Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0031109-56.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível de Aracaju

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Partes do Processo

KELLY GRECE DOS SANTOS DANTAS

CPF

Autor

ANNY SOPHIA DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

SHOPING DA REFRIGERACAO-COM. DE EQUIP. FRIG. E REP..

CNPJ

Reu

EMURB

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA ALVES ALMEIDA

OAB/SE 14615·CPF·Representa: Autor

DULCE RAMOS CALVET

OAB/SE 9017·Representa: Réu

RENATO PRADO BUARQUE

OAB/SE 5235·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

12/02/2026, 07:15

Expedição de Documento >> Informações

06/02/2026, 12:03

Arquivamento >> Definitivo

06/02/2026, 10:23

Juntada >> Documento

06/02/2026, 10:23

Recebimento

06/02/2026, 10:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/08/2025, 00:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/08/2025, 00:39

Arquivamento >> Definitivo

07/08/2025, 08:24

Juntada >> Documento

07/08/2025, 08:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/08/2025, 08:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/08/2025, 08:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

04/08/2025, 11:22

Juntada >> Petição

24/07/2025, 12:34

Expedição de Documento >> Informações

23/07/2025, 07:29

Todas as movimentações(86)

Expedição de Documento >> Informações

12/02/2026, 07:15

Expedição de Documento >> Informações

06/02/2026, 12:03

Arquivamento >> Definitivo

06/02/2026, 10:23

Juntada >> Documento

06/02/2026, 10:23

Recebimento

06/02/2026, 10:22

Documentos

Despacho

•04/08/2025, 11:22

Decisão ou Despacho

•04/08/2025, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/08/2025, 00:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/08/2025, 00:39

Arquivamento >> Definitivo

07/08/2025, 08:24

Juntada >> Documento

07/08/2025, 08:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/08/2025, 08:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/08/2025, 08:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

04/08/2025, 11:22

Juntada >> Petição

24/07/2025, 12:34

Expedição de Documento >> Informações

23/07/2025, 07:29

Expedição de Documento >> Informações

22/07/2025, 16:09

Juntada >> Petição

26/06/2025, 15:52

Conclusão

25/06/2025, 17:53

Expedição de Documento >> Informações

25/06/2025, 07:12

Juntada >> Petição

17/06/2025, 18:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 00:36

Ato Ordinatório

13/06/2025, 13:31

Trânsito em julgado

02/06/2025, 08:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 00:37

Juntada >> Petição

22/05/2025, 20:08

Ato Ordinatório

22/05/2025, 12:36

Expedição de Documento >> Informações

21/05/2025, 07:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/05/2025, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/05/2025, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/05/2025, 17:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/05/2025, 17:42

Juntada >> Documento

06/05/2025, 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 00:40

Despacho >> Mero Expediente

02/05/2025, 17:12

Expedição de Documento >> Informações

24/04/2025, 07:29

Juntada >> Petição

22/04/2025, 14:12

Conclusão

24/03/2025, 09:33

Expedição de Documento >> Informações

24/03/2025, 09:18

Juntada >> Petição

20/03/2025, 19:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/03/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 00:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/03/2025, 18:02

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

06/03/2025, 14:56

Conclusão

13/12/2024, 10:57

Juntada >> Documento

12/12/2024, 12:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/12/2024, 07:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 00:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/11/2024, 09:51

Decisão >> Outras Decisões

22/11/2024, 09:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/09/2024, 00:35

Conclusão

23/09/2024, 09:40

Juntada >> Petição

20/09/2024, 23:54

Juntada >> Petição

20/09/2024, 10:07

Juntada >> Petição

19/09/2024, 23:10

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/09/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: KELLY GRECE DOS SANTOS DANTAS ADV.: ANA CAROLINA ALVES ALMEIDA - OAB: 14615-SE REQUERENTE: ANNY SOPHIA DA SILVA SANTOS ADV.: ANA CAROLINA ALVES ALMEIDA - OAB: 14615-SE REQUERIDO: SHOPING DA REFRIGERACAO-COM. DE EQUIP. FRIG. E REP.. ADV.: DULCE RAMOS CALVET - OAB: 9017-SE REQUERIDO: EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E OBRAS E URBANIZACAO-EMURB ADV.: RENATO PRADO BUARQUE - OAB: 5235-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, EM 5 (CINCO) DIAS, DIZEREM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE, EM SENDO O CASO, OU, SE O PROCESSO COMPORTA JULGAMENTO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, POSTO QUE CONSTANTE OS REQUISITOS LEGAIS DO ART. 355, INCISO I DO NCPC. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441101289 NÚMERO ÚNICO: 0031109-56.2023.8.25.0001

16/09/2024, 00:00

Juntada >> Documento

13/09/2024, 13:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/09/2024, 13:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/09/2024, 12:54

Juntada >> Documento

12/09/2024, 11:36

Ato Ordinatório

12/09/2024, 11:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/09/2024, 11:23

Juntada >> Petição

10/09/2024, 23:48

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/08/2024, 12:34

Ato Ordinatório

16/08/2024, 11:57

Juntada >> Petição

15/08/2024, 21:11

Juntada >> Petição

15/08/2024, 11:05

Juntada >> Documento

30/07/2024, 08:57

Citação >> Eletrônica >> Não Confirmada

13/07/2024, 02:31

Expedição de documento

13/07/2024, 02:31

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/07/2024, 13:02

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/07/2024, 12:33

Juntada >> Documento

09/07/2024, 10:02

Decisão >> Outras Decisões

06/07/2024, 13:35

Conclusão

14/05/2024, 11:41

Juntada >> Petição

10/05/2024, 10:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/05/2024, 01:27

Decurso de Prazo

08/05/2024, 10:58

Juntada >> Documento

08/05/2024, 10:56

Juntada >> Petição

02/05/2024, 21:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/04/2024, 12:15

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/04/2024, 13:02

Despacho >> Mero Expediente

23/04/2024, 10:55

Retificação de Classe Processual

19/04/2024, 09:05

Conclusão

19/04/2024, 09:04

Distribuição

17/04/2024, 12:58

Despacho

•02/05/2025, 17:12

Decisão ou Despacho

•02/05/2025, 00:00

Cálculo Judicial

•22/04/2025, 14:12

Outros documentos

•20/03/2025, 19:42

Cálculo Judicial

•20/03/2025, 19:42

Sentença

•06/03/2025, 14:56

Sentença

•06/03/2025, 00:00

Despacho

•22/11/2024, 09:42

Sentença

•22/11/2024, 00:00

Despacho

•06/07/2024, 13:35

Sentença

•06/07/2024, 00:00

Despacho

•23/04/2024, 10:55

Decisão ou Despacho

•23/04/2024, 00:00