Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 48704/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400743123 NÚMERO ÚNICO: 0011892-93.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202400716448 PROCEDÊNCIA........G-11 GRUPO..............: IV RELATOR - G-11 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) DIST. VINCULADO AO.: 202400716448 EMBARGANTE - CLÍNICA AME ASSISTÊNCIA MÉDICA ESPECIALIZADA LTDA ADVOGADO - MADSON LIMA DE SANTANA - OAB: 3863/SE EMBARGADO - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO - ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR - OAB: 3646/SE ADVOGADO - GUSTAVO LORENZI DE CASTRO - OAB: 129134/SP ADVOGADO - RAPHAEL DE AZEVEDO FERREIRA REIS - OAB: 9010/SE ADVOGADO - ANDRÉ DE SOUZA SILVA - OAB: 235952/SP EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. PRESCRIÇÃO DO DIREITO DA AGRAVANTE. NECESSIDADE DE EXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA. PONDERAÇÃO EXPRESSA ACERCA DAS RAZÕES DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. RECURSO COM FINS DE REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.