Tutela Antecipada Antecedente 0015563-73.2014.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILTutela Antecipada Antecedente

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-13

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Tutela Antecipada Antecedente · 12 ª Vara Cível de Aracaju 2° Grau · TJSE · Tutela Antecipada Antecedente · g-13 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-13 Des. Ruy Pinheiro da Silva

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

ESPOLIO DE JOAO ALVES FILHO

CPF

Reu

FLAVIO CONCEICAO DE OLIVEIRA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/05/2026, 09:19

Ato Ordinatório

19/05/2026, 09:19

Juntada >> Documento

19/05/2026, 06:57

Juntada >> Documento

18/05/2026, 16:19

Expedição de documento

28/04/2026, 13:21

Expedição de documento

28/04/2026, 13:21

Juntada >> Documento

27/04/2026, 09:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 00:39

Despacho >> Mero Expediente

03/04/2026, 16:35

Conclusão

23/02/2026, 12:32

Juntada >> Documento

23/02/2026, 12:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/02/2026, 05:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/02/2026, 11:43

Todas as movimentações(204)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/05/2026, 09:19

Ato Ordinatório

19/05/2026, 09:19

Juntada >> Documento

19/05/2026, 06:57

Juntada >> Documento

18/05/2026, 16:19

Documentos

Despacho

•03/04/2026, 16:35

Decisão ou Despacho

•03/04/2026, 00:00

Expedição de documento

28/04/2026, 13:21

Expedição de documento

28/04/2026, 13:21

Juntada >> Documento

27/04/2026, 09:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 00:39

Despacho >> Mero Expediente

03/04/2026, 16:35

Conclusão

23/02/2026, 12:32

Juntada >> Documento

23/02/2026, 12:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/02/2026, 05:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/02/2026, 11:43

Despacho >> Mero Expediente

09/02/2026, 11:33

Conclusão

04/02/2026, 12:07

Decurso de Prazo

14/01/2026, 09:57

Juntada >> Documento

12/11/2025, 03:00

Expedição de documento

31/10/2025, 12:24

Juntada >> Documento

31/10/2025, 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

08/10/2025, 12:30

Conclusão

18/09/2025, 08:02

Juntada >> Documento

17/09/2025, 12:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/09/2025, 12:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/09/2025, 07:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

27/08/2025, 23:17

Conclusão

31/07/2025, 12:31

Juntada >> Documento

31/07/2025, 12:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 00:32

Despacho >> Mero Expediente

25/06/2025, 21:37

Conclusão

23/05/2025, 10:47

Juntada >> Documento

22/05/2025, 10:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/05/2025, 10:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/05/2025, 11:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2025, 00:32

Despacho >> Mero Expediente

14/04/2025, 12:50

Conclusão

09/04/2025, 10:00

Juntada >> Documento

09/04/2025, 09:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/04/2025, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 00:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/03/2025, 08:43

Despacho >> Mero Expediente

26/03/2025, 21:24

Conclusão

10/03/2025, 10:46

Juntada >> Petição

06/03/2025, 10:58

Juntada >> Documento

27/02/2025, 07:09

Expedição de documento

25/02/2025, 11:46

Juntada >> Documento

25/02/2025, 10:51

Juntada >> Documento

28/11/2024, 22:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/11/2024, 22:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/11/2024, 08:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2024, 00:32

Despacho >> Mero Expediente

13/11/2024, 09:44

Conclusão

02/10/2024, 10:24

Juntada >> Documento

26/09/2024, 09:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/09/2024, 00:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/09/2024, 07:29

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ESTADO DE SERGIPE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE PROC.: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI ADV.: RENE ANTONIO ERBA - OAB: 620-M-SE ADV.: JARBAS ADELINO S. JUNIOR - OAB: 581-M-SE ADV.: BRUNO MELO MOURA - OAB: 1468-M-SE REQUERIDO: ESPOLIO DE JOÃO ALVES FILHO ADV.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA - OAB: 1637-SE REQUERIDO: FLÁVIO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA NETO ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO TRATAR-SE DE FATO PÚBLICO E NOTÓRIO QUE A INVENTARIANTE MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO ALVES FALECEU, RETORNEM OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA FINS DE REGULAR HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 201411200573 NÚMERO ÚNICO: 0015563-73.2014.8.25.0001

17/09/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/09/2024, 08:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/09/2024, 08:01

Despacho >> Mero Expediente

13/09/2024, 07:37

Conclusão

09/09/2024, 08:42

Juntada >> Documento

26/08/2024, 10:38

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/07/2024, 12:42

Despacho >> Mero Expediente

25/07/2024, 22:48

Conclusão

05/07/2024, 09:22

Juntada >> Documento

05/07/2024, 08:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/07/2024, 08:36

