Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000526-42.2024.8.25.0005 - TJSE | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2024

Valor da Causa

R$ 42.027,38

Órgão julgador

Arauá

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Arauá

Partes do Processo

JOAQUIM ANDRADE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARAUA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MORAIS VALOIS

OAB/SE 9086·CPF·Representa: Autor

TIAGO BOCKIE DE ALMEIDA

OAB/SE 195·CPF·Representa: Réu

LOURIVAL FREIRE SOBRINHO

OAB/SE 5646·CPF·Representa: Réu

FABIANO FREIRE FEITOSA

OAB/SE 3173·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

29/09/2025, 10:20

Arquivamento >> Definitivo

23/09/2025, 11:52

Trânsito em julgado

23/09/2025, 11:52

Juntada >> Documento

02/09/2025, 11:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/08/2025, 00:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/08/2025, 00:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/07/2025, 13:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/07/2025, 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 00:34

Juntada >> Documento

29/07/2025, 11:59

Decisão >> Acolhimento de Embargos de Declaração

28/07/2025, 18:27

Expedição de Documento >> Informações

12/06/2025, 21:23

Juntada >> Documento

26/05/2025, 21:48

Juntada >> Petição

09/05/2025, 19:57

Juntada >> Petição

30/04/2025, 10:52

Todas as movimentações(118)

Expedição de Documento >> Informações

29/09/2025, 10:20

Arquivamento >> Definitivo

23/09/2025, 11:52

Trânsito em julgado

23/09/2025, 11:52

Juntada >> Documento

02/09/2025, 11:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/08/2025, 00:50

Documentos

Decisão

•28/07/2025, 18:27

Decisão ou Despacho

•28/07/2025, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/08/2025, 00:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/07/2025, 13:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/07/2025, 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 00:34

Juntada >> Documento

29/07/2025, 11:59

Decisão >> Acolhimento de Embargos de Declaração

28/07/2025, 18:27

Expedição de Documento >> Informações

12/06/2025, 21:23

Juntada >> Documento

26/05/2025, 21:48

Juntada >> Petição

09/05/2025, 19:57

Juntada >> Petição

30/04/2025, 10:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/04/2025, 02:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/04/2025, 00:08

Conclusão

15/04/2025, 09:28

Juntada >> Documento

15/04/2025, 09:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 00:34

Juntada >> Petição

12/04/2025, 14:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/04/2025, 11:43

Juntada >> Documento

11/04/2025, 11:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/04/2025, 11:34

Juntada >> Documento

11/04/2025, 11:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/04/2025, 11:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/04/2025, 11:26

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

11/04/2025, 08:15

Expedição de Documento >> Informações

03/04/2025, 08:21

Conclusão

11/03/2025, 15:20

Juntada >> Documento

11/03/2025, 13:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/03/2025, 13:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/03/2025, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 00:38

Despacho >> Mero Expediente

09/03/2025, 15:58

Expedição de Documento >> Informações

06/02/2025, 09:12

Expedição de Documento >> Informações

10/12/2024, 10:26

Juntada >> Petição

04/12/2024, 11:10

Conclusão

19/11/2024, 10:10

Decurso de Prazo

19/11/2024, 10:09

Juntada >> Petição

13/11/2024, 21:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/11/2024, 01:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/11/2024, 00:08

Expedição de Documento >> Informações

30/10/2024, 16:24

Expedição de Documento >> Informações

30/10/2024, 16:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 00:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/10/2024, 14:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/10/2024, 14:11

Despacho >> Mero Expediente

28/10/2024, 19:38

Juntada >> Documento

25/10/2024, 10:40

Conclusão

24/10/2024, 21:12

Juntada >> Petição

24/10/2024, 14:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 00:54

Expedição de documento

22/10/2024, 14:45

Juntada >> Documento

22/10/2024, 13:13

Despacho >> Mero Expediente

22/10/2024, 11:14

Conclusão

03/10/2024, 11:18

Juntada >> Documento

03/10/2024, 11:11

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/10/2024, 00:35

Ato Ordinatório

01/10/2024, 09:29

Juntada >> Documento

01/10/2024, 09:23

Juntada >> Petição

30/09/2024, 16:42

Juntada >> Documento

27/09/2024, 10:14

Juntada >> Petição

26/09/2024, 10:30

Juntada >> Documento

24/09/2024, 15:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/09/2024, 01:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/09/2024, 00:33

