Execução Fiscal 0000971-76.2009.8.25.0008 - TJSE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

JOSE EVERALDO RIBEIRO CORREA

CPF

Reu

FLORA SERVICOS E PAISAGISMO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ANDRADE GOMES

OAB/SE 1281·CPF·Representa: Autor

RAÍSSA MARIA BARBOSA MAGGI

OAB/PE 22540·CPF·Representa: Autor

RONNIE MONTE CARVALHO MONTENEGRO

OAB/PB 10703·CPF·Representa: Autor

MÁRIO PEREIRA NEVES

OAB/AL 8111·CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO DE SALES GURJÃO

OAB/CE 695·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

PAULO ANDRADE GOMES

OAB/SE 1281·CPF·Representa: Autor

RAÍSSA MARIA BARBOSA MAGGI

OAB/PE 22540·CPF·Representa: Autor

RONNIE MONTE CARVALHO MONTENEGRO

OAB/PB 10703·CPF·Representa: Autor

MÁRIO PEREIRA NEVES

OAB/AL 8111·CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO DE SALES GURJÃO

OAB/CE 695·CPF·Representa: Autor

ADRIANO JOSE SUASSUNA DE LIMA

CPF·Representa: Autor

ANDREA SORAYA DINIZ

CPF·Representa: Réu

JULIANA FALCAO BATISTA DOS SANTOS

OAB/SE 9595·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada >> Petição

19/05/2026, 16:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

07/05/2026, 10:00

Conclusão

06/05/2026, 09:51

Juntada >> Petição

27/04/2026, 18:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/04/2026, 01:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/04/2026, 13:28

Juntada >> Documento

13/04/2026, 10:42

Ato Ordinatório

13/04/2026, 10:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:34

Ato Ordinatório

27/01/2026, 09:37

Juntada >> Documento

22/01/2026, 13:56

Juntada >> Documento

09/12/2025, 09:07

Juntada >> Documento

17/10/2025, 15:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 00:33

Todas as movimentações(315)

Juntada >> Petição

19/05/2026, 16:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

07/05/2026, 10:00

Conclusão

06/05/2026, 09:51

Juntada >> Petição

27/04/2026, 18:21

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 10:00

Decisão ou Despacho

•07/05/2026, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/04/2026, 01:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/04/2026, 13:28

Juntada >> Documento

13/04/2026, 10:42

Ato Ordinatório

13/04/2026, 10:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:34

Ato Ordinatório

27/01/2026, 09:37

Juntada >> Documento

22/01/2026, 13:56

Juntada >> Documento

09/12/2025, 09:07

Juntada >> Documento

17/10/2025, 15:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 00:33

Ato Ordinatório

03/10/2025, 12:27

Juntada >> Documento

03/10/2025, 12:22

Juntada >> Documento

12/09/2025, 13:22

Juntada >> Petição

14/08/2025, 10:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/07/2025, 01:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/07/2025, 11:31

Juntada >> Petição

09/05/2025, 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2025, 00:33

Ato Ordinatório

14/04/2025, 13:52

Expedição de Documento >> Informações

27/03/2025, 10:08

Juntada >> Petição

25/03/2025, 15:00

Juntada >> Petição

25/03/2025, 11:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 00:34

Ato Ordinatório

14/03/2025, 12:05

Juntada >> Documento

04/02/2025, 15:28

Juntada >> Documento

22/01/2025, 11:00

Juntada >> Documento

15/01/2025, 11:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 00:34

Decisão >> Outras Decisões

26/11/2024, 10:11

Conclusão

14/10/2024, 10:57

Juntada >> Petição

14/10/2024, 10:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/10/2024, 01:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/09/2024, 12:18

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/09/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL ADV.: PAULO ANDRADE GOMES - OAB: 1281-P-SE ADV.: RAÍSSA MARIA BARBOSA MAGGI - OAB: 22540-PE ADV.: RONNIE MONTE CARVALHO MONTENEGRO - OAB: 10703-PB ADV.: MÁRIO PEREIRA NEVES - OAB: 8111-AL EXECUTADO: FLORA SERVICOS E PAISAGISMO LTDA ADV.: ANDREA SORAYA DINIZ - OAB: 3306-SE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: JOSE EVERALDO RIBEIRO CORREA ADV.: ANDREA SORAYA DINIZ - OAB: 3306-SE DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200990000693 NÚMERO ÚNICO: 0000971-76.2009.8.25.0008 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE JUNTADA EM 09/08/2024, BEM COMO JUNTADA DE 16/08/2024, PRAZO DE 15 DIAS.