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/07/2024, 12:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/07/2024, 08:39

Despacho >> Mero Expediente

01/07/2024, 13:22

Conclusão

01/07/2024, 07:54

Recebimento

21/06/2024, 10:55

Retificação de Classe Processual

17/06/2024, 10:38

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

14/06/2024, 12:34

Despacho >> Mero Expediente

13/06/2024, 12:01

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/06/2024, 14:27

Conclusão

11/06/2024, 11:24

Juntada >> Documento

11/06/2024, 02:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/06/2024, 02:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/06/2024, 10:40

Despacho >> Mero Expediente

10/06/2024, 10:20

Conclusão

04/06/2024, 07:33

Juntada >> Documento

29/05/2024, 11:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/05/2024, 08:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/05/2024, 11:49

Recebimento

22/05/2024, 10:57

Outras Informações

22/11/2016, 10:49

Remessa

22/11/2016, 09:23

Juntada >> Petição

21/11/2016, 13:40

Outras Informações

18/11/2016, 00:54

Outras Informações

18/11/2016, 00:54

Juntada >> Petição

16/11/2016, 11:29

Outras Informações

10/11/2016, 00:51

Intimação Eletrônica

07/11/2016, 08:23

Intimação Eletrônica

07/11/2016, 08:22

Juntada >> Petição

03/11/2016, 11:28

Juntada >> Petição

24/10/2016, 15:00

Outras Informações

18/10/2016, 10:48

Intimação Eletrônica

17/10/2016, 12:30

Intimação Eletrônica

17/10/2016, 12:29

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/10/2016, 10:57

Outras Informações

14/10/2016, 01:01

Outras Informações

14/10/2016, 01:01

Conclusão

05/10/2016, 09:14

Juntada >> Petição

05/10/2016, 09:10

Outras Informações

04/10/2016, 01:06

Outras Informações

03/10/2016, 12:25

Intimação Eletrônica

30/09/2016, 07:09

Intimação Eletrônica

30/09/2016, 07:07

Juntada >> Petição

29/09/2016, 16:45

Intimação Eletrônica

22/09/2016, 07:44

Intimação Eletrônica

22/09/2016, 07:43

Juntada >> Petição

20/09/2016, 17:02

Outras Informações

20/09/2016, 03:41

Juntada >> Petição

19/09/2016, 13:10

Outras Informações

19/09/2016, 13:06

Intimação Eletrônica

08/09/2016, 08:26

Intimação Eletrônica

08/09/2016, 08:24

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

07/09/2016, 11:38

Juntada >> Petição

31/08/2015, 19:05

Juntada >> Petição

18/08/2015, 09:52

Conclusão

18/08/2015, 08:28

Juntada >> Petição

17/08/2015, 10:38

Audiência

13/08/2015, 12:46

Ato Ordinatório

13/08/2015, 11:20

Ato Ordinatório

13/08/2015, 11:19

Juntada >> Documento

12/08/2015, 14:02

Juntada >> Documento

31/07/2015, 08:58

Juntada >> Documento

30/07/2015, 13:49

Juntada >> Documento

28/07/2015, 17:33

Juntada >> Documento

26/07/2015, 22:55

Expedição de documento

21/07/2015, 11:54

Audiência

21/07/2015, 11:09

Expedição de documento

21/07/2015, 10:55

Expedição de documento

21/07/2015, 10:55

Expedição de documento

21/07/2015, 10:55

Expedição de documento

21/07/2015, 10:55

Outras Informações

20/07/2015, 10:15

Intimação Eletrônica

17/07/2015, 09:01

Despacho >> Mero Expediente

14/07/2015, 08:15

Conclusão

13/07/2015, 09:27

Juntada >> Petição

06/07/2015, 12:44

Outras Informações

06/07/2015, 10:31

Intimação Eletrônica

02/07/2015, 12:49

Manifestação do MP

01/07/2015, 13:42

Outras Informações

26/06/2015, 03:07

Juntada >> Petição

17/06/2015, 10:39

Juntada >> Petição

16/06/2015, 17:10

Intimação Eletrônica

15/06/2015, 12:28

Despacho >> Mero Expediente

11/06/2015, 11:59

Conclusão

09/06/2015, 12:18

Juntada >> Petição

26/05/2015, 14:32

Outras Informações

25/05/2015, 14:20

Intimação Eletrônica

25/05/2015, 07:51

Outras Informações

