Execução de Título Extrajudicial 0004387-67.2024.8.25.0027 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0004387-67.2024.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - OAB: 589-A-SE EXECUTADO: JOSEANE DIAS DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202450101007 NÚMERO ÚNICO: 0004387-67.2024.8.25.0027 VISTOS, ETC. TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL PROPOSTA PELO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A. (BANESE) EM FACE DE JOSEANE DIAS DOS SANTOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 783 DO CPC, VISANDO AO PAGAMENTO DE DÍVIDA DECORRENTE DE CONTRATOS BANCÁRIOS. A DÍVIDA, SEGUNDO O EXEQUENTE, ESTÁ ATUALIZADA NO VALOR DE R$ 40.739,57 (QUARENTA MIL, SETECENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), CONFORME DOCUMENTOS E PLANILHAS ANEXADOS(202450101007). COM BASE NOS DOCUMENTOS APRESENTADOS, QUE COMPROVAM A EXISTÊNCIA DE UM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL, NOS TERMOS DO ART. 784, I, DO CPC, RECEBO A PRESENTE EXECUÇÃO. CITE-SE A EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO, CONSOANTE PRECONIZADO PELO ART. 829 DO CPC/2015. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO MANDATÁRIO DO EXEQUENTE NO IMPORTE DE 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO EXEQUENDO, SENDO QUE ESTE VALOR DEVERÁ SER INCORPORADO AO DÉBITO PRINCIPAL, PARA PAGAMENTO CONJUNTO PELA EXECUTADA, NA FORMA PREVISTA PELO ART. 827 DO NCPC. CONSTE NO MANDADO DE CITAÇÃO A ADVERTÊNCIA EXPRESSA DE QUE, HAVENDO O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO DÉBITO EXEQUENDO, DENTRO DO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ACIMA FIXADO, SERÁ REDUZIDO PELA METADE, NOS EXATOS TERMOS DO § 1º DO MESMO DISPOSITIVO. TÃO LOGO VERIFICADO O NÃO PAGAMENTO DO VALOR EXEQUENDO, DEVERÁ O OFICIAL DE JUSTIÇA, INDEPENDENTE DE EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO, PROCEDER À AVALIAÇÃO E PENHORA DE TANTOS BENS DOS EXECUTADOS QUANTOS BASTEM PARA ADIMPLIR O DÉBITO EXEQUENDO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 829 DO CPC/2015, LAVRANDO-SE O RESPECTIVO AUTO, DEVENDO, NO MESMO ATO, INTIMAR O EXECUTADO DA PENHORA, E SEU CÔNJUGE, SE PESSOA FÍSICA E CASADO FOR, PARA OS FINS DO ART. 842 DO CPC. CUMPRIDAS TODAS AS ORDENS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS.

16/09/2024, 00:00

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