Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0051275-75.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 78.120,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju

Partes do Processo

OSVALDO CORDEIRO SANTOS

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

31/10/2025, 14:33

Arquivamento >> Definitivo

02/06/2025, 12:14

Trânsito em julgado

02/06/2025, 12:13

Juntada >> Documento

02/06/2025, 12:13

Juntada >> Documento

22/05/2025, 12:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/05/2025, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/04/2025, 11:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 00:37

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

23/04/2025, 11:06

Conclusão

07/01/2025, 11:45

Juntada >> Documento

07/01/2025, 11:44

Juntada >> Documento

07/01/2025, 09:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/12/2024, 23:59

Juntada >> Documento

10/12/2024, 14:18

Juntada >> Petição

09/12/2024, 16:44

Todas as movimentações(26)

Expedição de Documento >> Informações

31/10/2025, 14:33

Arquivamento >> Definitivo

02/06/2025, 12:14

Trânsito em julgado

02/06/2025, 12:13

Juntada >> Documento

02/06/2025, 12:13

Juntada >> Documento

22/05/2025, 12:41

Documentos

Sentença

•23/04/2025, 11:06

Sentença

•23/04/2025, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/05/2025, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/04/2025, 11:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 00:37

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

23/04/2025, 11:06

Conclusão

07/01/2025, 11:45

Juntada >> Documento

07/01/2025, 11:44

Juntada >> Documento

07/01/2025, 09:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/12/2024, 23:59

Juntada >> Documento

10/12/2024, 14:18

Juntada >> Petição

09/12/2024, 16:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/12/2024, 08:30

Juntada >> Documento

04/12/2024, 08:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2024, 00:40

Ato Ordinatório

05/11/2024, 16:24

Juntada >> Documento

05/11/2024, 16:23

Juntada >> Documento

30/10/2024, 12:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/09/2024, 00:14

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/09/2024, 17:03

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: OSVALDO CORDEIRO SANTOS ADV.: GUSTAVO SILVA BORGES - OAB: 474-B-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202440903827, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20240912185206680, DO DIA 12/09/2024, ÀS 18H52MIN, DENOMINADO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PROCEDIMENTO DO JUÍZO 100% DIGITAL Distribuição - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440903827 NÚMERO ÚNICO: 0051275-75.2024.8.25.0001

16/09/2024, 00:00

Ato Ordinatório

13/09/2024, 08:39

Distribuição

12/09/2024, 18:52

Documentos Diversos

•12/09/2024, 18:52