Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000846-26.2024.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

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Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.003,76

Órgão julgador

2ª Vara Civel de Estância

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2 ª Vara Civel de Estância

Partes do Processo

LUCIANA ANDRADE GAMA DA SILVA

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA KARINE SANTANA DOS SANTOS

OAB/SE 11602·CPF·Representa: Autor

BRUNO CESAR FONTES WILTSHIRE

OAB/SE 5734·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada >> Documento

09/04/2026, 07:57

Ato Ordinatório

20/01/2026, 09:37

Juntada >> Petição

19/10/2025, 11:39

Juntada >> Documento

30/09/2025, 11:55

Expedição de documento

25/09/2025, 10:04

Juntada >> Documento

08/09/2025, 12:14

Juntada >> Documento

04/06/2025, 08:00

Juntada >> Documento

09/04/2025, 22:35

Juntada >> Petição

24/03/2025, 20:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 00:39

Ato Ordinatório

17/03/2025, 20:49

Ato Ordinatório

07/03/2025, 08:08

Juntada >> Petição

09/02/2025, 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 00:35

Ato Ordinatório

04/02/2025, 09:47

Todas as movimentações(51)

Juntada >> Documento

09/04/2026, 07:57

Ato Ordinatório

20/01/2026, 09:37

Juntada >> Petição

19/10/2025, 11:39

Juntada >> Documento

30/09/2025, 11:55

Expedição de documento

25/09/2025, 10:04

Documentos

Documentos Diversos

•09/02/2025, 21:02

Documentos Diversos

•09/02/2025, 21:02

Juntada >> Documento

08/09/2025, 12:14

Juntada >> Documento

04/06/2025, 08:00

Juntada >> Documento

09/04/2025, 22:35

Juntada >> Petição

24/03/2025, 20:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 00:39

Ato Ordinatório

17/03/2025, 20:49

Ato Ordinatório

07/03/2025, 08:08

Juntada >> Petição

09/02/2025, 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 00:35

Ato Ordinatório

04/02/2025, 09:47

Juntada >> Documento

19/01/2025, 22:49

Juntada >> Documento

30/11/2024, 23:32

Trânsito em julgado

30/11/2024, 23:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2024, 00:33

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

19/11/2024, 12:11

Conclusão

15/10/2024, 11:56

Juntada >> Petição

15/10/2024, 05:43

Ato Ordinatório

14/10/2024, 11:40

Juntada >> Petição

14/10/2024, 11:08

Decurso de Prazo

10/10/2024, 12:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/09/2024, 08:25

Expedição de Documento >> Informações

16/09/2024, 11:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/09/2024, 11:04

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/09/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUCIANA ANDRADE GAMA DA SILVA ADV.: AMANDA KARINE SANTANA DOS SANTOS - OAB: 11602-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ESTANCIA ADV.: BRUNO CESAR FONTES WILTSHIRE - OAB: 5734-SE DECISÃO/DESPACHO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202450100211 NÚMERO ÚNICO: 0000846-26.2024.8.25.0027 DEFIRO PARCIALMENTE O PLEITO DE FLS. RETRO. ASSIM, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA JUNTAR AOS AUTOS A LEI MUNICIPAL QUE FIXA O TETO PARA PAGAMENTO DE RPV EM VALOR INFERIOR AO ESTIPULADO NO ART. 97, §12 DO ADCT C/C ART. 100, §4º DA CF. PRAZO: 05 DIAS. APÓS, CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO. ATO CONTÍNUO, INDEFIRO O PEDIDO DE INCLUSÃO DA CAUSÍDICA NO POLO ATIVO DA DEMANDA E, NO QUE SE REFERE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DEVERÁ REQUERER EM AUTOS APARTADOS. CUMPRA-SE.

16/09/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/09/2024, 10:06

Juntada >> Documento

13/09/2024, 10:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/09/2024, 10:03

Despacho >> Mero Expediente

12/09/2024, 10:49

Juntada >> Documento

15/08/2024, 22:47

Conclusão

07/08/2024, 20:13

Juntada >> Documento

07/08/2024, 20:13

Juntada >> Petição

05/08/2024, 17:38

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/08/2024, 13:19

Expedição de documento

05/08/2024, 08:39

Juntada >> Documento

02/08/2024, 09:44

Despacho >> Mero Expediente

02/08/2024, 08:55

Conclusão

29/04/2024, 19:42

Juntada >> Petição

29/04/2024, 17:04

Juntada >> Documento

06/04/2024, 09:25

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/04/2024, 12:52

Expedição de documento

02/04/2024, 08:32

Juntada >> Documento

01/04/2024, 21:42

Despacho >> Mero Expediente

01/04/2024, 16:05

Conclusão

16/02/2024, 11:08

Distribuição

16/02/2024, 11:00

Documentos Diversos

•09/02/2025, 21:02

Documentos Diversos

•09/02/2025, 21:02

Documentos Diversos

•09/02/2025, 21:02

Sentença

•19/11/2024, 12:11

Sentença

•19/11/2024, 00:00

Despacho

•12/09/2024, 10:49

Decisão ou Despacho

•12/09/2024, 00:00

Despacho

•02/08/2024, 08:55

Decisão ou Despacho

•02/08/2024, 00:00

Despacho

•01/04/2024, 16:05

Decisão ou Despacho

•01/04/2024, 00:00

Petição inicial

•16/02/2024, 11:00

Outros documentos

•16/02/2024, 11:00