Execução Fiscal 0036177-31.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

APL COMERCIO DE PISOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Despacho >> Mero Expediente

21/05/2026, 13:46

Conclusão

20/05/2026, 11:03

Juntada >> Documento

20/05/2026, 11:03

Juntada >> Documento

31/03/2026, 14:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/03/2026, 01:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/03/2026, 00:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/03/2026, 12:36

Ato Ordinatório

20/03/2026, 10:20

Juntada >> Documento

20/03/2026, 09:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/03/2026, 12:25

Juntada >> Documento

11/03/2026, 11:32

Decisão >> Determinação >> Indisponibilidade de bens

26/02/2026, 12:36

Conclusão

12/02/2026, 08:36

Juntada >> Documento

05/01/2026, 12:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/11/2025, 21:30

Todas as movimentações(172)

Despacho >> Mero Expediente

21/05/2026, 13:46

Conclusão

20/05/2026, 11:03

Juntada >> Documento

20/05/2026, 11:03

Juntada >> Documento

31/03/2026, 14:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/03/2026, 01:47

Documentos

Despacho

•21/05/2026, 13:46

Decisão ou Despacho

•21/05/2026, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/03/2026, 00:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/03/2026, 12:36

Ato Ordinatório

20/03/2026, 10:20

Juntada >> Documento

20/03/2026, 09:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/03/2026, 12:25

Juntada >> Documento

11/03/2026, 11:32

Decisão >> Determinação >> Indisponibilidade de bens

26/02/2026, 12:36

Conclusão

12/02/2026, 08:36

Juntada >> Documento

05/01/2026, 12:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/11/2025, 21:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/11/2025, 12:12

Juntada >> Documento

18/11/2025, 08:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

05/11/2025, 17:42

Conclusão

21/10/2025, 09:29

Juntada >> Documento

17/09/2025, 06:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/08/2025, 00:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/08/2025, 07:37

Juntada >> Documento

31/07/2025, 12:26

Decisão >> Outras Decisões

15/07/2025, 09:18

Conclusão

17/06/2025, 08:50

Juntada >> Documento

11/06/2025, 09:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/05/2025, 23:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/04/2025, 09:45

Despacho >> Mero Expediente

07/04/2025, 08:58

Conclusão

18/03/2025, 09:44

Juntada >> Documento

14/03/2025, 23:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/01/2025, 00:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/01/2025, 12:35

Despacho >> Mero Expediente

18/12/2024, 20:03

Conclusão

26/11/2024, 17:34

Juntada >> Documento

31/10/2024, 09:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/10/2024, 00:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/09/2024, 12:58

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOAO MONTEIRO JUNIOR EXECUTADO: APL COMERCIO DE PISOS LTDA ADV.: ALBERTO MAIA CARVALHO - OAB: 45001-BA DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DA INFORMAÇÃO DO EXEQUENTE QUANTO AO INADIMPLEMENTO DO ACORDO CELEBRADO PELO EXECUTADO, RETORNE A EXECUÇÃO AO SEU REGULAR TRÂMITE, DEVENDO-SE, NO ENTANTO, CONSIDERAR QUE, COM O PARCELAMENTO DA DÍVIDA E CONSEQUENTE SUSPENSÃO, A REATIVAÇÃO DECORRE DO INADIMPLEMENTO EM 25/07/2024 (PLANILHA DE FLS. 283). NO MAIS, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612201101 NÚMERO ÚNICO: 0036177-31.2016.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, EM 30 (TRINTA) DIAS, MANIFESTE-SE SE PERSISTE O INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO DOS BENS, CONFORME AUTO DE ADJUDICAÇÃO ANEXADO EM 20/10/2020, SOB PENA DE DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA. COM A MANIFESTAÇÃO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.

16/09/2024, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/09/2024, 11:56

Despacho >> Mero Expediente

12/09/2024, 11:56

Expedição de Informações

05/09/2024, 12:28

Conclusão

14/08/2024, 07:57

Juntada >> Documento

13/08/2024, 13:08

Juntada >> Petição

02/07/2021, 10:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/07/2021, 01:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/06/2021, 12:28

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/06/2021, 11:22

Conclusão

05/06/2021, 18:02

Juntada >> Petição

31/05/2021, 08:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/05/2021, 01:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/04/2021, 00:09

Despacho >> Mero Expediente

27/04/2021, 15:38

Conclusão

05/04/2021, 10:18

Juntada >> Petição

05/04/2021, 10:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/03/2021, 01:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/03/2021, 16:29

