Execução Fiscal 0032492-16.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DO GRUPO SCHAHIN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS

OAB/SE 2322·CPF·Representa: Autor

SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS

CPF·Representa: Réu

ROBERTO POLI RAYEL FILHO

Representa: Réu

PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO

OAB/SP 180623·CPF·Representa: Réu

OSANA MARIA DA ROCHA MENDONCA

OAB/SP 122930·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS

OAB/SE 2322·CPF·Representa: Autor

SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS

CPF·Representa: Réu

ROBERTO POLI RAYEL FILHO

Representa: Réu

PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO

OAB/SP 180623·CPF·Representa: Réu

OSANA MARIA DA ROCHA MENDONCA

OAB/SP 122930·Representa: Réu

LUIZ EDUARDO ABARNO DA COSTA

OAB/RS 65706·CPF·Representa: Réu

CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA

Representa: Réu

JONATHAN MARQUES QUEIROZ DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada >> Documento

22/05/2026, 03:01

Juntada >> Documento

18/05/2026, 09:25

Expedição de documento

05/05/2026, 09:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:34

Decisão >> Outras Decisões

24/04/2026, 18:26

Conclusão

10/04/2026, 08:50

Expedição de Documento >> Informações

20/03/2026, 14:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/02/2026, 01:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/02/2026, 12:04

Juntada >> Documento

02/02/2026, 11:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

28/11/2025, 20:22

Juntada >> Documento

11/11/2025, 12:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/11/2025, 00:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/10/2025, 07:51

Todas as movimentações(169)

Juntada >> Documento

22/05/2026, 03:01

Juntada >> Documento

18/05/2026, 09:25

Expedição de documento

05/05/2026, 09:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:34

Decisão >> Outras Decisões

24/04/2026, 18:26

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 18:26

Sentença

•24/04/2026, 00:00

Conclusão

10/04/2026, 08:50

Expedição de Documento >> Informações

20/03/2026, 14:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/02/2026, 01:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/02/2026, 12:04

Juntada >> Documento

02/02/2026, 11:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

28/11/2025, 20:22

Juntada >> Documento

11/11/2025, 12:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/11/2025, 00:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/10/2025, 07:51

Conclusão

29/10/2025, 10:20

Juntada >> Documento

29/10/2025, 10:19

Juntada >> Petição

10/10/2025, 12:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 00:34

Decisão >> Outras Decisões

08/10/2025, 16:25

Conclusão

26/09/2025, 12:13

Juntada >> Petição

18/09/2025, 23:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 00:34

Ato Ordinatório

09/09/2025, 11:00

Juntada >> Documento

09/09/2025, 11:00

Juntada >> Petição

02/09/2025, 12:18

Juntada >> Documento

28/07/2025, 12:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/07/2025, 00:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/07/2025, 11:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 00:32

Decisão >> Outras Decisões

01/07/2025, 19:07

Conclusão

03/06/2025, 08:17

Juntada >> Documento

30/05/2025, 14:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/05/2025, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/05/2025, 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

06/05/2025, 16:13

Conclusão

14/04/2025, 09:32

Juntada >> Documento

14/04/2025, 09:31

Juntada >> Documento

14/04/2025, 09:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/04/2025, 12:34

Despacho >> Mero Expediente

01/04/2025, 12:34

Conclusão

12/03/2025, 08:28

Decurso de Prazo

12/03/2025, 08:28

Juntada >> Documento

12/03/2025, 08:26

Expedição de Informações

10/03/2025, 00:28

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612200845 NÚMERO ÚNICO: 0032492-16.2016.8.25.0001 EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS EXECUTADO: MASSA FALIDA DO GRUPO SCHAHIN ADV.: PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO - OAB: 180623-SP ADV.: OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA - OAB: 122930-SP ADV.: LUIZ EDUARDO ABARNO DA COSTA - OAB: 65706-RS DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 09/03/2025 ---- MANTENHA O FEITO SUSPENSO ATÉ À REALIZAÇÃO DO ATIVO E A LIQUIDAÇÃO DO RESPECTIVO PASSIVO DO PROCESSO FALIMENTAR, DEVENDO A SECRETARIA CERTIFICAR A CADA 06 (SEIS) MESES, O DESFECHO DA FALÊNCIA. COM O TÉRMINO DA FALÊNCIA OU PLEITO DAS PARTES, VOLTEM CONCLUSOS.

