Execução Fiscal 0061664-27.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA

CNPJ

Autor

JUCILEIDE PASSOS PROFESSOR ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ SOARES DE BRITO NETO

OAB/SE 2200·CPF·Representa: Réu

JOÃO GUILHERME ANDRADE DE BRITO

OAB/SE 12216·CPF·Representa: Réu

MARIA ISABEL TRINDADE SANTOS

OAB/SE 13936·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento

06/05/2026, 10:46

Juntada >> Documento

06/05/2026, 10:44

Juntada >> Petição

05/05/2026, 08:22

Juntada >> Documento

13/04/2026, 21:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/04/2026, 00:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/03/2026, 21:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

24/03/2026, 12:36

Conclusão

11/03/2026, 11:02

Juntada >> Petição

11/03/2026, 09:40

Juntada >> Documento

10/03/2026, 13:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/02/2026, 00:41

Expedição de Documento >> Informações

10/02/2026, 17:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/02/2026, 07:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 00:32

Todas as movimentações(128)

Expedição de documento

06/05/2026, 10:46

Juntada >> Documento

06/05/2026, 10:44

Juntada >> Petição

05/05/2026, 08:22

Juntada >> Documento

13/04/2026, 21:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/04/2026, 00:57

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 12:36

Decisão ou Despacho

•24/03/2026, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/03/2026, 21:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

24/03/2026, 12:36

Conclusão

11/03/2026, 11:02

Juntada >> Petição

11/03/2026, 09:40

Juntada >> Documento

10/03/2026, 13:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/02/2026, 00:41

Expedição de Documento >> Informações

10/02/2026, 17:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/02/2026, 07:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 00:32

Decisão >> Outras Decisões

19/01/2026, 20:05

Conclusão

15/12/2025, 13:13

Juntada >> Petição

15/12/2025, 12:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/11/2025, 00:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/11/2025, 00:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/11/2025, 20:27

Ato Ordinatório

12/11/2025, 07:05

Juntada >> Petição

11/11/2025, 11:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/11/2025, 09:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 00:42

Despacho >> Mero Expediente

28/10/2025, 22:33

Conclusão

24/09/2025, 07:34

Juntada >> Documento

24/09/2025, 07:32

Juntada >> Documento

07/08/2025, 16:54

Expedição de documento

29/07/2025, 08:44

Juntada >> Documento

24/07/2025, 09:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 00:32

Despacho >> Mero Expediente

14/07/2025, 13:12

Conclusão

02/06/2025, 10:05

Juntada >> Documento

02/06/2025, 08:50

Juntada >> Documento

27/05/2025, 19:29

Despacho >> Mero Expediente

26/05/2025, 12:28

Conclusão

22/05/2025, 08:35

Decurso de Prazo

22/05/2025, 08:34

Juntada >> Documento

28/03/2025, 18:04

Expedição de documento

18/03/2025, 10:02

Juntada >> Documento

18/03/2025, 09:39

Ato Ordinatório

07/03/2025, 13:28

Juntada >> Documento

07/03/2025, 13:28

Juntada >> Documento

28/02/2025, 09:41

Juntada >> Documento

28/02/2025, 09:40

Juntada >> Documento

22/02/2025, 12:13

Juntada >> Documento

20/01/2025, 10:51

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

09/01/2025, 12:48

Conclusão

19/11/2024, 08:35

Juntada >> Documento

18/11/2024, 21:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/10/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/09/2024, 08:17

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: JUCILEIDE PASSOS PROFESSOR ME ADV.: JOSÉ SOARES DE BRITO NETO - OAB: 2200-SE DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112006335 NÚMERO ÚNICO: 0061664-27.2021.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, INFORME SE HÁ SALDO REMANESCENTE OU SE HOUVE ADIMPLEMENTO DO DÉBITO, SOB PENA DE SEU RECONHECIMENTO.

16/09/2024, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

12/09/2024, 12:47

Conclusão

28/08/2024, 07:31

Juntada >> Documento

20/08/2024, 11:10

Juntada >> Documento

16/08/2024, 08:28

Expedição de documento

05/08/2024, 10:36

Juntada >> Documento

05/08/2024, 09:37

Despacho >> Mero Expediente

25/07/2024, 12:36

Conclusão

12/06/2024, 08:32

Juntada >> Documento

11/06/2024, 22:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/04/2024, 00:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/04/2024, 16:22

Juntada >> Documento

20/03/2024, 07:12

Expedição de documento

29/02/2024, 10:46

Juntada >> Documento

28/02/2024, 19:53

Ato Ordinatório

29/01/2024, 09:14

Juntada >> Documento

14/12/2023, 13:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/11/2023, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/10/2023, 18:05

