Execução Fiscal 0019371-47.2018.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

VIP TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME

Reu

ANTONIO ALVES DE MELO NETO

CPF

Reu

VALMIR TELES JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA AMORIM PESSOA

OAB/SE 129·CPF·Representa: Autor

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Réu

RICARDO COELHO DUNKEL

OAB/SE 12192·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

24/03/2026, 10:36

Trânsito em julgado

24/03/2026, 10:35

Juntada >> Documento

24/03/2026, 10:35

Juntada >> Petição

28/01/2026, 15:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/01/2026, 01:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2026, 22:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/01/2026, 08:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/01/2026, 08:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 00:34

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/12/2025, 15:27

Conclusão

03/12/2025, 08:50

Juntada >> Documento

02/12/2025, 22:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/11/2025, 00:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/11/2025, 09:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 00:33

Todas as movimentações(182)

Arquivamento >> Definitivo

24/03/2026, 10:36

Trânsito em julgado

24/03/2026, 10:35

Juntada >> Documento

24/03/2026, 10:35

Juntada >> Petição

28/01/2026, 15:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/01/2026, 01:28

Documentos

Sentença

•12/12/2025, 15:27

Sentença

•12/12/2025, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2026, 22:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/01/2026, 08:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/01/2026, 08:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 00:34

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/12/2025, 15:27

Conclusão

03/12/2025, 08:50

Juntada >> Documento

02/12/2025, 22:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/11/2025, 00:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/11/2025, 09:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 00:33

Ato Ordinatório

03/11/2025, 09:34

Desarquivamento

23/10/2025, 00:30

Expedição de Documento >> Informações

30/06/2025, 08:02

Arquivamento >> Provisório

26/11/2024, 12:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/10/2024, 00:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/09/2024, 11:43

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: PATRICIA MARIA AMORIM PESSOA EXECUTADO: VIP TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: ANTONIO ALVES DE MELO NETO ADV.: RICARDO COELHO DUNKEL - OAB: 12192-SE EXECUTADO: VALMIR TELES JUNIOR ADV.: RICARDO COELHO DUNKEL - OAB: 12192-SE DECISÃO....: ASSIM, CONHEÇO E ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SUPRIR OS VÍCIOS APONTADOS, MODIFICANDO A DECISÃO PROFERIDA EM 03/04/2024, PARA DEFERIR A PRETENSÃO DO EMBARGANTE, DE MODO QUE O JULGADO PASSARÁ A CONSTAR COM O SEGUINTE DISPOSITIVO: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201812201375 NÚMERO ÚNICO: 0019371-47.2018.8.25.0001

16/09/2024, 00:00

Decisão >> Acolhimento de Embargos de Declaração

12/09/2024, 11:56

Conclusão

27/08/2024, 10:17

Decurso de Prazo

27/08/2024, 10:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/08/2024, 01:31

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/07/2024, 13:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/07/2024, 12:11

Ato Ordinatório

24/07/2024, 12:11

Juntada >> Documento

24/07/2024, 12:10

Juntada >> Documento

11/06/2024, 13:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/06/2024, 00:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/05/2024, 09:31

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/04/2024, 12:20

Decisão >> Acolhimento de Embargos de Declaração

03/04/2024, 09:25

Conclusão

12/03/2024, 11:38

Juntada >> Documento

08/03/2024, 09:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/03/2024, 00:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/02/2024, 10:48

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/01/2024, 12:53

Despacho >> Mero Expediente

17/01/2024, 12:44

Conclusão

06/12/2023, 10:18

Juntada >> Documento

06/12/2023, 10:18

Juntada >> Petição

04/12/2023, 09:18

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/12/2023, 12:36

Decisão >> Outras Decisões

30/11/2023, 18:08

Conclusão

06/11/2023, 12:19

Juntada >> Petição

06/11/2023, 12:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/10/2023, 00:54

Juntada >> Petição

10/10/2023, 08:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/10/2023, 07:18

Desarquivamento

10/10/2023, 07:18

Ato Ordinatório

10/10/2023, 07:18

Juntada >> Petição

10/10/2023, 07:17

Arquivamento >> Provisório

26/07/2021, 14:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/06/2021, 12:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/06/2021, 15:21