16/09/2024, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

12/09/2024, 14:14

Conclusão

11/09/2024, 09:32

Juntada >> Documento

11/09/2024, 09:31

Juntada >> Petição

16/08/2024, 17:04

Juntada >> Petição

09/08/2024, 09:09

Expedição de Documento >> Informações

22/07/2024, 08:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/07/2024, 01:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/07/2024, 01:30

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/07/2024, 13:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/07/2024, 12:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/07/2024, 12:26

Ato Ordinatório

02/07/2024, 12:26

Juntada >> Documento

18/06/2024, 10:11

Juntada >> Documento

27/05/2024, 09:58

Expedição de documento

19/04/2024, 19:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/04/2024, 01:29

Juntada >> Petição

05/04/2024, 13:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/04/2024, 13:17

Despacho >> Mero Expediente

11/03/2024, 12:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/02/2024, 01:49

Conclusão

15/02/2024, 07:04

Juntada >> Petição

15/02/2024, 07:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/01/2024, 11:41

Ato Ordinatório

31/01/2024, 11:38

Juntada >> Documento

28/11/2023, 15:44

Expedição de documento

07/11/2023, 07:31

Juntada >> Documento

07/11/2023, 07:31

Juntada >> Petição

07/11/2023, 07:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/10/2023, 01:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/10/2023, 09:32

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/10/2023, 12:42

Despacho >> Mero Expediente

14/10/2023, 19:13

Juntada >> Documento

05/10/2023, 11:50

Conclusão

30/08/2023, 07:18

Juntada >> Petição

30/08/2023, 07:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/08/2023, 01:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/08/2023, 10:12

Juntada >> Documento

18/07/2023, 11:22

Juntada >> Documento

12/06/2023, 11:14

Expedição de documento

12/06/2023, 07:58

Juntada >> Documento

12/06/2023, 07:54

Ato Ordinatório

12/06/2023, 07:48

Juntada >> Petição

12/06/2023, 07:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/05/2023, 03:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/05/2023, 08:20

Ato Ordinatório

19/05/2023, 08:20

Juntada >> Documento

08/05/2023, 17:14

Expedição de documento

25/04/2023, 08:39

Despacho >> Mero Expediente

16/03/2023, 11:29

Conclusão

16/02/2023, 11:17

Juntada >> Petição

13/01/2023, 15:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/12/2022, 03:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/12/2022, 10:58

Ato Ordinatório

05/12/2022, 10:57

Despacho >> Mero Expediente

16/11/2022, 12:02

Conclusão

14/10/2022, 07:50

Juntada >> Documento

14/10/2022, 07:50

Juntada >> Petição

14/10/2022, 07:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/09/2022, 03:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/09/2022, 10:08

Decurso de Prazo

12/09/2022, 10:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/07/2022, 03:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/06/2022, 08:28

Despacho >> Mero Expediente

23/06/2022, 06:41

Conclusão

31/05/2022, 08:10

Juntada >> Petição

31/05/2022, 07:26

Expedição de Documento >> Informações

16/05/2022, 08:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/05/2022, 09:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/04/2022, 15:42

Despacho >> Mero Expediente

20/04/2022, 09:41

Conclusão

29/03/2022, 10:17

Juntada >> Petição

28/03/2022, 16:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/03/2022, 14:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/03/2022, 15:07

Despacho >> Mero Expediente

19/03/2022, 18:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/03/2022, 03:37

Conclusão

10/03/2022, 16:22

Juntada >> Petição

10/03/2022, 16:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/03/2022, 11:52

Despacho >> Mero Expediente

25/02/2022, 11:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/02/2022, 02:56

Conclusão

14/02/2022, 22:20

Juntada >> Petição

14/02/2022, 22:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/02/2022, 14:23

