Embargos de Declaração Cível 0013125-28.2024.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/09/2024, 00:34

Arquivamento >> Definitivo

17/09/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 48961/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400746890 NÚMERO ÚNICO: 0013125-28.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202400735106 PROCEDÊNCIA........G-14 GRUPO..............: II RELATOR - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-13 (ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A RUY PINHEIRO DA SILVA) DIST. VINCULADO AO.: 202400735106 EMBARGANTE - MARIA DAS GRACAS DE JESUS ALVES ADVOGADO - MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - OAB: 394-B-/SE ADVOGADO - ANDREZA LAYS OLIVEIRA BELCHIOR DOS SANTOS - OAB: 14990/SE EMBARGADO - ZENILTON FONSECA RODRIGUES ADVOGADO - CRISTIANO FRAGA DE SOUZA - OAB: 4076/SE EMBARGADO - CENTRO DIAGNOSTICO DR RICARDO BITTENCOURT DE ALMEIDA LTDA ADVOGADO - ANDREZZA MENEZES SANTANA - OAB: 11975/SE ADVOGADO - FÁTIMA MARIA IMPERATRIZ VIEIRA SANTOS MONTALVÃO - OAB: 15354/SE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ALEGAÇÃO DE ERRO DE DIAGNÓSTICO EM LAUDO DE EXAME MÉDICO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AUTORA ULTRASSONOGRAFIA TRANSVAGINAL ARGUIÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA, DIANTE DA AUSÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA INOCORRÊNCIA PROVA PERICIAL QUE SE MOSTRA INÚTIL EM RAZÃO DO DECURSO DO TEMPO MÉRITO - DIVERGÊNCIA ENTRE EXAMES JUSTIFICÁVEL PELA PASSAGEM DE TEMPO ENTRE ELES ÚTERO QUE É UM ÓRGÃO DINÂMICO, CONSIDERANDO FAIXA ETÁRIA E AÇÕES HORMONAIS PARTE AUTORA EM PÓS MENOPAUSA E COM REPOSIÇÃO HORMONAIS - MÉDICO LEGALMENTE HABILITADO E ESPECIALIZADO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO DEMONSTRADA INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO DANO MORAL E MATERIAL NÃO CONFIGURADOS SENTENÇA MANTIDA.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGANTE QUE QUESTIONA PREQUESTIONAMENTO RELATIVAS AO ERRO MÉDICO E DO DEVER DE INDENIZAR, CONTRADIÇÃO QUANTO À NECESSIDADE DE PERÍCIA MÉDICA, ALÉM DE FALTA DE ANÁLISE DAS PROVAS E DOCUMENTOS RELEVANTES - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS JULGADO EMBARGADO QUE SE MANIFESTOU DE FORMA CLARA E COESA SOBRE A MATÉRIA QUESTIONADA PRETENSÃO DE VALORAÇÃO DE PROVAS REDISCUSSÃO DO MÉRITO IMPOSSIBILIDADE ACÓRDÃO MANTIDO.I OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM A NOVO EXAME DO MÉRITO, DEVENDO SER ELES REJEITADOS QUANDO AUSENTE QUALQUER UM DOS VÍCIOS DO ART. 1.022, INCISOS I A III, DO CPC;II NÃO CABE AQUI A DISCUSSÃO A RESPEITO DO ACERTO OU DESACERTO DA DECISÃO.III - PACÍFICA É A JURISPRUDÊNCIA DESTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE IMPOSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS ACLARATÓRIOS COM O ÚNICO FITO DE SE REEXAMINAR A CAUSA.IV - INEXISTINDO CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE A SER SUPRIDA NO JULGADO VERGASTADO, POR TER A DECISÃO APRECIADO ADEQUADAMENTE A MATÉRIA, INSUFICIENTE SE REVELA A PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO PARA O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS OPOSTOS;V RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

Expedição de Documento >> Informações

13/09/2024, 07:11

Remessa

13/09/2024, 07:11

Recebimento

13/09/2024, 07:11

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/09/2024, 19:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

16/08/2024, 12:04

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

16/08/2024, 10:30

Remessa

16/08/2024, 10:30

Recebimento

16/08/2024, 10:30

Conclusão

15/08/2024, 10:41

Recebimento

15/08/2024, 10:41

Distribuição

15/08/2024, 07:53

Documentos

Acórdão

•17/09/2024, 00:00