Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0016310-71.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju

Processos relacionados

JE · TJSE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2 º Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

JOSE ANSELMO TENORIO

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE SERGIPE PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EWERTON VINICIUS DE OLIVEIRA E SOUZA

OAB/SE 9651·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

28/04/2025, 09:03

Trânsito em julgado

28/04/2025, 09:02

Juntada >> Documento

16/04/2025, 08:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/04/2025, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 00:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/03/2025, 08:32

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

27/03/2025, 08:12

Conclusão

11/03/2025, 07:49

Juntada >> Documento

23/01/2025, 12:56

Juntada >> Documento

23/01/2025, 12:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2025, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 00:38

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/12/2024, 11:58

Despacho >> Mero Expediente

14/12/2024, 11:59

Conclusão

12/11/2024, 12:03

Todas as movimentações(50)

Arquivamento >> Definitivo

28/04/2025, 09:03

Trânsito em julgado

28/04/2025, 09:02

Juntada >> Documento

16/04/2025, 08:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/04/2025, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 00:37

Documentos

Sentença

•27/03/2025, 08:12

Sentença

•27/03/2025, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/03/2025, 08:32

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

27/03/2025, 08:12

Conclusão

11/03/2025, 07:49

Juntada >> Documento

23/01/2025, 12:56

Juntada >> Documento

23/01/2025, 12:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2025, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 00:38

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/12/2024, 11:58

Despacho >> Mero Expediente

14/12/2024, 11:59

Conclusão

12/11/2024, 12:03

Juntada >> Petição

07/11/2024, 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2024, 00:40

Decisão >> Determinação >> Emenda à Inicial

30/10/2024, 09:59

Conclusão

01/10/2024, 10:41

Juntada >> Documento

25/09/2024, 11:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/09/2024, 00:31

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/09/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSE ANSELMO TENORIO ADV.: EWERTON VINICIUS DE OLIVEIRA E SOUZA - OAB: 9651-SE REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, EM 5 (CINCO) DIAS, DIZEREM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE, EM SENDO O CASO, OU, SE O PROCESSO COMPORTA JULGAMENTO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, POSTO QUE CONSTANTE OS REQUISITOS LEGAIS DO ART. 355, INCISO I DO NCPC. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441100968 NÚMERO ÚNICO: 0016310-71.2024.8.25.0001

16/09/2024, 00:00

Juntada >> Documento

12/09/2024, 13:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/09/2024, 13:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/09/2024, 10:59

Ato Ordinatório

12/09/2024, 10:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/09/2024, 10:58

Juntada >> Documento

12/09/2024, 10:57

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/08/2024, 12:34

Ato Ordinatório

16/08/2024, 11:42

Juntada >> Documento

15/08/2024, 12:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/07/2024, 23:59

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/06/2024, 13:01

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/06/2024, 09:41

Despacho >> Mero Expediente

25/06/2024, 17:58

Juntada >> Petição

10/06/2024, 22:30

Conclusão

10/06/2024, 07:57

Juntada >> Documento

10/06/2024, 07:47

Juntada >> Documento

20/05/2024, 10:25

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

14/05/2024, 13:34

Despacho >> Mero Expediente

13/05/2024, 17:01

Conclusão

04/04/2024, 14:33

Juntada >> Petição

03/04/2024, 10:58

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/04/2024, 12:54

Ato Ordinatório

01/04/2024, 21:45

Juntada >> Petição

01/04/2024, 11:56

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/03/2024, 13:04

Ato Ordinatório

26/03/2024, 11:34

Distribuição

25/03/2024, 11:12

Despacho

•14/12/2024, 11:59

Decisão ou Despacho

•14/12/2024, 00:00

Despacho

•30/10/2024, 09:59

Sentença

•30/10/2024, 00:00

Despacho

•25/06/2024, 17:58

Decisão ou Despacho

•25/06/2024, 00:00

Despacho

•13/05/2024, 17:01

Decisão ou Despacho

•13/05/2024, 00:00

Outros documentos

•25/03/2024, 11:12