Despacho >> Mero Expediente

27/01/2022, 12:02

Conclusão

26/01/2022, 09:29

Juntada >> Petição

26/01/2022, 09:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/11/2021, 03:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/11/2021, 09:47

Ato Ordinatório

17/11/2021, 09:45

Juntada >> Documento

13/11/2021, 11:43

Expedição de documento

05/11/2021, 18:39

Despacho >> Mero Expediente

26/10/2021, 11:13

Conclusão

04/10/2021, 11:16

Juntada >> Petição

04/10/2021, 11:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/09/2021, 02:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/08/2021, 11:29

Despacho >> Mero Expediente

27/08/2021, 09:29

Expedição de Documento >> Informações

13/08/2021, 16:39

Conclusão

05/08/2021, 08:56

Juntada >> Petição

04/08/2021, 21:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/08/2021, 02:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/07/2021, 10:50

Decisão >> Outras Decisões

23/07/2021, 08:02

Conclusão

19/05/2021, 08:57

Decurso de Prazo

19/05/2021, 08:50

Despacho >> Mero Expediente

23/04/2021, 21:56

Conclusão

21/03/2021, 20:14

Juntada >> Petição

21/03/2021, 20:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/02/2021, 16:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/02/2021, 12:43

Ato Ordinatório

08/02/2021, 12:42

Juntada >> Petição

04/02/2021, 12:17

Juntada >> Documento

13/01/2021, 22:55

Juntada >> Documento

15/12/2020, 12:36

Ato Ordinatório

15/12/2020, 11:44

Juntada >> Petição

14/12/2020, 16:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/12/2020, 15:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/12/2020, 15:58

Despacho >> Mero Expediente

09/12/2020, 11:32

Conclusão

05/10/2020, 18:01

Juntada >> Petição

05/10/2020, 18:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/10/2020, 17:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/10/2020, 12:09

Despacho >> Mero Expediente

01/10/2020, 14:49

Conclusão

05/08/2020, 19:01

Juntada >> Petição

05/08/2020, 18:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/08/2020, 15:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/08/2020, 15:37

Despacho >> Mero Expediente

03/08/2020, 09:00

Conclusão

07/07/2020, 08:54

Juntada >> Petição

06/07/2020, 23:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/07/2020, 23:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/07/2020, 08:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/05/2020, 02:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/04/2020, 13:04

Despacho >> Mero Expediente

14/04/2020, 11:43

Conclusão

18/02/2020, 11:22

Juntada >> Documento

18/02/2020, 11:21

Juntada >> Documento

06/02/2020, 10:47

Juntada >> Documento

06/02/2020, 10:07

Ato Ordinatório

05/11/2019, 08:46

Juntada >> Petição

05/11/2019, 08:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/11/2019, 18:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/10/2019, 10:44

Ato Ordinatório

31/10/2019, 10:43

Juntada >> Documento

11/09/2019, 08:56

Juntada >> Documento

20/08/2019, 11:03

Despacho >> Mero Expediente

03/07/2019, 09:09

Conclusão

30/04/2019, 11:00

Juntada >> Petição

30/04/2019, 10:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/03/2019, 01:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/03/2019, 09:42

