Embargos de Declaração Cível 0010226-57.2024.8.25.0000 - TJSE

Embargos de Declaração Cível 0010226-57.2024.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

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04/10/2024, 07:50

Recebimento

04/10/2024, 07:50

Juntada >> Documento

03/10/2024, 21:06

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/09/2024, 00:34

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17/09/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 47716/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400838111 NÚMERO ÚNICO: 0010226-57.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202400835935 PROCEDÊNCIA........G-22 GRUPO..............: VIII RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) DIST. VINCULADO AO.: 202400835935 EMBARGANTE - PLANET SERVIÇOS LTDA ADVOGADO - DAVID DIAS GARCEZ DE CASTRO DORIA - OAB: 5877/SE EMBARGADO - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE QUANTO A AUSÊNCIA DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAS RECURSAIS - PEDIDO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DIANTE DA NÃO CONDENAÇÃO NA EXECUÇÃO FISCAL. MATÉRIA NÃO IMPUGNADA NO APELATÓRIO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - NÃO CABIMENTO NA ESPÉCIE - OMISSÃO CONFIGURADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE SEM EFEITOS INFRINGENTES. UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DESTE E. TRIBUNAL,POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA LHES DAR PARCIAL PROVIMENTO,EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

17/09/2024, 00:00

Ato Ordinatório

16/09/2024, 10:20

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13/09/2024, 12:16

Remessa

13/09/2024, 12:16

Recebimento

13/09/2024, 12:16

Remessa

13/09/2024, 12:08

Recebimento

13/09/2024, 12:08

Remessa

10/09/2024, 12:06

Recebimento

10/09/2024, 12:06

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

07/09/2024, 06:26

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•03/10/2024, 21:06

Acórdão

•17/09/2024, 00:00

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