Juntada >> Petição

18/09/2024, 10:33

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/09/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOAQUIM ANDRADE DE OLIVEIRA ADV.: FELIPE MORAIS VALOIS - OAB: 9086-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE ADV.: TIAGO BOCKIE DE ALMEIDA - OAB: 195-B-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARAUA ADV.: LOURIVAL FREIRE SOBRINHO - OAB: 5646-SE DECISÃO/DESPACHO....: 5. POSTO ISSO, INTIMEM-SE, ELETRONICAMENTE, O ESTADO DE SERGIPE E O MUNICÍPIO DE ARAUÁ PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, NOS TERMOS DA TUTELA DEFERIDA EM 04/07/2024, COMPROVAREM O CUMPRIMENTO INTEGRAL OU PARCIAL DA DECISÃO, SOB PENA DE SEQUESTRO DAS QUANTIAS EM CONTA DE TITULARIDADE DOS RESPECTIVOS ENTES PÚBLICOS PARA CUSTEIO DO TRATAMENTO DELIMITADO NA DECISÃO; 6. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202489000533 NÚMERO ÚNICO: 0000526-42.2024.8.25.0005 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, ANEXAR AOS AUTOS ORÇAMENTOS ATUALIZADOS VISANDO O EFETIVO CUMPRIMENTO DA DECISÃO ANTECIPATÓRIA; 7. INTIME-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL, PARA APRESENTAR RÉPLICA ÀS CONTESTAÇÕES APRESENTADAS. 8. APÓS O PRAZO COMUM DE 5 (CINCO) DIAS DOS PONTOS 5 E 6, CONCLUSOS.

16/09/2024, 00:00

Juntada >> Documento

13/09/2024, 06:32

Expedição de documento

12/09/2024, 15:59

Expedição de documento

12/09/2024, 15:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/09/2024, 15:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/09/2024, 15:54

Despacho >> Mero Expediente

12/09/2024, 13:58

Juntada >> Documento

09/09/2024, 11:22

Expedição de Documento >> Informações

26/08/2024, 12:09

Juntada >> Petição

26/08/2024, 11:45

Conclusão

20/08/2024, 17:56

Juntada >> Petição

20/08/2024, 11:27

Juntada >> Petição

24/07/2024, 17:06

Juntada >> Documento

19/07/2024, 14:26

Juntada >> Documento

19/07/2024, 10:20

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/07/2024, 13:00

Expedição de documento

16/07/2024, 14:30

Juntada >> Documento

16/07/2024, 14:06

Ato Ordinatório

16/07/2024, 13:05

Expedição de Documento >> Informações

15/07/2024, 16:44

Juntada >> Documento

11/07/2024, 14:44

Citação >> Eletrônica >> Não Confirmada

11/07/2024, 02:30

Expedição de documento

11/07/2024, 02:30

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/07/2024, 12:41

Confirmada a Citação Eletrônica

04/07/2024, 15:30

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/07/2024, 13:53

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/07/2024, 13:49

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/07/2024, 12:33

Juntada >> Documento

04/07/2024, 11:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/07/2024, 11:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/07/2024, 10:42

Ato Ordinatório

04/07/2024, 10:40

Juntada >> Documento

04/07/2024, 10:34

Decisão >> Concessão >> Liminar

03/07/2024, 23:42

Conclusão

29/05/2024, 13:57

Juntada >> Petição

29/05/2024, 13:57

Juntada >> Petição

24/05/2024, 08:47

Juntada >> Documento

22/05/2024, 11:41

Juntada >> Documento

21/05/2024, 11:38

Expedição de documento

21/05/2024, 09:50

Expedição de documento

21/05/2024, 09:50

Juntada >> Documento

20/05/2024, 12:01

Juntada >> Documento

20/05/2024, 09:36

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/05/2024, 12:28

Expedição de documento

15/05/2024, 08:48

Despacho >> Mero Expediente

14/05/2024, 16:32

Juntada >> Petição

13/05/2024, 11:40

Conclusão

13/05/2024, 10:13

Distribuição

11/05/2024, 09:44

Manifestação do MP

•11/04/2025, 11:37

Sentença

•11/04/2025, 08:15

Sentença

•11/04/2025, 00:00

Despacho

•09/03/2025, 15:58

Decisão ou Despacho

•09/03/2025, 00:00

Despacho

•28/10/2024, 19:38

Decisão ou Despacho

•28/10/2024, 00:00

Despacho

•22/10/2024, 11:14

Decisão ou Despacho

•22/10/2024, 00:00

Despacho

•12/09/2024, 13:58

Decisão ou Despacho

•12/09/2024, 00:00

Despacho

•09/09/2024, 11:22

Despacho

•19/07/2024, 10:20

Todos os documentos(20)

Decisão

•28/07/2025, 18:27

Decisão ou Despacho

•28/07/2025, 00:00

Manifestação do MP

•11/04/2025, 11:37

Sentença

•11/04/2025, 08:15

Sentença

•11/04/2025, 00:00

Despacho

•09/03/2025, 15:58

Decisão ou Despacho

•09/03/2025, 00:00

Despacho

•28/10/2024, 19:38

Decisão ou Despacho

•28/10/2024, 00:00

Despacho

•22/10/2024, 11:14

Decisão ou Despacho

•22/10/2024, 00:00

Despacho

•12/09/2024, 13:58

Decisão ou Despacho

•12/09/2024, 00:00

Despacho

•09/09/2024, 11:22

Despacho

•19/07/2024, 10:20

Manifestação do MP

•04/07/2024, 11:45

Decisão

•03/07/2024, 23:42

Decisão ou Despacho

•03/07/2024, 00:00

Despacho

•14/05/2024, 16:32

Decisão ou Despacho

•14/05/2024, 00:00