21/05/2015, 03:07

Juntada >> Petição

18/05/2015, 11:23

Intimação Eletrônica

08/05/2015, 08:32

Despacho >> Mero Expediente

07/05/2015, 14:12

Conclusão

04/03/2015, 12:10

Juntada >> Documento

04/03/2015, 12:10

Juntada >> Documento

16/01/2015, 11:27

Devolução de Mandado ao Cartório

15/01/2015, 11:01

Expedição de documento

17/12/2014, 04:07

Despacho >> Mero Expediente

11/12/2014, 23:16

Juntada >> Petição

05/12/2014, 12:53

Conclusão

02/12/2014, 10:33

Certidão

02/12/2014, 10:33

Outras Informações

21/11/2014, 03:36

Intimação Eletrônica

10/11/2014, 08:05

Juntada >> Petição

30/10/2014, 17:31

Juntada >> Petição

22/10/2014, 11:22

Juntada >> Petição

21/10/2014, 17:14

Despacho >> Mero Expediente

18/10/2014, 17:13

Juntada >> Petição

16/10/2014, 12:09

Outras Informações

03/10/2014, 03:46

Conclusão

01/10/2014, 11:40

Juntada >> Petição

30/09/2014, 09:51

Outras Informações

26/09/2014, 03:40

Juntada >> Petição

22/09/2014, 17:38

Intimação Eletrônica

22/09/2014, 10:00

Juntada >> Petição

22/09/2014, 09:58

Intimação Eletrônica

15/09/2014, 10:27

Despacho >> Mero Expediente

11/09/2014, 12:01

Juntada >> Petição

04/09/2014, 08:28

Juntada >> Documento

19/08/2014, 10:50

Conclusão

19/08/2014, 10:49

Juntada >> Documento

18/08/2014, 17:12

Manifestação do MP

15/08/2014, 12:41

Outras Informações

09/08/2014, 04:40

Intimação Eletrônica

29/07/2014, 07:43

Despacho >> Mero Expediente

28/07/2014, 11:30

Conclusão

21/07/2014, 12:23

Juntada >> Petição

18/07/2014, 12:28

Juntada >> Documento

14/07/2014, 13:52

Expedição de documento

04/07/2014, 12:47

Expedição de documento

04/07/2014, 12:41

Expedição de documento

04/07/2014, 12:41

Decisão >> Não-Concessão >> Liminar

30/06/2014, 21:23

Conclusão

23/04/2014, 07:48

Distribuição

22/04/2014, 16:29

Despacho

•09/02/2026, 11:33

Decisão ou Despacho

•09/02/2026, 00:00

Despacho

•08/10/2025, 12:30

Decisão ou Despacho

•08/10/2025, 00:00

Despacho

•27/08/2025, 23:17

Decisão ou Despacho

•27/08/2025, 00:00

Despacho

•25/06/2025, 21:37

Decisão ou Despacho

•25/06/2025, 00:00

Despacho

•14/04/2025, 12:50

Decisão ou Despacho

•14/04/2025, 00:00

Despacho

•26/03/2025, 21:24

Decisão ou Despacho

•26/03/2025, 00:00

Despacho

•13/11/2024, 09:44

Todos os documentos(36)

Despacho

•03/04/2026, 16:35

Decisão ou Despacho

•03/04/2026, 00:00

Despacho

•09/02/2026, 11:33

Decisão ou Despacho

•09/02/2026, 00:00

Despacho

•08/10/2025, 12:30

Decisão ou Despacho

•08/10/2025, 00:00

Despacho

•27/08/2025, 23:17

Decisão ou Despacho

•27/08/2025, 00:00

Despacho

•25/06/2025, 21:37

Decisão ou Despacho

•25/06/2025, 00:00

Despacho

•14/04/2025, 12:50

Decisão ou Despacho

•14/04/2025, 00:00

Despacho

•26/03/2025, 21:24

Decisão ou Despacho

•26/03/2025, 00:00

Despacho

•13/11/2024, 09:44

Decisão ou Despacho

•13/11/2024, 00:00

Despacho

•13/09/2024, 07:37

Decisão ou Despacho

•13/09/2024, 00:00

Despacho

•25/07/2024, 22:48

Decisão ou Despacho

•25/07/2024, 00:00

Despacho

•01/07/2024, 13:22

Decisão ou Despacho

•01/07/2024, 00:00

Despacho

•13/06/2024, 12:01

Decisão ou Despacho

•13/06/2024, 00:00

Despacho

•10/06/2024, 10:20

Decisão ou Despacho

•10/06/2024, 00:00

Sentença

•14/10/2016, 00:00

Sentença

•07/09/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/07/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/06/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/05/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/12/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/10/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/09/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/07/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/06/2014, 00:00