Agravo Interno Cível 0027260-72.2006.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-15

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Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

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HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SE 3483·CPF·Representa: Réu

ELAINE CRISTINA CHAGAS PEREIRA

OAB/SE 9358·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/09/2024, 00:30

Arquivamento >> Definitivo

17/09/2024, 00:30

Expedição de Documento >> Informações

13/09/2024, 10:05

Remessa

13/09/2024, 10:05

Recebimento

13/09/2024, 10:05

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

12/09/2024, 19:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/08/2024, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/08/2024, 12:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

16/08/2024, 12:04

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

09/08/2024, 18:13

Remessa

09/08/2024, 18:13

Recebimento

09/08/2024, 18:13

Conclusão

07/08/2024, 08:54

Recebimento

07/08/2024, 08:54

Decurso de Prazo

07/08/2024, 08:54

Todas as movimentações(31)

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

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Arquivamento >> Definitivo

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Expedição de Documento >> Informações

13/09/2024, 10:05

Remessa

13/09/2024, 10:05

Recebimento

13/09/2024, 10:05

Documentos

Acórdão

•17/09/2024, 00:00

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Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

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Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

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Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/08/2024, 12:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

16/08/2024, 12:04

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

09/08/2024, 18:13

Remessa

09/08/2024, 18:13

Recebimento

09/08/2024, 18:13

Conclusão

07/08/2024, 08:54

Recebimento

07/08/2024, 08:54

Decurso de Prazo

07/08/2024, 08:54

Recebimento

07/08/2024, 08:53

Conclusão

07/08/2024, 08:52

Recebimento

07/08/2024, 08:52

Ato Ordinatório

15/07/2024, 10:09

Juntada >> Documento

12/07/2024, 17:38

Expedição de documento

12/07/2024, 12:27

Ato Ordinatório

12/07/2024, 08:22

Juntada >> Petição

09/07/2024, 20:03

Ato Ordinatório

18/06/2024, 12:48

Ato Ordinatório

18/06/2024, 09:16

Ato Ordinatório

12/06/2024, 15:37

Remessa

12/06/2024, 15:37

Recebimento

12/06/2024, 15:37

Distribuição

22/04/2024, 12:29

Conclusão

22/04/2024, 12:29

Recebimento

22/04/2024, 12:29