Embargos de Declaração Cível 0012673-18.2024.8.25.0000 - TJSE

Embargos de Declaração Cível 0012673-18.2024.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/09/2024, 00:33

Arquivamento >> Definitivo

17/09/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 48691/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400745562 NÚMERO ÚNICO: 0012673-18.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202400724582 PROCEDÊNCIA........G-13 GRUPO..............: III RELATOR - G-13 (ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A RUY PINHEIRO DA SILVA) 1º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-11 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) DIST. VINCULADO AO.: 202400724582 EMBARGANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. - BNB ADVOGADO - IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA - OAB: 3795/SE ADVOGADO - HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - OAB: 589-A-/SE ADVOGADO - CAMILLA ALMEIDA DE MELO - OAB: 6880/SE ADVOGADO - ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-/SE ADVOGADO - RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147/SE EMBARGADO - ANTONIO MARCOS DO NASCIMENTO ADVOGADO - VIVIANE DE OLIVEIRA DOMINGOS - OAB: 9057/SE EMBARGADO - MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO - VIVIANE DE OLIVEIRA DOMINGOS - OAB: 9057/SE EMBARGADO - MM COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADO - VIVIANE DE OLIVEIRA DOMINGOS - OAB: 9057/SE EMBARGADO - JANE GARDÊNIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO - VIVIANE DE OLIVEIRA DOMINGOS - OAB: 9057/SE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ART. 1.022 DO CPC REDISCUSSÃO DO MÉRITO IMPOSSIBILIDADE.I OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM A NOVO EXAME DO MÉRITO, DEVENDO SER ELES REJEITADOS QUANDO AUSENTE QUALQUER UM DOS VÍCIOS DO ART. 1.022, INCISOS I, II E III, DO CPC;II PACÍFICA É A JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE IMPOSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS ACLARATÓRIOS COM O ÚNICO FITO DE SE REEXAMINAR A CAUSA;III NO ACÓRDÃO EMBARGADO NÃO SE VERIFICA QUALQUER VÍCIO, NA MEDIDA QUE HOUVE MANIFESTAÇÃO ACERCA DE TODOS OS FATOS OBJETO DA LIDE DE FORMA FUNDAMENTADA, NÃO SE CONFORMANDO O EMBARGANTE COM O DECISUM;IV INEXISTINDO CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE A SER SUPRIDA NO JULGADO VERGASTADO, POR TER A DECISÃO APRECIADO ADEQUADAMENTE A MATÉRIA, INSUFICIENTE SE REVELA A PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO PARA O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS OPOSTOS;V POR FIM, NÃO SERVEM OS ACLARATÓRIOS PARA SIMPLES PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS OU CONSTITUCIONAIS, SÓ MERECENDO ACOLHIDA OS REFERIDOS EMBARGOS QUANDO HOUVER DE FATO ALGUMA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO EMBARGADA, O QUE NÃO SE CONSTATA NO CASO VERTENTEVI RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

Remessa

13/09/2024, 09:00

Recebimento

13/09/2024, 09:00

Expedição de Documento >> Informações

13/09/2024, 09:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/09/2024, 19:18

Expedição de Documento >> Informações

10/09/2024, 10:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

16/08/2024, 12:04

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

15/08/2024, 12:02

Remessa

15/08/2024, 12:02

Recebimento

15/08/2024, 12:02

Distribuição

08/08/2024, 16:29

Conclusão

08/08/2024, 16:29

Recebimento

08/08/2024, 16:29

Documentos

Acórdão

•17/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

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