Reativação

01/03/2019, 09:41

Decurso de Prazo

01/03/2019, 09:41

Reativação

01/03/2019, 09:27

Juntada >> Documento

01/03/2019, 09:27

Expedição de Documento >> Informações

01/03/2019, 09:22

Expedição de documento

21/08/2018, 08:55

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes

16/01/2018, 09:36

Outras Informações

28/11/2017, 02:21

Conclusão

27/11/2017, 11:14

Juntada >> Petição

27/11/2017, 11:13

Intimação Eletrônica

14/11/2017, 15:36

Certidão

03/11/2017, 10:41

Ato Ordinatório

17/01/2017, 16:53

Certidão

17/01/2017, 16:51

Certidão

17/01/2017, 16:51

Certidão

28/10/2016, 13:05

Recebimento

10/10/2016, 13:10

Entrega em carga/vista

03/10/2016, 10:16

Despacho >> Mero Expediente

23/09/2016, 11:34

Conclusão

19/09/2016, 11:43

Juntada >> Petição

15/09/2016, 09:32

Recebimento

15/09/2016, 09:29

Entrega em carga/vista

05/09/2016, 10:00

Ato Ordinatório

01/09/2016, 10:20

Certidão

01/09/2016, 10:19

Recebimento

21/09/2015, 11:09

Entrega em carga/vista

14/09/2015, 09:36

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

11/09/2015, 07:54

Conclusão

24/08/2015, 10:27

Juntada >> Petição

17/08/2015, 12:04

Recebimento

17/08/2015, 12:03

Entrega em carga/vista

28/07/2015, 09:19

Certidão

24/07/2015, 12:25

Certidão

10/03/2015, 11:29

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

18/12/2014, 11:30

Conclusão

15/12/2014, 15:20

Juntada >> Petição

09/12/2014, 11:30

Recebimento

09/12/2014, 11:22

Entrega em carga/vista

24/11/2014, 09:56

Certidão

17/11/2014, 12:17

Decisão ou Despacho >> Reforma de decisão anterior

08/08/2014, 10:22

Conclusão

06/08/2014, 15:54

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

25/07/2014, 12:36

Conclusão

21/07/2014, 09:36

Recebimento

15/07/2014, 11:21

Devolução de Mandado ao Cartório

10/07/2013, 09:59

Expedição de Documento

27/06/2013, 12:12

Remessa

27/06/2013, 11:55

Trânsito em julgado

28/05/2013, 16:39

Certidão

16/05/2013, 17:55

Recebimento

22/04/2013, 13:34

Entrega em carga/vista

15/04/2013, 11:28

Certidão

14/04/2013, 13:09

Decisão ou Despacho >> Declaração >> Incompetência

06/12/2012, 11:31

Conclusão

03/12/2012, 10:59

Juntada >> Petição

26/11/2012, 14:57

Recebimento

26/11/2012, 13:51

Entrega em carga/vista

06/11/2012, 09:21

Reativação

09/10/2012, 10:54

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes

26/03/2012, 13:54

Conclusão

19/03/2012, 11:20

Devolução de Mandado ao Cartório

19/01/2012, 10:26

Expedição de Documento

09/12/2011, 14:31

Ato Ordinatório

09/12/2011, 08:45

Juntada >> Documento

21/11/2011, 13:26

Certidão

09/11/2011, 13:07

Outras Informações

09/11/2011, 11:56

Conclusão

07/11/2011, 10:54

Certidão

04/11/2011, 09:14

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

21/10/2011, 09:12

Conclusão

18/10/2011, 11:11

Recebimento

11/10/2011, 08:32

Entrega em carga/vista

29/09/2011, 10:29

Decisão ou Despacho >> Concessão >> Liminar

20/10/2010, 08:35

Conclusão

13/10/2010, 11:03

Recebimento

11/10/2010, 12:06

Devolução de Mandado ao Cartório

20/09/2010, 11:02

Expedição de Documento

02/09/2010, 15:23

Entrega em carga/vista

02/09/2010, 12:48

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

02/09/2010, 09:36

Conclusão

02/09/2010, 09:32

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

06/08/2010, 14:27

Conclusão

30/07/2010, 08:48

Recebimento

28/07/2010, 10:25

Devolução de Mandado ao Cartório

22/07/2010, 11:32

Expedição de Documento

15/07/2010, 09:32

Entrega em carga/vista

15/07/2010, 09:22

Certidão

15/07/2010, 09:15

Expedição de Documento

18/05/2010, 09:46

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

18/03/2010, 08:42

Conclusão

02/03/2010, 11:21

Recebimento

18/02/2010, 10:41

Devolução de Mandado ao Cartório

03/02/2010, 09:43

Expedição de Documento

19/01/2010, 15:03

Entrega em carga/vista

13/01/2010, 12:08

Ato Ordinatório

13/01/2010, 11:48

Juntada >> Documento

13/01/2010, 11:45

Devolução de Mandado ao Cartório

