Embargos de Declaração Cível 0000810-38.2018.8.25.0077 - TJSE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-13

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-13 1° Grau · TJSE · Ação Civil Pública · Indiaroba 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-13 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-13 Des. Ruy Pinheiro da Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE INDIAROBA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

DESO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO FREIRE FEITOSA

OAB/SE 3173·CPF·Representa: Autor

LAYANA CARVALHO DE ALMEIDA

OAB/SE 8320·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA

OAB/SE 4274·CPF·Representa: Réu

RENATA MONTALVÃO DE AZEVEDO CARRERA

OAB/SE 6225·CPF·Representa: Réu

ANNE CAROLINE BARBOSA ARAÚJO

OAB/SE 7179·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

FABIANO FREIRE FEITOSA

OAB/SE 3173·CPF·Representa: Autor

LAYANA CARVALHO DE ALMEIDA

OAB/SE 8320·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA

OAB/SE 4274·CPF·Representa: Réu

RENATA MONTALVÃO DE AZEVEDO CARRERA

OAB/SE 6225·CPF·Representa: Réu

ANNE CAROLINE BARBOSA ARAÚJO

OAB/SE 7179·CPF·Representa: Réu

LARAH PARAIZO DANTAS FONTES BARRETO

OAB/SE 7430·CPF·Representa: Réu

LORENA COSTA RIBEIRO

OAB/SE 584·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/12/2024, 08:06

Trânsito em julgado

04/12/2024, 08:06

Ato Ordinatório

25/10/2024, 08:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/10/2024, 02:00

Manifestação do MP

09/10/2024, 10:06

Expedição de Documento >> Informações

09/10/2024, 10:06

Ato Ordinatório

04/10/2024, 09:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/10/2024, 09:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/10/2024, 09:48

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/10/2024, 00:32

Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Extraordinário

02/10/2024, 11:24

Remessa

02/10/2024, 11:24

Recebimento

02/10/2024, 11:24

Conclusão

26/09/2024, 11:49

Recebimento

26/09/2024, 11:49

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

04/12/2024, 08:06

Trânsito em julgado

04/12/2024, 08:06

Ato Ordinatório

25/10/2024, 08:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/10/2024, 02:00

Manifestação do MP

09/10/2024, 10:06

Documentos

Decisão ou Despacho

•02/10/2024, 00:00

Acórdão

•10/07/2024, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

09/10/2024, 10:06

Ato Ordinatório

04/10/2024, 09:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/10/2024, 09:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/10/2024, 09:48

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/10/2024, 00:32

Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Extraordinário

02/10/2024, 11:24

Remessa

02/10/2024, 11:24

Recebimento

02/10/2024, 11:24

Conclusão

26/09/2024, 11:49

Recebimento

26/09/2024, 11:49

Ato Ordinatório

26/09/2024, 11:47

Juntada >> Petição

25/09/2024, 16:25

Ato Ordinatório

25/09/2024, 08:57

Manifestação do MP

25/09/2024, 08:45

Ato Ordinatório

20/09/2024, 10:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/09/2024, 02:00

Ato Ordinatório

03/09/2024, 10:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/09/2024, 10:17

Ato Ordinatório

03/09/2024, 10:16

Juntada >> Petição

02/09/2024, 19:34

Ato Ordinatório

25/07/2024, 12:55

Manifestação do MP

25/07/2024, 10:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/07/2024, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/07/2024, 02:00

Ato Ordinatório

11/07/2024, 10:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/07/2024, 10:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/07/2024, 10:38

Juntada >> Documento

10/07/2024, 13:34

Ato Ordinatório

17/06/2024, 09:23

Expedição de Documento >> Informações

15/05/2024, 07:14

Manifestação do MP

14/05/2024, 11:40

Ato Ordinatório

10/05/2024, 10:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/04/2024, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/04/2024, 02:00

Ato Ordinatório

18/04/2024, 08:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/04/2024, 08:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/04/2024, 08:41

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/04/2024, 12:42

Expedição de Documento >> Informações

16/04/2024, 09:01

Remessa

16/04/2024, 09:01

Recebimento

16/04/2024, 09:01

Remessa

16/04/2024, 08:23

Recebimento

16/04/2024, 08:23

Conclusão

15/04/2024, 08:51

Recebimento

15/04/2024, 08:51

Remessa

15/04/2024, 08:20

Recebimento

15/04/2024, 08:20

Conclusão

12/04/2024, 12:01

Recebimento

12/04/2024, 12:01

Recebimento

12/04/2024, 12:01

Conclusão

12/04/2024, 12:01

Recebimento

12/04/2024, 12:01

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Provimento em Parte

12/04/2024, 10:44

Expedição de Documento >> Informações

05/04/2024, 09:47

Deliberado em Sessão >> Adiado

05/04/2024, 09:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/03/2024, 02:00

Manifestação do MP

12/03/2024, 08:14

Expedição de Documento >> Informações

12/03/2024, 08:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/03/2024, 07:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/03/2024, 07:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

07/03/2024, 11:01

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

07/03/2024, 07:17

Remessa

07/03/2024, 07:17

Recebimento

07/03/2024, 07:17

Conclusão

20/06/2023, 09:29

Recebimento

20/06/2023, 09:29

Manifestação do MP

19/06/2023, 16:08

Ato Ordinatório

30/05/2023, 08:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/05/2023, 02:00

Ato Ordinatório

09/05/2023, 12:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/05/2023, 12:39

Ato Ordinatório

08/05/2023, 12:24

Remessa

08/05/2023, 12:24

Recebimento

08/05/2023, 12:24

Recebimento

07/02/2023, 09:44

Conclusão

07/02/2023, 09:44

Distribuição

07/02/2023, 08:00

Acórdão

•17/04/2024, 00:00