16/09/2024, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

12/09/2024, 11:56

Conclusão

04/09/2024, 09:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/08/2024, 13:09

Despacho >> Mero Expediente

14/08/2024, 13:09

Conclusão

08/08/2024, 11:46

Juntada >> Documento

08/08/2024, 11:45

Juntada >> Documento

22/04/2024, 10:59

Expedição de Informações

28/03/2024, 01:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/05/2023, 01:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/05/2023, 12:11

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

27/03/2023, 15:39

Conclusão

20/03/2023, 10:14

Juntada >> Petição

15/03/2023, 11:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/03/2023, 02:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/02/2023, 08:08

Ato Ordinatório

28/02/2023, 08:08

Expedição de Documento >> Informações

14/12/2022, 02:01

Juntada >> Documento

25/10/2022, 12:25

Juntada >> Petição

08/09/2022, 14:22

Ato Ordinatório

25/08/2022, 13:03

Juntada >> Documento

23/03/2022, 12:53

Juntada >> Petição

26/01/2022, 12:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/01/2022, 01:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/01/2022, 10:51

Juntada >> Documento

13/01/2022, 10:50

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

13/12/2021, 11:09

Conclusão

16/11/2021, 08:43

Juntada >> Petição

12/11/2021, 08:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/10/2021, 01:43

Juntada >> Petição

18/10/2021, 08:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/10/2021, 11:36

Despacho >> Mero Expediente

07/10/2021, 15:07

Conclusão

16/09/2021, 15:58

Juntada >> Documento

16/09/2021, 15:57

Juntada >> Documento

21/07/2021, 10:35

Ato Ordinatório

21/07/2021, 10:30

Juntada >> Documento

21/07/2021, 10:28

Juntada >> Documento

27/06/2021, 22:45

Juntada >> Documento

16/04/2021, 09:54

Juntada >> Documento

22/02/2021, 11:28

Juntada >> Documento

30/11/2020, 09:17

Juntada >> Documento

17/09/2020, 11:22

Juntada >> Documento

31/08/2020, 16:14

Juntada >> Documento

01/07/2020, 13:08

Juntada >> Documento

23/04/2020, 11:44

Juntada >> Documento

07/01/2020, 11:50

Juntada >> Documento

09/12/2019, 12:49

Juntada >> Documento

09/12/2019, 12:42

Decurso de Prazo

19/11/2019, 11:30

Juntada >> Documento

20/09/2019, 09:54

Juntada >> Documento

03/09/2019, 12:22

Juntada >> Documento

05/08/2019, 12:29

Juntada >> Documento

17/06/2019, 09:37

Juntada >> Documento

10/06/2019, 15:10

Juntada >> Documento

23/05/2019, 09:42

Juntada >> Documento

23/05/2019, 08:27

Despacho >> Mero Expediente

16/05/2019, 10:08

Conclusão

05/04/2019, 10:41

Juntada >> Documento

05/04/2019, 10:40

Juntada >> Documento

18/02/2019, 12:24

Despacho >> Mero Expediente

27/11/2018, 21:21

Conclusão

27/11/2018, 07:58

Reativação

27/11/2018, 07:57

Juntada >> Documento

27/11/2018, 07:57

Expedição de Documento >> Informações

27/11/2018, 07:57

Juntada >> Documento

27/11/2018, 07:55

Expedição de Documento >> Informações

03/10/2018, 09:18

Juntada >> Documento

27/08/2018, 15:58

Juntada >> Documento

22/08/2018, 08:25

Juntada >> Petição

13/08/2018, 12:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/07/2018, 00:53

Juntada >> Documento

20/07/2018, 11:56

Juntada >> Documento

20/07/2018, 11:45

Juntada >> Documento

19/07/2018, 12:31

Juntada >> Documento

19/07/2018, 12:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/07/2018, 12:09