Despacho >> Mero Expediente

24/02/2021, 12:21

Conclusão

24/02/2021, 11:20

Juntada >> Petição

24/02/2021, 09:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/02/2021, 01:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/01/2021, 08:46

Ato Ordinatório

29/01/2021, 08:46

Juntada >> Documento

28/01/2021, 17:49

Juntada >> Documento

21/01/2021, 12:01

Juntada >> Documento

13/11/2020, 03:12

Juntada >> Petição

10/11/2020, 09:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/11/2020, 01:06

Juntada >> Documento

29/10/2020, 12:03

Juntada >> Documento

28/10/2020, 18:23

Juntada >> Documento

23/10/2020, 15:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/10/2020, 15:30

Despacho >> Mero Expediente

23/10/2020, 14:12

Conclusão

21/10/2020, 07:13

Juntada >> Petição

20/10/2020, 16:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/10/2020, 01:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/09/2020, 03:07

Juntada >> Documento

29/09/2020, 03:06

Decurso de Prazo

29/09/2020, 02:53

Juntada >> Documento

18/09/2020, 14:10

Despacho >> Mero Expediente

17/09/2020, 04:54

Conclusão

20/08/2020, 16:10

Juntada >> Petição

20/08/2020, 15:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/07/2020, 01:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/07/2020, 10:14

Decurso de Prazo

15/07/2020, 10:13

Despacho >> Mero Expediente

09/06/2020, 10:10

Conclusão

08/06/2020, 10:26

Juntada >> Documento

08/06/2020, 10:26

Juntada >> Petição

24/04/2020, 15:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/03/2020, 01:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/03/2020, 08:41

Despacho >> Mero Expediente

10/02/2020, 12:26

Conclusão

03/02/2020, 14:28

Juntada >> Documento

03/02/2020, 14:27

Juntada >> Petição

08/01/2020, 11:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/12/2019, 01:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/12/2019, 22:21

Juntada >> Documento

14/10/2019, 19:53

Juntada >> Documento

14/10/2019, 11:22

Juntada >> Documento

13/09/2019, 12:08

Juntada >> Documento

13/09/2019, 10:38

Despacho >> Mero Expediente

02/09/2019, 13:55

Conclusão

12/08/2019, 09:40

Juntada >> Petição

05/08/2019, 10:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/07/2019, 00:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/07/2019, 12:01

Despacho >> Mero Expediente

04/07/2019, 19:43

Conclusão

01/07/2019, 07:59

Juntada >> Documento

01/07/2019, 07:59

Juntada >> Documento

01/07/2019, 07:58

Juntada >> Documento

17/06/2019, 07:31

Reativação

09/05/2019, 10:47

Juntada >> Documento

09/05/2019, 10:47

Expedição de Documento >> Informações

30/04/2019, 09:00

Juntada >> Documento

19/03/2019, 07:09

Juntada >> Documento

14/11/2018, 08:19

Juntada >> Petição

05/11/2018, 12:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/11/2018, 11:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/10/2018, 10:18

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/10/2018, 16:34

Conclusão

28/09/2018, 07:54

Juntada >> Documento

28/09/2018, 07:53

Despacho >> Mero Expediente

17/09/2018, 10:46

Conclusão

28/08/2018, 12:55

Juntada >> Documento

28/08/2018, 12:54

Expedição de Documento >> Informações

19/07/2018, 18:09

Juntada >> Documento

12/07/2018, 07:23

Decisão >> Decisão Interlocutória de Mérito

24/06/2018, 22:31

Conclusão

08/05/2018, 09:08

Juntada >> Petição

08/05/2018, 08:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/04/2018, 00:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/04/2018, 12:15

Despacho >> Mero Expediente

05/04/2018, 09:55

Conclusão

28/03/2018, 07:55

Juntada >> Petição

27/03/2018, 14:14

Despacho >> Mero Expediente

23/03/2018, 10:51

Conclusão

14/03/2018, 12:12

Juntada >> Petição

14/03/2018, 12:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/02/2018, 01:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/02/2018, 08:58

