Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: PEDRO BARBOSA DE SOUZA ADV.: AURÉLIA MARIA COSTA CALHEIROS RODRIGUES - OAB: 979-A-SE ADV.: LUCAS COSTA DANTAS - OAB: 12548-SE
REQUERENTE: LOURDES GUIMARÃES STEFANO ADV.: AURÉLIA MARIA COSTA CALHEIROS RODRIGUES - OAB: 979-A-SE ADV.: LUCAS COSTA DANTAS - OAB: 12548-SE
REQUERIDO: VALDERICIO SOUZA DANTAS ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR - OAB: 80-B-SE SENTENÇA....:
Julgamento - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PROC.: 202377100441 NÚMERO ÚNICO: 0000413-87.2023.8.25.0049
TRATA-SE DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO DOS FRUTOS E LUCROS CESSANTES MOVIDA POR ESPÓLIO DE PEDRO BARBOSA DE SOUSA, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE LOURDES GUIMARÃES STEFANO, EM FACE DE VALDERICIO SOUZA DANTAS, AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS. CONFORME MINUTA DE ACORDO ÀS FLS. 114/117, AS PARTES CELEBRARAM ACORDO, REQUERENDO A SUA HOMOLOGAÇÃO. É O BREVE RELATO. DECIDO. ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE AS PARTES TRANSIGIRAM, CONFORME MINUTA DE ACORDO À FL. 114/117. PELO EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE FORAM ATENDIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES NOS SEUS EXATOS TERMOS, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, III, B, DO CPC. SEM CUSTAS, NOS TERMOS DO ART. 90, § 3° DO CPC. ANTE A RENÚNCIA DO PRAZO RECURSAL, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA SENTENÇA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.