18/12/2009, 14:47

Expedição de Documento

20/10/2009, 09:24

Expedição de Documento

20/10/2009, 09:10

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

13/10/2009, 11:39

Conclusão

05/10/2009, 12:10

Juntada >> Petição

01/10/2009, 18:36

Certidão

01/10/2009, 11:22

Recebimento

01/10/2009, 10:39

Devolução de Mandado ao Cartório

04/09/2009, 10:16

Expedição de Documento

28/08/2009, 15:52

Entrega em carga/vista

28/08/2009, 09:27

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

21/08/2009, 08:16

Conclusão

17/08/2009, 14:54

Devolução de Mandado ao Cartório

13/08/2009, 12:42

Recebimento

12/08/2009, 10:42

Expedição de Documento

28/07/2009, 10:56

Entrega em carga/vista

24/07/2009, 12:39

Ato Ordinatório

24/07/2009, 12:34

Juntada >> Documento

24/07/2009, 12:30

Devolução de Mandado ao Cartório

24/07/2009, 12:11

Expedição de Documento

20/07/2009, 11:55

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

16/07/2009, 11:17

Conclusão

13/07/2009, 14:37

Certidão

07/07/2009, 14:35

Distribuição

03/07/2009, 13:49

Despacho

•26/11/2024, 10:11

Sentença

•26/11/2024, 00:00

Despacho

•12/09/2024, 14:14

Decisão ou Despacho

•12/09/2024, 00:00

Despacho

•11/03/2024, 12:37

Decisão ou Despacho

•11/03/2024, 00:00

Despacho

•14/10/2023, 19:13

Decisão ou Despacho

•14/10/2023, 00:00

Outros documentos

•05/10/2023, 11:50

Despacho

•16/03/2023, 11:29

Decisão ou Despacho

•16/03/2023, 00:00

Despacho

•16/11/2022, 12:02

Decisão ou Despacho

•16/11/2022, 00:00

Todos os documentos(62)

Despacho

•07/05/2026, 10:00

Decisão ou Despacho

•07/05/2026, 00:00

Despacho

•26/11/2024, 10:11

Sentença

•26/11/2024, 00:00

Despacho

•12/09/2024, 14:14

Decisão ou Despacho

•12/09/2024, 00:00

Despacho

•11/03/2024, 12:37

Decisão ou Despacho

•11/03/2024, 00:00

Despacho

•14/10/2023, 19:13

Decisão ou Despacho

•14/10/2023, 00:00

Outros documentos

•05/10/2023, 11:50

Despacho

•16/03/2023, 11:29

Decisão ou Despacho

•16/03/2023, 00:00

Despacho

•16/11/2022, 12:02

Decisão ou Despacho

•16/11/2022, 00:00

Despacho

•23/06/2022, 06:41

Decisão ou Despacho

•23/06/2022, 00:00

Despacho

•20/04/2022, 09:41

Decisão ou Despacho

•20/04/2022, 00:00

Despacho

•19/03/2022, 18:39

Decisão ou Despacho

•19/03/2022, 00:00

Outros documentos

•25/02/2022, 11:35

Despacho

•25/02/2022, 11:35

Decisão ou Despacho

•25/02/2022, 00:00

Despacho

•27/01/2022, 12:02

Decisão ou Despacho

•27/01/2022, 00:00

Despacho

•26/10/2021, 11:13

Decisão ou Despacho

•26/10/2021, 00:00

Despacho

•27/08/2021, 09:29

Decisão ou Despacho

•27/08/2021, 00:00

Decisão

•23/07/2021, 08:02

Decisão ou Despacho

•23/07/2021, 00:00

Despacho

•23/04/2021, 21:56

Decisão ou Despacho

•23/04/2021, 00:00

Outros documentos

•09/12/2020, 11:32

Despacho

•09/12/2020, 11:32

Decisão ou Despacho

•09/12/2020, 00:00

Despacho

•01/10/2020, 14:49

Decisão ou Despacho

•01/10/2020, 00:00

Despacho

•03/08/2020, 09:00

Decisão ou Despacho

•03/08/2020, 00:00

Despacho

•14/04/2020, 11:43

Decisão ou Despacho

•14/04/2020, 00:00

Despacho

•03/07/2019, 09:09

Decisão ou Despacho

•03/07/2019, 00:00

Despacho

•16/01/2018, 09:36

Decisão ou Despacho

•16/01/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/09/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/09/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/12/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/07/2014, 00:00

Sentença

•06/12/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/03/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/11/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/10/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/10/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/09/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/08/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/03/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/10/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/08/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/07/2009, 00:00