Execução Fiscal 0063387-81.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

IMAGEM EMPRESARIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

EULER JOSE RIBEIRO NETO

CPF

Reu

DANIELA CARVALHO DE AVILA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA DE SANTANA PIRES

OAB/SE 441·CPF·Representa: Autor

JOSE WILTON FLORENCIO MENESES

OAB/SE 6860·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/05/2026, 00:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/05/2026, 00:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/04/2026, 07:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/04/2026, 07:27

Despacho >> Mero Expediente

14/04/2026, 18:15

Conclusão

01/04/2026, 10:38

Juntada >> Documento

31/03/2026, 10:13

Juntada >> Documento

18/03/2026, 10:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/11/2025, 00:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/11/2025, 08:33

Juntada >> Documento

17/11/2025, 08:29

Juntada >> Documento

05/11/2025, 07:45

Juntada >> Documento

24/10/2025, 07:41

Despacho >> Mero Expediente

10/10/2025, 13:28

Conclusão

10/10/2025, 08:11

Todas as movimentações(124)

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/05/2026, 00:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/05/2026, 00:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/04/2026, 07:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/04/2026, 07:27

Despacho >> Mero Expediente

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 18:15

Decisão ou Despacho

•14/04/2026, 00:00

14/04/2026, 18:15

Conclusão

01/04/2026, 10:38

Juntada >> Documento

31/03/2026, 10:13

Juntada >> Documento

18/03/2026, 10:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/11/2025, 00:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/11/2025, 08:33

Juntada >> Documento

17/11/2025, 08:29

Juntada >> Documento

05/11/2025, 07:45

Juntada >> Documento

24/10/2025, 07:41

Despacho >> Mero Expediente

10/10/2025, 13:28

Conclusão

10/10/2025, 08:11

Juntada >> Documento

08/10/2025, 21:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/08/2025, 00:54

Expedição de Documento >> Informações

25/08/2025, 09:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/08/2025, 10:10

Juntada >> Documento

06/08/2025, 10:16

Juntada >> Documento

03/08/2025, 20:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/07/2025, 00:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/07/2025, 11:24

Decisão >> Outras Decisões

25/06/2025, 09:59

Conclusão

02/06/2025, 08:32

Expedição de Documento >> Informações

02/06/2025, 07:34

Juntada >> Documento

01/06/2025, 14:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/04/2025, 00:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/04/2025, 07:38

Despacho >> Mero Expediente

02/04/2025, 13:13

Conclusão

13/03/2025, 07:50

Juntada >> Documento

12/03/2025, 18:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/01/2025, 01:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/01/2025, 08:29

Despacho >> Mero Expediente

09/12/2024, 21:39

Conclusão

21/11/2024, 08:36

Juntada >> Documento

20/11/2024, 08:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/10/2024, 02:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/09/2024, 11:05

Expedição de Documento >> Informações

26/09/2024, 09:41

Expedição de Documento >> Informações

26/09/2024, 09:37

Juntada >> Documento

26/09/2024, 08:56

Expedição de Documento >> Informações

23/09/2024, 10:32

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: EULER JOSE RIBEIRO NETO ADV.: JOSE WILTON FLORENCIO MENESES - OAB: 6860-SE EXECUTADO: DANIELA CARVALHO DE AVILA EXECUTADO: IMAGEM EMPRESARIAL LTDA - ME DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112206448 NÚMERO ÚNICO: 0063387-81.2021.8.25.0001 DEFIRO O PLEITO RETRO. PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA DOS VALORES DEPOSITADOS JUDICIALMENTE PARA A CONTA INDICADA NA PETIÇÃO DO EXEQUENTE, ATRAVÉS DE ALVARÁ ELETRÔNICO, NA MODALIDADE TRANSFERÊNCIA. APÓS, COM A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DE ALVARÁ CUMPRIDO, INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA PARA QUE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APRESENTE A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, COM A DEDUÇÃO DO VALOR TRANSFERIDO, BEM COMO, INDIQUE BENS DA DEVEDORA PASSÍVEIS DE PENHORA, COM VISTAS A DILIGENCIAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, QUANTO AO DÉBITO REMANESCENTE, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ART. 40 DA LEF. REITERO A DETERMINAÇÃO QUANTO À EXCLUSÃO DO SÓCIO EULER JOSÉ RIBEIRO NETO, PORQUANTO RECONHECIDA A SUA ILEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO FEITO, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA EM 05/05/2023

16/09/2024, 00:00

Despacho >> Expedição de alvará de levantamento

12/09/2024, 11:56

Conclusão

20/08/2024, 07:19

Juntada >> Documento

17/08/2024, 22:24

Expedição de Documento >> Informações

18/07/2024, 09:13

Expedição de Documento >> Informações

18/07/2024, 09:10

Expedição de Documento >> Informações

18/07/2024, 09:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/07/2024, 05:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/06/2024, 10:33

Decurso de Prazo

28/06/2024, 10:31

Juntada >> Documento

08/05/2024, 10:56

Decurso de Prazo

08/05/2024, 10:47

Juntada >> Documento

10/02/2024, 03:00

Expedição de documento

30/01/2024, 12:29

Juntada >> Documento

30/01/2024, 12:13

Juntada >> Documento

17/11/2023, 11:04

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

24/10/2023, 10:23

Conclusão

27/09/2023, 07:45

Juntada >> Documento

26/09/2023, 16:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/08/2023, 11:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/08/2023, 11:30

