Agravo em Recurso Especial 0024806-94.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Criminal · 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Aracaju 1° Grau · TJSE · Apelação Criminal · 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Aracaju 1° Grau · TJSE · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1 ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras 2° Grau · TJSE · Apelação Criminal · 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Aracaju 2° Grau · TJSE · Apelação Criminal · g-31 Des. Diógenes Barreto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Autor

CLEVERTON DOS SANTOS LEANDRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AFONSO CARDOSO DA SILVA ANDRADE

OAB/SE 5500·CPF·Representa: Réu

VAGNERROGERIS LIMA DE OLIVEIRA

OAB/SE 6818·CPF·Representa: Réu

VAGNER WILLAMS LIMA DE OLIVEIRA

OAB/SE 12204·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

19/08/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 19/08/2025

19/08/2025, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 683695/2025

31/07/2025, 14:31

Protocolizada Petição 683695/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/07/2025

31/07/2025, 14:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/07/2025

30/07/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/07/2025, 01:02

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE para não conhecer do Recurso Especial

28/07/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/07/2025

28/07/2025, 18:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

23/07/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/07/2025, 15:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 661559/2025

23/07/2025, 14:51

Protocolizada Petição 661559/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/07/2025

23/07/2025, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 01:49

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/07/2025, 08:32

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

19/08/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 19/08/2025

19/08/2025, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 683695/2025

31/07/2025, 14:31

Protocolizada Petição 683695/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/07/2025

31/07/2025, 14:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/07/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/07/2025, 18:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 22:11

30/07/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/07/2025, 01:02

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE para não conhecer do Recurso Especial

28/07/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/07/2025

28/07/2025, 18:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

23/07/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/07/2025, 15:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 661559/2025

23/07/2025, 14:51

Protocolizada Petição 661559/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/07/2025

23/07/2025, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 01:49

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/07/2025, 08:32

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

22/07/2025, 08:32

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

22/07/2025, 08:31

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/07/2025, 08:31

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

22/07/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/07/2025, 06:13

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/07/2025, 00:55

Determinada a distribuição do feito

21/07/2025, 22:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2025

21/07/2025, 22:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/06/2025, 14:27

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/06/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

17/06/2025, 11:37