Juntada >> Documento

01/06/2021, 15:20

Juntada >> Documento

28/05/2021, 17:00

Decisão >> Determinação >> Indisponibilidade de bens

21/05/2021, 13:50

Conclusão

10/05/2021, 07:19

Desarquivamento

10/05/2021, 07:19

Juntada >> Petição

07/05/2021, 18:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/04/2021, 01:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/04/2021, 11:34

Despacho >> Mero Expediente

05/04/2021, 15:10

Conclusão

29/03/2021, 13:11

Juntada >> Petição

06/01/2021, 17:12

Arquivamento >> Provisório

20/11/2020, 12:54

Reativação

20/11/2020, 12:53

Decurso de Prazo

20/11/2020, 12:53

Expedição de Documento >> Informações

23/10/2020, 02:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/10/2020, 01:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/10/2020, 14:13

Decisão >> Determinação >> Quebra de sigilo fiscal

05/10/2020, 10:58

Conclusão

02/10/2020, 09:03

Juntada >> Petição

01/10/2020, 09:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/09/2020, 01:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/09/2020, 09:22

Juntada >> Documento

10/09/2020, 09:20

Ato Ordinatório

19/08/2020, 17:12

Juntada >> Documento

29/07/2020, 09:25

Juntada >> Documento

20/07/2020, 12:55

Juntada >> Documento

20/07/2020, 12:53

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

14/07/2020, 15:39

Conclusão

07/07/2020, 08:24

Juntada >> Petição

06/07/2020, 10:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/06/2020, 01:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/06/2020, 11:39

Ato Ordinatório

05/06/2020, 11:38

Decurso de Prazo

05/06/2020, 11:33

Juntada >> Documento

11/05/2020, 11:59

Juntada >> Documento

11/05/2020, 11:57

Juntada >> Documento

06/05/2020, 16:25

Juntada >> Documento

27/04/2020, 09:57

Juntada >> Documento

31/03/2020, 09:37

Juntada >> Documento

31/03/2020, 09:37

Juntada >> Documento

31/03/2020, 09:37

Juntada >> Documento

31/03/2020, 09:34

Despacho >> Mero Expediente

25/03/2020, 15:53

Conclusão

11/03/2020, 10:04

Juntada >> Petição

11/03/2020, 08:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/02/2020, 01:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/02/2020, 12:15

Despacho >> Mero Expediente

10/02/2020, 12:43

Conclusão

07/02/2020, 11:54

Juntada >> Petição

07/02/2020, 10:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2020, 01:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/01/2020, 12:43

Despacho >> Mero Expediente

05/12/2019, 12:23

Conclusão

19/11/2019, 10:03

Juntada >> Petição

13/11/2019, 07:46

Expedição de Documento >> Informações

05/11/2019, 09:14

Expedição de Documento >> Informações

05/11/2019, 09:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/11/2019, 02:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/11/2019, 01:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/10/2019, 12:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/10/2019, 12:07

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

22/10/2019, 15:33

Conclusão

22/10/2019, 07:59

Juntada >> Documento

22/10/2019, 07:58

Juntada >> Documento

11/10/2019, 11:07

Juntada >> Documento

30/09/2019, 13:07

Juntada >> Documento

17/09/2019, 09:14

Juntada >> Documento

06/09/2019, 11:09

Juntada >> Petição

04/09/2019, 14:24

Juntada >> Petição

12/08/2019, 10:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/07/2019, 00:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/07/2019, 00:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/07/2019, 11:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/07/2019, 11:43

Decisão >> Rejeição >> Exceção de pré-executividade

04/07/2019, 19:43

Conclusão

04/07/2019, 07:49

Juntada >> Petição

03/07/2019, 14:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/06/2019, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/06/2019, 08:05

Juntada >> Petição

11/06/2019, 07:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/05/2019, 00:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/05/2019, 11:58

Juntada >> Documento

02/05/2019, 11:56

Expedição de documento

17/04/2019, 12:25

Juntada >> Documento

17/04/2019, 08:10

Despacho >> Mero Expediente

12/04/2019, 12:30

Conclusão

08/04/2019, 09:00

Juntada >> Petição

05/04/2019, 12:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/03/2019, 00:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/03/2019, 08:45

