Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0034729-42.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Provas em geralProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju

Partes do Processo

CONSTRUTORA MONUMENTAL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

18/09/2024, 11:11

Trânsito em julgado

18/09/2024, 11:10

Juntada >> Petição

17/09/2024, 15:48

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/09/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CONSTRUTORA MONUMENTAL LTDA ADV.: FÁBIO AUGUSTO MENDONÇA BARRETO - OAB: 12563-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441102311 NÚMERO ÚNICO: 0034729-42.2024.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO E, COM FULCRO NOS ARTS. 2º E 27 DA LEI Nº 12.153/2009 C/C ARTS. 10 E 51, II, DA LEI Nº 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO QUE FICA FAZENDO PARTE DESTE DISPOSITIVO COMO SE AQUI TRANSCRITA FOSSE. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM FACE DA VEDAÇÃO LEGAL CONTIDA NO ART. 55, CAPUT, DA LEI 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO A DECISÃO, CERTIFIQUE-SE A RESPEITO E ARQUIVE-SE.

16/09/2024, 00:00

Juntada >> Documento

12/09/2024, 12:15

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

12/09/2024, 11:25

Conclusão

23/07/2024, 09:09

Juntada >> Petição

22/07/2024, 15:19

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/07/2024, 12:55

Juntada >> Documento

01/07/2024, 19:57

Despacho >> Mero Expediente

01/07/2024, 11:57

Conclusão

26/06/2024, 07:07

Distribuição

22/06/2024, 12:01

Documentos

Sentença

•12/09/2024, 11:25

Sentença

•12/09/2024, 00:00

Despacho

•01/07/2024, 11:57

Decisão ou Despacho

•01/07/2024, 00:00