Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0046163-28.2024.8.25.0001 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0046163-28.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

23/10/2024, 08:38

Arquivamento >> Definitivo

18/10/2024, 09:39

Expedição de Documento >> Informações

17/10/2024, 11:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 00:51

Juntada >> Documento

15/10/2024, 11:21

Juntada >> Petição

15/10/2024, 09:06

Ato Ordinatório

14/10/2024, 10:32

Expedição de Documento >> Informações

14/10/2024, 09:09

Trânsito em julgado

08/10/2024, 08:49

Juntada >> Documento

30/09/2024, 21:48

Juntada >> Documento

28/09/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/09/2024, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/09/2024, 00:49

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/09/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO BATISTA FONSECA NETO ADV.: RAMON LUIZ URIAS TOLEDO - OAB: 9093-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441103284 NÚMERO ÚNICO: 0046163-28.2024.8.25.0001 VISTOS ETC. CUIDA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MOVIDO POR JOAO BATISTA FONSECA NETO EM FACE DO ESTADO DE SERGIPE, NA QUAL REQUER O PAGAMENTO DE QUANTIA FRUTO DE CONDENAÇÃO IMPOSTA NOS AUTOS N 202441101319, PERSEGUINDO, ASSIM, O PAGAMENTO DE R$ 5.045,50 (CINCO MIL QUARENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). INTIMADO, O EXECUTADO DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO DE IMPUGNAÇÃO E CONCORDOU COM OS CÁLCULOS. ASSIM, HAVENDO ANUÊNCIA DO EXECUTADO, EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, CONFORME MODELO DO ATO 630/2007 E PORTARIA Nº 15/2016 DO TJ/SE, COM PRAZO PARA DEMONSTRAÇÃO DE PAGAMENTO NOS AUTOS DE 2 (DOIS) MESES, A TEOR DO ART. 535,, II, DO NCPC, EM FAVOR DE JOAO BATISTA FONSECA NETO NO IMPORTE DE R$ 5.045,50 (CINCO MIL QUARENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) O ENTE PÚBLICO DEVEDOR DEVERÁ OBSERVAR A ORDEM CRONOLÓGICA DO RECEBIMENTO DAS RPVS, COM A RESSALVA DO PRIVILÉGIO DO CRÉDITO ALIMENTAR (ART. 7º ATO 630/2007 DO TJ/SE). NÃO SENDO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CERTIFIQUE-SE E APÓS RETORNEM CONCLUSOS PARA EFETUAR O SEQUESTRO EM UMA DAS CONTAS DO EXECUTADO. CUMPRA-SE. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, E TUDO CUMPRIDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.

16/09/2024, 00:00

Documentos

Manifestação

•30/09/2024, 21:48

Manifestação

•28/09/2024, 00:00

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