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/07/2023, 14:10

Despacho >> Mero Expediente

11/07/2023, 09:15

Conclusão

10/07/2023, 12:35

Expedição de Documento >> Informações

15/06/2023, 07:38

Juntada >> Documento

14/06/2023, 23:24

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

29/05/2023, 12:28

Despacho >> Mero Expediente

26/05/2023, 15:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2023, 15:13

Conclusão

24/05/2023, 10:23

Decurso de Prazo

24/05/2023, 10:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/05/2023, 11:52

Expedição de Documento >> Informações

17/05/2023, 02:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/05/2023, 10:44

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

08/05/2023, 12:33

Decisão >> Acolhimento de exceção >> de pré-executividade

05/05/2023, 17:21

Conclusão

14/04/2023, 13:18

Decurso de Prazo

14/04/2023, 13:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/02/2023, 02:03

Juntada >> Documento

16/02/2023, 18:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/02/2023, 07:46

Ato Ordinatório

15/02/2023, 07:46

Juntada >> Petição

15/02/2023, 07:45

Juntada >> Documento

07/02/2023, 20:02

Expedição de documento

26/01/2023, 11:57

Expedição de documento

26/01/2023, 11:57

Juntada >> Documento

26/01/2023, 11:27

Decisão >> Decisão Interlocutória de Mérito

18/11/2022, 09:13

Conclusão

04/11/2022, 08:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/11/2022, 01:30

Juntada >> Petição

27/10/2022, 14:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/10/2022, 09:29

Despacho >> Mero Expediente

15/09/2022, 11:13

Conclusão

09/09/2022, 10:47

Decurso de Prazo

09/09/2022, 10:47

Juntada >> Petição

17/08/2022, 13:09

Juntada >> Documento

02/08/2022, 00:05

Juntada >> Documento

02/08/2022, 00:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/07/2022, 01:43

Expedição de documento

19/07/2022, 12:52

Expedição de documento

19/07/2022, 12:52

Juntada >> Documento

19/07/2022, 12:51

Desarquivamento

19/07/2022, 12:44

Arquivamento >> Provisório

19/07/2022, 12:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/07/2022, 12:43

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

06/07/2022, 22:51

Conclusão

01/07/2022, 11:43

Juntada >> Petição

06/06/2022, 18:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/05/2022, 12:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/05/2022, 11:02

Ato Ordinatório

04/05/2022, 11:01

Juntada >> Documento

18/04/2022, 13:57

Expedição de documento

07/03/2022, 11:35

Juntada >> Documento

07/03/2022, 10:15

Juntada >> Documento

22/02/2022, 10:47

Expedição de documento

08/02/2022, 12:08

Juntada >> Documento

08/02/2022, 11:50

Despacho >> Mero Expediente

12/01/2022, 22:39

Conclusão

15/12/2021, 11:26

Distribuição

15/12/2021, 11:26

Despacho

•10/10/2025, 13:28

Decisão ou Despacho

•10/10/2025, 00:00

Despacho

•25/06/2025, 09:59

Sentença

•25/06/2025, 00:00

Despacho

•02/04/2025, 13:13

Decisão ou Despacho

•02/04/2025, 00:00

Despacho

•09/12/2024, 21:39

Decisão ou Despacho

•09/12/2024, 00:00

Despacho

•12/09/2024, 11:56

Decisão ou Despacho

•12/09/2024, 00:00

Despacho

•24/10/2023, 10:23

Sentença

•24/10/2023, 00:00

Despacho

•11/07/2023, 09:15

Todos os documentos(29)

Despacho

•14/04/2026, 18:15

Decisão ou Despacho

•14/04/2026, 00:00

Despacho

•10/10/2025, 13:28

Decisão ou Despacho

•10/10/2025, 00:00

Despacho

•25/06/2025, 09:59

Sentença

•25/06/2025, 00:00

Despacho

•02/04/2025, 13:13

Decisão ou Despacho

•02/04/2025, 00:00

Despacho

•09/12/2024, 21:39

Decisão ou Despacho

•09/12/2024, 00:00

Despacho

•12/09/2024, 11:56

Decisão ou Despacho

•12/09/2024, 00:00

Despacho

•24/10/2023, 10:23

Sentença

•24/10/2023, 00:00

Despacho

•11/07/2023, 09:15

Decisão ou Despacho

•11/07/2023, 00:00

Despacho

•26/05/2023, 15:13

Decisão ou Despacho

•26/05/2023, 00:00

Decisão

•05/05/2023, 17:21

Decisão ou Despacho

•05/05/2023, 00:00

Outros documentos

•18/11/2022, 09:13

Despacho

•18/11/2022, 09:13

Sentença

•18/11/2022, 00:00

Despacho

•15/09/2022, 11:13

Decisão ou Despacho

•15/09/2022, 00:00

Despacho

•06/07/2022, 22:51

Sentença

•06/07/2022, 00:00

Despacho

•12/01/2022, 22:39

Decisão ou Despacho

•12/01/2022, 00:00