Juntada >> Documento

19/07/2018, 12:09

Decisão >> Decisão Interlocutória de Mérito

19/06/2018, 10:47

Conclusão

11/06/2018, 17:15

Juntada >> Petição

11/06/2018, 17:10

Juntada >> Documento

07/06/2018, 12:42

Juntada >> Documento

07/06/2018, 12:41

Despacho >> Mero Expediente

28/05/2018, 09:57

Conclusão

17/05/2018, 07:41

Juntada >> Petição

16/05/2018, 15:57

Juntada >> Documento

19/03/2018, 10:19

Juntada >> Documento

15/01/2018, 11:24

Certidão

19/10/2017, 09:55

Outras Informações

28/08/2017, 11:41

Intimação Eletrônica

22/08/2017, 12:24

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

15/07/2017, 19:31

Juntada >> Documento

14/07/2017, 12:29

Conclusão

07/07/2017, 12:48

Juntada >> Documento

07/07/2017, 12:48

Certidão

04/07/2017, 09:01

Outras Informações

21/06/2017, 11:42

Certidão

13/06/2017, 12:27

Reativação

31/05/2017, 09:07

Despacho >> Mero Expediente

31/05/2017, 09:07

Conclusão

11/05/2017, 12:28

Certidão

11/05/2017, 12:28

Juntada >> Petição

24/04/2017, 13:17

Outras Informações

11/04/2017, 02:57

Intimação Eletrônica

29/03/2017, 12:37

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

13/02/2017, 10:09

Conclusão

10/02/2017, 10:09

Juntada >> Petição

30/01/2017, 16:18

Outras Informações

24/01/2017, 01:47

Juntada >> Documento

19/12/2016, 22:07

Intimação Eletrônica

15/12/2016, 07:22

Juntada >> Petição

15/12/2016, 07:21

Expedição de documento

30/11/2016, 13:38

Certidão

30/11/2016, 12:10

Juntada >> Petição

06/10/2016, 07:30

Outras Informações

04/10/2016, 01:38

Intimação Eletrônica

22/09/2016, 09:20

Juntada >> Petição

21/09/2016, 14:25

Expedição de documento

12/09/2016, 10:47

Conclusão

31/08/2016, 14:37

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

31/08/2016, 14:37

Distribuição

31/08/2016, 14:37

Despacho

•28/11/2025, 20:22

Decisão ou Despacho

•28/11/2025, 00:00

Despacho

•08/10/2025, 16:25

Sentença

•08/10/2025, 00:00

Ata

•02/09/2025, 12:18

Embargos de Declaração

•28/07/2025, 12:06

Despacho

•01/07/2025, 19:07

Sentença

•01/07/2025, 00:00

Petição

•30/05/2025, 14:09

Despacho

•06/05/2025, 16:13

Decisão ou Despacho

•06/05/2025, 00:00

Despacho

•01/04/2025, 12:34

Decisão ou Despacho

•01/04/2025, 00:00

Todos os documentos(40)

Despacho

•24/04/2026, 18:26

Sentença

•24/04/2026, 00:00

Despacho

•28/11/2025, 20:22

Decisão ou Despacho

•28/11/2025, 00:00

Despacho

•08/10/2025, 16:25

Sentença

•08/10/2025, 00:00

Ata

•02/09/2025, 12:18

Embargos de Declaração

•28/07/2025, 12:06

Despacho

•01/07/2025, 19:07

Sentença

•01/07/2025, 00:00

Petição

•30/05/2025, 14:09

Despacho

•06/05/2025, 16:13

Decisão ou Despacho

•06/05/2025, 00:00

Despacho

•01/04/2025, 12:34

Decisão ou Despacho

•01/04/2025, 00:00

Despacho

•12/09/2024, 11:56

Sentença

•12/09/2024, 00:00

Despacho

•14/08/2024, 13:09

Decisão ou Despacho

•14/08/2024, 00:00

Decisão

•27/03/2023, 15:39

Decisão ou Despacho

•27/03/2023, 00:00

Despacho

•13/12/2021, 11:09

Sentença

•13/12/2021, 00:00

Outros documentos

•18/10/2021, 08:56

Despacho

•07/10/2021, 15:07

Decisão ou Despacho

•07/10/2021, 00:00

Despacho

•16/05/2019, 10:08

Decisão ou Despacho

•16/05/2019, 00:00

Despacho

•27/11/2018, 21:21

Decisão ou Despacho

•27/11/2018, 00:00

Despacho

•19/06/2018, 10:47

Sentença

•19/06/2018, 00:00

Outros documentos

•11/06/2018, 17:10

Despacho

•28/05/2018, 09:57

Decisão ou Despacho

•28/05/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/07/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•31/05/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/02/2017, 00:00

Outros documentos

•15/12/2016, 07:21

Outros documentos

•15/12/2016, 07:21