Execução Fiscal 0000601-26.1999.8.25.0048 - TJSE

Execução Fiscal 0000601-26.1999.8.25.0048 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: COMERCIAL AGRICOLA DE SERGIPE LTDA DECISÃO....: ANTE O TEOR DA SENTENÇA DE MÉRITO PROFERIDA POR ESTE JUÍZO EM 23/05/2024 E ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 357, INFORMANDO QUE RESTOU INFRUTÍFERA A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA ACERCA DO DECISUM, APLICO A INTELIGÊNCIA DO ART. 274, § ÚNICO DO CPC E CONSIDERO A DEMANDADA DEVIDAMENTE INTIMADA. ART. 274. NÃO DISPONDO A LEI DE OUTRO MODO, AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS ÀS PARTES, AOS SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, AOS ADVOGADOS E AOS DEMAIS SUJEITOS DO PROCESSO PELO CORREIO OU, SE PRESENTES EM CARTÓRIO, DIRETAMENTE PELO ESCRIVÃO OU CHEFE DE SECRETARIA. PARÁGRAFO ÚNICO. PRESUMEM-SE VÁLIDAS AS INTIMAÇÕES DIRIGIDAS AO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS, AINDA QUE NÃO RECEBIDAS PESSOALMENTE PELO INTERESSADO, SE A MODIFICAÇÃO TEMPORÁRIA OU DEFINITIVA NÃO TIVER SIDO DEVIDAMENTE COMUNICADA AO JUÍZO, FLUINDO OS PRAZOS A PARTIR DA JUNTADA AOS AUTOS DO COMPROVANTE DE ENTREGA DA CORRESPONDÊNCIA NO PRIMITIVO ENDEREÇO. JÁ TENDO SIDO A PARTE EXEQUENTE INTIMADA E MANIFESTADO CIÊNCIA (FL. 359), AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E APÓS ARQUIVE-SE. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 199977021106 NÚMERO ÚNICO: 0000601-26.1999.8.25.0048

16/09/2024, 00:00

Juntada >> Documento

17/06/2024, 06:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/06/2024, 00:06

Expedição de documento

27/05/2024, 12:07

Juntada >> Documento

27/05/2024, 10:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/05/2024, 10:49

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/05/2024, 12:17

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

23/05/2024, 17:07

Conclusão

08/02/2024, 08:39

Juntada >> Documento

13/12/2023, 09:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/12/2023, 09:33

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/12/2023, 13:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/12/2023, 06:36

Ato Ordinatório

07/12/2023, 06:36

Juntada >> Documento

07/12/2023, 06:35

Documentos

Despacho

•12/09/2024, 16:33

Sentença

•12/09/2024, 00:00

—

Juntada >> Documento

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Expedição de documento

Juntada >> Documento

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

Conclusão

Juntada >> Documento

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Ato Ordinatório

Juntada >> Documento

Todas as movimentações(221)

Todos os documentos(29)