Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 48949/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400736188 NÚMERO ÚNICO: 0049480-15.2016.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201612004066 PROCEDÊNCIA........20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: X RELATOR - G-13 (ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A RUY PINHEIRO DA SILVA) 1º MEMBRO - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO - OAB: 5371/SE APELADO - MARIA DEOCLECIA SOARES DA SILVA-ME EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE TERMO INICIAL TEMA 390 DO STF REPERCUSSÃO GERAL PRECEDENTE STF CONTAGEM AUTOMÁTICA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 636562/SC LEF ART. 40 NÃO ETERNIZAÇÃO DOS LITÍGIOS - DECURSO DE 05 ANOS SEM EFETIVA CONSTRIÇÃO DE PATRIMÔNIO DO EXECUTADO PREQUESTIONAMENTO AO ART. 25 DA LEI 6830/80 TEMA 570 DO STJ - DESNECESSIDADE DA INTIMAÇÃO DA DECISÃO QUE SUSPENDE OU ARQUIVA O FEITO DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO ENTE PÚBLICO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO APÓS SUSPENSÃO JÁ REALIZADA SÚMULA 314/STJ CÔMPUTO QUE SE INICIA AUTOMATICAMENTE FINDO O PRAZO DA SUSPENSÃO ANUAL, PREVISTA NO ART. 40, §§ 1º E 2º DA LEI N. 6.830/80 - TESES FIXADAS PELO STJ POR MEIO DO JULGAMENTO DO RECURSO REPETITIVO Nº 1.340.553 -PRESCRIÇÃO CONSUMADA PREQUESTIONAMENTO SATISFEITO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
17/09/2024, 00:00
Expedição de Documento >> Informações
26/06/2024, 12:18
Remessa
26/06/2024, 12:04
Juntada >> Documento
03/06/2024, 17:00
Expedição de documento
13/05/2024, 08:00
Juntada >> Documento
10/05/2024, 05:42
Decisão >> Outras Decisões
02/04/2024, 13:12
Conclusão
20/03/2024, 06:49
Juntada >> Documento
19/03/2024, 21:36
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
01/02/2024, 09:23
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
22/01/2024, 08:35
Documentos
Despacho
•02/04/2024, 13:12
Sentença
•02/04/2024, 00:00
17/09/2024, 00:00
Expedição de Documento >> Informações
26/06/2024, 12:18
Remessa
26/06/2024, 12:04
Juntada >> Documento
03/06/2024, 17:00
Expedição de documento
13/05/2024, 08:00
Juntada >> Documento
10/05/2024, 05:42
Decisão >> Outras Decisões
02/04/2024, 13:12
Conclusão
20/03/2024, 06:49
Juntada >> Documento
19/03/2024, 21:36
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
01/02/2024, 09:23
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
22/01/2024, 08:35
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
09/01/2024, 12:58
Conclusão
14/11/2023, 06:16
Juntada >> Documento
13/11/2023, 11:58
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
09/11/2023, 17:51
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
30/10/2023, 17:18
Desarquivamento
30/10/2023, 17:18
Arquivamento >> Provisório
20/11/2018, 10:20
Decisão >> Revogação >> Decisão anterior
19/11/2018, 11:28
Reativação
19/11/2018, 11:28
Expedição de Documento >> Informações
19/11/2018, 11:09
Conclusão
29/10/2018, 09:49
Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente
26/10/2018, 10:12
Conclusão
15/09/2018, 17:04
Recebimento
15/09/2018, 17:04
Arquivamento >> Definitivo
13/09/2017, 10:04
Despacho >> Mero Expediente
05/09/2017, 10:55
Conclusão
30/08/2017, 09:25
Juntada >> Petição
24/08/2017, 11:09
Outras Informações
24/08/2017, 11:08
Intimação Eletrônica
22/08/2017, 09:43
Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Arquivamento >> Aguardando bens à penhora