Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0040596-16.2024.8.25.0001 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0040596-16.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

13/01/2026, 15:19

Expedição de Documento >> Informações

10/06/2025, 11:02

Arquivamento >> Definitivo

10/10/2024, 10:45

Trânsito em julgado

10/10/2024, 10:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/09/2024, 01:34

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/09/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: WACIL LEANDRO DE MORAIS ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668-SE REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU - AJUPREV ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO - OAB: 2725-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPENDIDO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, COM FULCRO NO ART. 487, I, DO CPC, PARA CONDENAR O RÉU NA: 1-OBRIGAÇÃO DE FAZER, QUAL SEJA, QUAL SEJA, IMPLEMENTAR REAJUSTE CONSIDERANDO COMO PARÂMETRO A TABELA DE VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 4.769/2016 EM RELAÇÃO AO VENCIMENTO BASE DA PARTE AUTORA, REAJUSTADA EM 5% (CINCO POR CENTRO), NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.469/2022 E SOMADO AO REAJUSTE DE 7,5% (SETE E MEIO POR CENTO) PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 5.680/23, NO VALOR ATUAL DE R$ 1.514,44 (UM MIL QUINHENTOS E QUATORZE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), CORRESPONDENTES AO NÍVEL/LETRA III.N, REFLETINDO NAS RUBRICAS QUE UTILIZAM COMO BASE DE CÁLCULO O VENCIMENTO DO SERVIDOR. 2-OBRIGAÇÃO DE PAGAR AS DIFERENÇAS SALARIAIS REFERENTES AO PERÍODO DE ABRIL DE 2023 ATÉ A EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO DO REAJUSTE, CONSIDERANDO COMO PARÂMETRO A TABELA DE VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 4.769/2016 EM RELAÇÃO AO VENCIMENTO BASE DA PARTE AUTORA, REAJUSTADA EM 5% (CINCO POR CENTO), NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.469/2022 E SOMADO AO REAJUSTE DE 7,5% (SETE E MEIO POR CENTO) PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 5.680/23, CORRESPONDENTE AO NÍVEL III – LETRA N, BEM COMO AS PARCELAS REFLEXAS RELATIVAS AS RUBRICAS QUE UTILIZAM O VENCIMENTO COMO BASE DE CÁLCULO. Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441102797 NÚMERO ÚNICO: 0040596-16.2024.8.25.0001

16/09/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/09/2024, 11:18

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

12/09/2024, 15:04

Conclusão

12/09/2024, 10:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/09/2024, 01:34

Juntada >> Documento

26/08/2024, 13:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/08/2024, 13:18

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/08/2024, 12:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/08/2024, 12:20

Documentos

Sentença

•12/09/2024, 15:04

Sentença

•12/09/2024, 00:00

—

Expedição de Documento >> Informações

Expedição de Documento >> Informações

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

Conclusão

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Juntada >> Documento

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Todas as movimentações(29)