Agravo de Instrumento 0009954-63.2024.8.25.0000 - TJSE

Agravo de Instrumento 0009954-63.2024.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

16/07/2025, 16:44

Expedição de Documento >> Informações

20/05/2025, 08:25

Arquivamento >> Definitivo

23/10/2024, 07:36

Trânsito em julgado

23/10/2024, 07:36

Ato Ordinatório

01/10/2024, 08:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/09/2024, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/09/2024, 00:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/09/2024, 11:46

Ato Ordinatório

17/09/2024, 09:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/09/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 48905/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400737259 NÚMERO ÚNICO: 0009954-63.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202411500730 PROCEDÊNCIA........15ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: VIII RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - G-13 (ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A RUY PINHEIRO DA SILVA) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) AGRAVANTE - CAINÃ SANTOS BORGES ADVOGADO - GLADSON SILVA GUIMARAES - OAB: 10660/SE ADVOGADO - DANIELLE MACEDO GUIMARÃES - OAB: 14076/SE AGRAVADO - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE REVISÃO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO DECISÃO QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE ENCARTE DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA FRAGILIDADE FINANCEIRA DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. RECURSO DA PARTE AUTORA INDICAÇÃO DE DEMONSTRAÇÃO DA SUA HIPOSSUFICIÊNCIA AFERIÇÃO NADA IMPEDE QUE O MAGISTRADO, COM BASE NOS ELEMENTOS DOS AUTOS, VERIFIQUE A COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. INDEFERIMENTO COM FRÁGIL FUNDAMENTAÇÃO ANÁLISE DO CONTEXTO E DAS DESPESAS COMPROVAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE PAGAR AS CUSTAS O AUTOR ASSEVEROU A QUALIDADE DE AUTÔNOMO E INDICOU NÃO PERCEBER RENDAS, OBTENDO AJUDA DE SUA GENITORA. PARA TANTO, ENCARTOU: DECLARAÇÃO DE POBREZA; EXTRATOS BANCÁRIOS DOS 3 ÚLTIMOS MESES; ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IRRF GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO 8, DA 1A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

17/09/2024, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

13/09/2024, 07:14

Remessa

13/09/2024, 07:14

Recebimento

13/09/2024, 07:14

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Provimento

12/09/2024, 19:18

Documentos

Acórdão

•17/09/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/07/2024, 00:00

—

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Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

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