Interdição/Curatela 0001434-92.2021.8.25.0009 - TJSE | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Boquim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

20/09/2022, 14:58

Juntada >> Documento

19/09/2022, 09:03

Ato Ordinatório

31/08/2022, 13:26

Expedição de documento

23/08/2022, 17:21

Ato Ordinatório

23/08/2022, 12:59

Ato Ordinatório

23/08/2022, 12:52

Trânsito em julgado

23/08/2022, 12:51

Juntada >> Petição

04/07/2022, 15:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/07/2022, 15:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/07/2022, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - III – DISPOSITIVO Ante tais considerações, e sem maiores delongas, extingo o processo com resolução do mérito com fulcro no art. 487, I, c/c art. 755, ambos do NCPC para DECRETAR A INTERDIÇÃO de ANA JAQUELINE ARNAUD SANTOS, declarando-o relativamente incapaz de exercer tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, ao mesmo tempo em que nomeio como curador definitivo THIAGO ELIAS ARNAUD SILVA, na forma como autoriza a legislação aplicável à espécie. Em obediência ao disposto no artigo 755, § 3º do NCPC, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 06 (seis) meses, na imprensa local, 01 (uma) vez, e no órgão oficial, por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interdito e do curador, a causa da interdição e os limites da curatela. Transitado em julgado, intime-se o curador para prestar compromisso, tome-se-lhe o compromisso legal, ficando vedada qualquer tipo de alienação patrimonial, devendo os valores recebidos em nome do interditando serem empregados exclusivamente para o sustento e bem-estar dele. Considerando, pois, o que estabelece o Provimento nº 04/2014, da Corregedoria Geral de Justiça, comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral, eletronicamente, informando o decreto de interdição e solicitando o cancelamento do respectivo título eleitoral do interditando, acaso existente. Expeça-se o termo de compromisso de curatela. Registre-se. Intimações e notificações necessárias.

24/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

22/06/2022, 15:24

Conclusão

21/06/2022, 09:00

Juntada >> Petição

16/06/2022, 01:14

Juntada >> Documento

10/06/2022, 11:53

Todas as movimentações(71)

Arquivamento >> Definitivo

20/09/2022, 14:58

Juntada >> Documento

19/09/2022, 09:03

Ato Ordinatório

31/08/2022, 13:26

Expedição de documento

23/08/2022, 17:21

Ato Ordinatório

23/08/2022, 12:59

Ato Ordinatório

23/08/2022, 12:52

Trânsito em julgado

23/08/2022, 12:51

Juntada >> Petição

04/07/2022, 15:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/07/2022, 15:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/07/2022, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - III – DISPOSITIVO Ante tais considerações, e sem maiores delongas, extingo o processo com resolução do mérito com fulcro no art. 487, I, c/c art. 755, ambos do NCPC para DECRETAR A INTERDIÇÃO de ANA JAQUELINE ARNAUD SANTOS, declarando-o relativamente incapaz de exercer tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, ao mesmo tempo em que nomeio como curador definitivo THIAGO ELIAS ARNAUD SILVA, na forma como autoriza a legislação aplicável à espécie. Em obediência ao disposto no artigo 755, § 3º do NCPC, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 06 (seis) meses, na imprensa local, 01 (uma) vez, e no órgão oficial, por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interdito e do curador, a causa da interdição e os limites da curatela. Transitado em julgado, intime-se o curador para prestar compromisso, tome-se-lhe o compromisso legal, ficando vedada qualquer tipo de alienação patrimonial, devendo os valores recebidos em nome do interditando serem empregados exclusivamente para o sustento e bem-estar dele. Considerando, pois, o que estabelece o Provimento nº 04/2014, da Corregedoria Geral de Justiça, comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral, eletronicamente, informando o decreto de interdição e solicitando o cancelamento do respectivo título eleitoral do interditando, acaso existente. Expeça-se o termo de compromisso de curatela. Registre-se. Intimações e notificações necessárias.

24/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

22/06/2022, 15:24

Conclusão

21/06/2022, 09:00

Juntada >> Petição

16/06/2022, 01:14

Juntada >> Documento

10/06/2022, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o requerente, para se manifestar em 10 dias, acerca do laudo juntado aos autos..

06/06/2022, 00:00

Juntada >> Petição

03/06/2022, 11:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/06/2022, 11:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/06/2022, 10:06

Ato Ordinatório

03/06/2022, 10:05

Juntada

02/06/2022, 11:51

Expedição de documento

31/05/2022, 13:21

Juntada >> Documento

31/05/2022, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Com a entrega dos referidos Estudos, às partes e ao Ministério Público para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

16/05/2022, 00:00

Juntada >> Petição

13/05/2022, 10:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/05/2022, 10:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/05/2022, 09:18

Ato Ordinatório

12/05/2022, 09:17

Expedição de Documento >> Informações

29/04/2022, 09:28

Juntada

28/04/2022, 08:29

Juntada >> Documento

11/04/2022, 09:39

Ato Ordinatório

31/03/2022, 12:43

Juntada >> Documento

31/03/2022, 12:42

Juntada

23/03/2022, 11:49

Expedição de documento

23/03/2022, 09:51

Juntada >> Documento

23/03/2022, 09:37

Juntada >> Documento

21/02/2022, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R.hoje, Defiro cota ministerial retro. Cumpra-se conforme ali requerido.

21/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

18/02/2022, 07:45

Conclusão

16/02/2022, 13:02

Juntada >> Petição

16/02/2022, 12:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/02/2022, 11:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/02/2022, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistas ao MP para parecer final.

07/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

04/02/2022, 16:21

Conclusão

28/01/2022, 09:28

Juntada >> Petição

27/01/2022, 23:58

Despacho >> Mero Expediente

13/12/2021, 11:31

Conclusão

09/12/2021, 10:02

Juntada >> Documento

27/08/2021, 21:06

Desentranhamento

27/08/2021, 20:23

Juntada >> Documento

20/08/2021, 12:31

Juntada >> Documento

12/08/2021, 11:48

Juntada >> Documento

12/08/2021, 11:18

Juntada >> Petição

11/08/2021, 20:10

Juntada >> Documento

03/08/2021, 10:07

Ato Ordinatório

28/07/2021, 10:41

Juntada >> Petição

28/07/2021, 10:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/07/2021, 10:04

Juntada >> Documento

23/07/2021, 10:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/07/2021, 10:23

Ato Ordinatório

23/07/2021, 10:23

Ato Ordinatório

23/07/2021, 10:22

Juntada >> Documento

23/07/2021, 10:20

Expedição de Documento >> Informações

23/07/2021, 10:17

Expedição de Documento >> Informações

23/07/2021, 10:16

Juntada >> Documento

23/07/2021, 10:15

Juntada >> Petição

19/07/2021, 21:22

Decisão >> Outras Decisões

13/07/2021, 16:12

Conclusão

09/07/2021, 09:06

Distribuição

09/07/2021, 09:01

Documentos

Sentença

•22/06/2022, 15:24

Sentença

•22/06/2022, 00:00

Despacho

•18/02/2022, 07:45

Decisão ou Despacho

•18/02/2022, 00:00

Despacho

•04/02/2022, 16:21

Decisão ou Despacho

•04/02/2022, 00:00

Despacho

•13/12/2021, 11:31

Decisão ou Despacho

•13/12/2021, 00:00

Despacho

•13/07/2021, 16:12

Sentença

•13/07/2021, 00:00