Execução Fiscal 0040658-81.2009.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0040658-81.2009.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

12/12/2024, 10:56

Trânsito em julgado

12/12/2024, 10:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/10/2024, 23:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/10/2024, 07:40

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO PROC.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO EXECUTADO: PINGON IND. COM. E LOCAÇAO DE EQUIPAMENTO ADV.: ROBERTO BALDO CUNHA - OAB: 46-B-SE SENTENÇA....: (...) POSTO ISSO, COM FULCRO NO ART. 156, V, DO CTN C/C ART. 40, §4º, DA LEI 6.830/80, RECONHEÇO, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA DO AUTOR RELATIVAMENTE AO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INDIVIDUALIZADO NOS AUTOS, PELO QUE EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM FULCRO NO ART. 924, V, DO CPC. DESCONSTITUO A(S) PENHORA(S) E OUTRAS RESTRIÇÕES ACASO EXISTENTE(S). SEM REEXAME NECESSÁRIO, POR FORÇA DO ART. 496, §4º, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CASO SEJA APRESENTADO RECURSO DE APELAÇÃO, Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201412001858 NÚMERO ÚNICO: 0040658-81.2009.8.25.0001 INTIME-SE O(A) APELADO(A) PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES EM 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 1.010 §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECORRIDO O PRAZO RETRO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, NOS TERMOS DO ART. 1.010 §3º DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CASO A PARTE EXECUTADA NÃO TENHA INTEGRADO A RELAÇÃO PROCESSUAL OU NÃO TENHA SIDO LOCALIZADA NO(S) ENDEREÇO(S) FORNECIDO(S) PELO EXEQUENTE NO CURSO DO PROCESSO, TENDO EM VISTA QUE A DECISÃO RECORRIDA LHE É FAVORÁVEL, DETERMINO QUE SE CUMPRA A DETERMINAÇÃO ANTERIOR. INTIME(M)-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202401029}

16/09/2024, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/09/2024, 12:24

Conclusão

06/09/2024, 11:23

Expedição de documento

01/08/2024, 11:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/07/2024, 00:45

Juntada >> Petição

22/07/2024, 11:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/07/2024, 13:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/07/2024, 12:12

Despacho >> Mero Expediente

10/07/2024, 14:14

Conclusão

25/06/2024, 13:05

Documentos

Sentença

•12/09/2024, 12:24

Sentença

•12/09/2024, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão

Expedição de documento

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

Despacho >> Mero Expediente

Conclusão

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