Apelação Cível 0047792-71.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Apelação CívelNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-14

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-14 3° Grau · TJSE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

EMYDIO COM.REPRES.E TRANSP. DE GENEROS ALIMENT. LT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA EDILENE CONRADO

OAB/SE 96·CPF·Representa: Autor

GABRIELLA ROLEMBERG ALVES

OAB/BA 34560·CPF·Representa: Réu

PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR

OAB/SE 486·CPF·Representa: Réu

CLISSIA SAADIA DA CRUZ SOUZA

OAB/SE 7057·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/11/2025, 10:06

Trânsito em julgado

10/11/2025, 10:05

Juntada >> Documento

06/11/2025, 09:16

Remessa

06/11/2025, 09:16

Recebimento

06/11/2025, 09:16

Recebimento

06/11/2025, 09:15

Remessa

15/04/2025, 11:02

Juntada >> Documento

15/04/2025, 11:01

Conclusão

28/03/2025, 11:30

Recebimento

28/03/2025, 11:30

Juntada >> Petição

28/03/2025, 11:29

Juntada >> Petição

25/03/2025, 14:02

Ato Ordinatório

18/03/2025, 10:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/03/2025, 00:16

Ato Ordinatório

20/02/2025, 10:20

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

10/11/2025, 10:06

Trânsito em julgado

10/11/2025, 10:05

Juntada >> Documento

06/11/2025, 09:16

Remessa

06/11/2025, 09:16

Recebimento

06/11/2025, 09:16

Documentos

Outros documentos

•06/11/2025, 09:16

Decisão ou Despacho

•23/01/2025, 00:00

Recebimento

06/11/2025, 09:15

Remessa

15/04/2025, 11:02

Juntada >> Documento

15/04/2025, 11:01

Conclusão

28/03/2025, 11:30

Recebimento

28/03/2025, 11:30

Juntada >> Petição

28/03/2025, 11:29

Juntada >> Petição

25/03/2025, 14:02

Ato Ordinatório

18/03/2025, 10:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/03/2025, 00:16

Ato Ordinatório

20/02/2025, 10:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/02/2025, 10:19

Ato Ordinatório

20/02/2025, 10:18

Juntada >> Petição

16/02/2025, 17:05

Ato Ordinatório

12/02/2025, 09:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/02/2025, 23:59

Ato Ordinatório

28/01/2025, 08:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/01/2025, 08:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2025, 00:30

Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Especial

23/01/2025, 09:02

Remessa

23/01/2025, 09:02

Recebimento

23/01/2025, 09:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2025, 02:00

Conclusão

15/01/2025, 09:06

Recebimento

15/01/2025, 09:06

Juntada >> Petição

13/01/2025, 14:30

Ato Ordinatório

19/12/2024, 13:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/12/2024, 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 00:31

Despacho >> Mero Expediente

17/12/2024, 12:41

Remessa

17/12/2024, 12:41

Recebimento

17/12/2024, 12:41

Conclusão

02/12/2024, 12:09

Recebimento

02/12/2024, 12:09

Juntada >> Documento

29/11/2024, 12:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/11/2024, 01:15

Ato Ordinatório

14/11/2024, 09:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/11/2024, 09:01

Juntada >> Petição

13/11/2024, 16:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/11/2024, 00:48

Ato Ordinatório

30/10/2024, 10:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/10/2024, 10:25

Juntada >> Documento

30/10/2024, 00:33

Juntada >> Documento

28/09/2024, 01:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/09/2024, 00:24

Ato Ordinatório

26/09/2024, 12:04

Remessa

25/09/2024, 12:38

Recebimento

25/09/2024, 12:38

Expedição de Documento >> Informações

25/09/2024, 12:38

Remessa

25/09/2024, 12:19

Recebimento

25/09/2024, 12:19

Juntada >> Petição

24/09/2024, 14:12

Ato Ordinatório

17/09/2024, 07:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/09/2024, 07:51

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/09/2024, 00:33

Expedição de Documento >> Informações

13/09/2024, 07:48

Remessa

13/09/2024, 07:48

Recebimento

13/09/2024, 07:48

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Provimento

12/09/2024, 19:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/08/2024, 00:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/08/2024, 07:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

16/08/2024, 12:04

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

15/08/2024, 10:15

Remessa

15/08/2024, 10:15

Recebimento

15/08/2024, 10:15

Distribuição

15/08/2024, 09:03

Conclusão

15/08/2024, 09:03

Recebimento

15/08/2024, 09:03

Decisão ou Despacho

•17/12/2024, 00:00

Acórdão

•30/10/2024, 00:00

Manifestação

•28/09/2024, 01:06

Acórdão

•24/09/2024, 14:12

Acórdão

•17/09/2024, 00:00