Expedição de documento

23/10/2023, 12:23

Juntada >> Documento

20/10/2023, 08:51

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/10/2023, 13:25

Despacho >> Mero Expediente

09/10/2023, 12:37

Conclusão

23/08/2023, 10:43

Juntada >> Documento

22/08/2023, 10:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/08/2023, 00:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/08/2023, 12:43

Juntada >> Petição

03/08/2023, 17:12

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/07/2023, 12:46

Despacho >> Mero Expediente

25/07/2023, 16:23

Conclusão

20/06/2023, 11:03

Juntada >> Documento

15/06/2023, 18:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/06/2023, 00:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/05/2023, 11:32

Ato Ordinatório

31/05/2023, 11:31

Decurso de Prazo

31/05/2023, 11:29

Juntada >> Documento

18/05/2023, 11:39

Juntada >> Petição

10/05/2023, 23:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/05/2023, 01:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/04/2023, 08:35

Despacho >> Mero Expediente

13/04/2023, 11:39

Conclusão

10/03/2023, 10:11

Decurso de Prazo

10/03/2023, 10:10

Ato Ordinatório

05/12/2022, 10:34

Juntada >> Petição

16/11/2022, 10:37

Ato Ordinatório

07/11/2022, 20:44

Expedição de documento

17/10/2022, 07:56

Juntada >> Documento

14/10/2022, 08:52

Despacho >> Mero Expediente

03/10/2022, 19:35

Conclusão

25/09/2022, 09:38

Juntada >> Documento

05/09/2022, 14:56

Expedição de documento

24/08/2022, 07:22

Juntada >> Documento

23/08/2022, 20:36

Despacho >> Mero Expediente

12/08/2022, 06:54

Conclusão

21/07/2022, 12:03

Juntada >> Petição

17/07/2022, 10:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/06/2022, 01:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/06/2022, 09:05

Ato Ordinatório

11/06/2022, 09:04

Juntada >> Petição

10/06/2022, 11:23

Juntada >> Documento

03/06/2022, 22:04

Expedição de documento

19/05/2022, 12:50

Juntada >> Documento

19/05/2022, 09:31

Ato Ordinatório

19/05/2022, 09:29

Juntada >> Petição

13/04/2022, 08:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/03/2022, 01:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/03/2022, 21:41

Ato Ordinatório

05/03/2022, 21:41

Juntada >> Documento

10/01/2022, 21:05

Expedição de documento

10/12/2021, 09:00

Juntada >> Documento

10/12/2021, 07:28

Despacho >> Mero Expediente

07/12/2021, 16:54

Conclusão

07/12/2021, 07:27

Distribuição

06/12/2021, 14:45

Despacho

•19/01/2026, 20:05

Sentença

•19/01/2026, 00:00

Despacho

•28/10/2025, 22:33

Decisão ou Despacho

•28/10/2025, 00:00

Despacho

•14/07/2025, 13:12

Decisão ou Despacho

•14/07/2025, 00:00

Despacho

•26/05/2025, 12:28

Decisão ou Despacho

•26/05/2025, 00:00

Despacho

•09/01/2025, 12:48

Sentença

•09/01/2025, 00:00

Despacho

•12/09/2024, 12:47

Decisão ou Despacho

•12/09/2024, 00:00

Despacho

•25/07/2024, 12:36

Todos os documentos(28)

Despacho

•24/03/2026, 12:36

Decisão ou Despacho

•24/03/2026, 00:00

Despacho

•19/01/2026, 20:05

Sentença

•19/01/2026, 00:00

Despacho

•28/10/2025, 22:33

Decisão ou Despacho

•28/10/2025, 00:00

Despacho

•14/07/2025, 13:12

Decisão ou Despacho

•14/07/2025, 00:00

Despacho

•26/05/2025, 12:28

Decisão ou Despacho

•26/05/2025, 00:00

Despacho

•09/01/2025, 12:48

Sentença

•09/01/2025, 00:00

Despacho

•12/09/2024, 12:47

Decisão ou Despacho

•12/09/2024, 00:00

Despacho

•25/07/2024, 12:36

Decisão ou Despacho

•25/07/2024, 00:00

Despacho

•09/10/2023, 12:37

Decisão ou Despacho

•09/10/2023, 00:00

Despacho

•25/07/2023, 16:23

Decisão ou Despacho

•25/07/2023, 00:00

Despacho

•13/04/2023, 11:39

Decisão ou Despacho

•13/04/2023, 00:00

Despacho

•03/10/2022, 19:35

Decisão ou Despacho

•03/10/2022, 00:00

Despacho

•12/08/2022, 06:54

Decisão ou Despacho

•12/08/2022, 00:00

Despacho

•07/12/2021, 16:54

Decisão ou Despacho

•07/12/2021, 00:00