Despacho >> Mero Expediente

25/01/2018, 14:10

Conclusão

25/01/2018, 08:40

Juntada >> Documento

25/01/2018, 08:38

Juntada >> Petição

26/12/2017, 10:42

Outras Informações

07/11/2017, 01:45

Intimação Eletrônica

23/10/2017, 12:04

Despacho >> Mero Expediente

11/10/2017, 15:28

Conclusão

10/10/2017, 12:31

Juntada >> Petição

10/10/2017, 12:30

Outras Informações

12/09/2017, 01:52

Intimação Eletrônica

31/08/2017, 11:30

Despacho >> Mero Expediente

30/08/2017, 09:52

Conclusão

23/08/2017, 15:28

Certidão

23/08/2017, 15:28

Juntada >> Petição

18/04/2017, 07:44

Juntada >> Petição

17/04/2017, 06:49

Expedição de documento

27/03/2017, 08:08

Certidão

27/03/2017, 07:32

Juntada >> Documento

24/02/2017, 09:47

Certidão

10/02/2017, 10:55

Juntada >> Documento

26/01/2017, 08:36

Certidão

07/12/2016, 08:58

Certidão

09/11/2016, 10:56

Juntada >> Petição

07/10/2016, 07:21

Expedição de documento

05/10/2016, 09:10

Certidão

04/10/2016, 11:15

Distribuição

23/09/2016, 09:36

Conclusão

23/09/2016, 09:36

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

23/09/2016, 09:36

Decisão

•26/02/2026, 12:36

Decisão ou Despacho

•26/02/2026, 00:00

Despacho

•05/11/2025, 17:42

Decisão ou Despacho

•05/11/2025, 00:00

Despacho

•15/07/2025, 09:18

Sentença

•15/07/2025, 00:00

Despacho

•07/04/2025, 08:58

Decisão ou Despacho

•07/04/2025, 00:00

Despacho

•18/12/2024, 20:03

Decisão ou Despacho

•18/12/2024, 00:00

Despacho

•12/09/2024, 11:56

Decisão ou Despacho

•12/09/2024, 00:00

Petição

•02/07/2021, 10:37

Todos os documentos(52)

Despacho

•21/05/2026, 13:46

Decisão ou Despacho

•21/05/2026, 00:00

Decisão

•26/02/2026, 12:36

Decisão ou Despacho

•26/02/2026, 00:00

Despacho

•05/11/2025, 17:42

Decisão ou Despacho

•05/11/2025, 00:00

Despacho

•15/07/2025, 09:18

Sentença

•15/07/2025, 00:00

Despacho

•07/04/2025, 08:58

Decisão ou Despacho

•07/04/2025, 00:00

Despacho

•18/12/2024, 20:03

Decisão ou Despacho

•18/12/2024, 00:00

Despacho

•12/09/2024, 11:56

Decisão ou Despacho

•12/09/2024, 00:00

Petição

•02/07/2021, 10:37

Despacho

•16/06/2021, 11:22

Decisão ou Despacho

•16/06/2021, 00:00

Despacho

•27/04/2021, 15:38

Decisão ou Despacho

•27/04/2021, 00:00

Despacho

•24/02/2021, 12:21

Decisão ou Despacho

•24/02/2021, 00:00

Despacho

•23/10/2020, 14:12

Decisão ou Despacho

•23/10/2020, 00:00

Despacho

•17/09/2020, 04:54

Decisão ou Despacho

•17/09/2020, 00:00

Despacho

•09/06/2020, 10:10

Decisão ou Despacho

•09/06/2020, 00:00

Despacho

•10/02/2020, 12:26

Decisão ou Despacho

•10/02/2020, 00:00

Despacho

•02/09/2019, 13:55

Decisão ou Despacho

•02/09/2019, 00:00

Despacho

•04/07/2019, 19:43

Decisão ou Despacho

•04/07/2019, 00:00

Outros documentos

•01/07/2019, 07:58

Petição

•05/11/2018, 12:42

Despacho

•18/10/2018, 16:34

Sentença

•18/10/2018, 00:00

Despacho

•17/09/2018, 10:46

Decisão ou Despacho

•17/09/2018, 00:00

Decisão

•24/06/2018, 22:31

Decisão ou Despacho

•24/06/2018, 00:00

Despacho

•05/04/2018, 09:55

Decisão ou Despacho

•05/04/2018, 00:00

Despacho

•23/03/2018, 10:51

Decisão ou Despacho

•23/03/2018, 00:00

Despacho

•25/01/2018, 14:10

Decisão ou Despacho

•25/01/2018, 00:00

Petição

•26/12/2017, 10:42

Despacho

•11/10/2017, 15:28

Decisão ou Despacho

•11/10/2017, 00:00

Despacho

•30/08/2017, 09:52

Decisão ou Despacho

•30/08/2017, 00:00