Despacho >> Mero Expediente

01/03/2019, 12:28

Conclusão

27/02/2019, 10:52

Juntada >> Documento

27/02/2019, 10:52

Juntada >> Documento

14/02/2019, 18:27

Juntada >> Documento

08/02/2019, 09:48

Juntada >> Documento

08/02/2019, 09:41

Juntada >> Petição

08/01/2019, 10:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/12/2018, 00:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/11/2018, 11:18

Despacho >> Mero Expediente

23/11/2018, 12:29

Conclusão

19/11/2018, 10:45

Juntada >> Petição

06/11/2018, 11:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/10/2018, 01:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/10/2018, 09:25

Despacho >> Mero Expediente

05/10/2018, 12:01

Conclusão

05/10/2018, 11:07

Juntada >> Petição

04/10/2018, 12:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/09/2018, 04:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/09/2018, 08:23

Juntada >> Documento

05/09/2018, 09:32

Juntada >> Documento

23/08/2018, 12:58

Juntada >> Documento

23/08/2018, 12:09

Despacho >> Mero Expediente

13/08/2018, 11:46

Conclusão

01/08/2018, 09:18

Juntada >> Documento

01/08/2018, 09:18

Juntada >> Petição

18/07/2018, 09:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/06/2018, 00:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/06/2018, 11:46

Juntada >> Documento

18/06/2018, 11:27

Juntada >> Documento

05/06/2018, 12:19

Juntada >> Documento

05/06/2018, 10:19

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

22/05/2018, 22:01

Distribuição

22/05/2018, 22:01

Conclusão

22/05/2018, 22:01

Despacho

•12/09/2024, 11:56

Sentença

•12/09/2024, 00:00

Despacho

•03/04/2024, 09:25

Sentença

•03/04/2024, 00:00

Despacho

•17/01/2024, 12:44

Decisão ou Despacho

•17/01/2024, 00:00

Despacho

•30/11/2023, 18:08

Sentença

•30/11/2023, 00:00

Despacho

•21/05/2021, 13:50

Sentença

•21/05/2021, 00:00

Despacho

•05/04/2021, 15:10

Decisão ou Despacho

•05/04/2021, 00:00

Decisão

•05/10/2020, 10:58

Todos os documentos(38)

Sentença

•12/12/2025, 15:27

Sentença

•12/12/2025, 00:00

Despacho

•12/09/2024, 11:56

Sentença

•12/09/2024, 00:00

Despacho

•03/04/2024, 09:25

Sentença

•03/04/2024, 00:00

Despacho

•17/01/2024, 12:44

Decisão ou Despacho

•17/01/2024, 00:00

Despacho

•30/11/2023, 18:08

Sentença

•30/11/2023, 00:00

Despacho

•21/05/2021, 13:50

Sentença

•21/05/2021, 00:00

Despacho

•05/04/2021, 15:10

Decisão ou Despacho

•05/04/2021, 00:00

Decisão

•05/10/2020, 10:58

Decisão ou Despacho

•05/10/2020, 00:00

Decisão

•14/07/2020, 15:39

Decisão ou Despacho

•14/07/2020, 00:00

Despacho

•25/03/2020, 15:53

Decisão ou Despacho

•25/03/2020, 00:00

Despacho

•10/02/2020, 12:43

Decisão ou Despacho

•10/02/2020, 00:00

Despacho

•05/12/2019, 12:23

Decisão ou Despacho

•05/12/2019, 00:00

Despacho

•22/10/2019, 15:33

Sentença

•22/10/2019, 00:00

Despacho

•04/07/2019, 19:43

Sentença

•04/07/2019, 00:00

Despacho

•12/04/2019, 12:30

Decisão ou Despacho

•12/04/2019, 00:00

Despacho

•01/03/2019, 12:28

Decisão ou Despacho

•01/03/2019, 00:00

Despacho

•23/11/2018, 12:29

Decisão ou Despacho

•23/11/2018, 00:00

Despacho

•05/10/2018, 12:01

Decisão ou Despacho

•05/10/2018, 00:00

Despacho

•13/08/2018, 11:46

Decisão ou Despacho

•13/08/2018, 00:00