM FASE DE CITAÇÃO. SALVO FALSA PERCEPÇÃO, APENAS 1 REQUERIDA FOI CITADA DE UM TOTAL DE 9 REQUERIDOS - VER MANDADO Nº 202411302226 ACOSTADO EM 09/07/2024 - RÉ GERLAINE SANTOS FRANÇA. NAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO, O OFICIAL DE JUSTIÇA NARROU DIFICULDADE NA LOCALIZAÇÃO DO REQUERIDO DIANTE DA DIMENSÃO DO LOTE - VER MANDADOS ANEXADOS EM 12/07/2024. PETIÇÃO DO AUTOR EM 25/07/2024 REQUERENDO RENOVAÇÃO DOS MANDADOS, UMA VEZ QUE OS CITANDOS ESTÃO IDENTIFICADOS COM OS NÚMEROS DAS CASAS. E QUANTO AOS DEMAIS, AFIRMA NÃO HAVER OUTRA SOLUÇÃO, SENÃO IDENTIFICAR AS CASAS (AS QUAIS POSSUEM NÚMEROS) E CITAR O OCUPANTE. NÃO SE PODE DEIXAR DE CUMPRIR A TAREFA PORQUE É EXTENSA. REQUER A DESIGNAÇÃO E NOVA AUDIÊNCIA E CUMPRIMENTO DOS MANDADOS. EIS O RESUMO. A PRIORI, DIANTE DA QUANTIDADE DE REQUERIDOS E DIFICULDADE NA CITAÇÃO, DISPENSO A AUDIÊNCIA DO ART. 334, CPC, A FIM DE EVITAR TUMULTO PROCESSUAL. SEM PREJUÍZO DE QUE AS PARTES FIRMEM ACORDO POSTERIORMENTE EM AUDIÊNCIA COM LASTRO NO ART. 139, V, CPC. ASSIM, CITE-SE A PARTE RÉ (EXCETO GIRLAINE JÁ CITADA), PARA RESPONDER À AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA NO QUE COUBER, COM FORTE NO 344 DO CPC. FAZER CONSTAR O TELEFONE PARA CONTATO COM O REQUERENTE INFORMADO EM 15/05/2024 PARA QUE ESTE O AUXILIE NO MOMENTO DA DILIGÊNCIA.

16/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(19)

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