Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: DIEGINA SANTOS DE JESUS ADV.: CARLOS LÍVIO DO NASCIMENTO ZUZARTE - OAB: 8332-SE
REQUERIDO: EMPRESA PROGRESSO LTDA ADV.: MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - OAB: 394-B-SE SENTENÇA....: PROCESSO 202311301558 - B
Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202311301558 NÚMERO ÚNICO: 0053125-04.2023.8.25.0001
TRATA-SE DE AÇÃO INDENIZATÓRIA MOVIDA POR DIEGINA SANTOS DE JESUS EM FACE DE VIAÇÃO PROGRESSOLTDA, PELAS RAZÕES A SEGUIR EXPOSTAS. DE PLANO, PEDE GRATUIDADE JUDICIÁRIA E CONDENAÇÃO DO RÉU EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RELATA QUE ESTAVA DENTRO DO ÔNIBUS CIRCULAR PRAIAS 02 EMDIREÇÃO AO TERMINAL DA ATALAIA QUANDO O REFERIDO ÔNIBUS PASSOU DE FORMA BRUSCA EM CIMA DE UM QUEBRA-MOLAS, VINDO A MACHUCAR VÁRIAS PESSOAS, TENDO A AUTORA QUEBRADO O PUNHO DO BRAÇO ESQUERDO, VINDO A PEGAR DOIS MESES DE LICENÇA DO TRABALHO. DESTACA SOBRE A GRAVIDADE DA SITUAÇÃO, SENDO, INICIALMENTE, ATENDIDA PELA SAMU NO LOCAL DO ACIDENTE, SENDO O BRAÇO ALI IMOBILIZADO, E, QUANDO NO HGS, O PRIMEIRO MÉDICO QUE A ATENDEU EMITIU ATESTADO DE AFASTAMENTO LABORAL POR 60 DIAS E, NO MESMO NOSOCÔMIO, UM SEGUNDO MÉDICO TAMBÉM A ATENDEU NO DIA 25.07.2023, AFASTANDO-A POR 90 DIAS. DIZ, AINDA, QUE COM O BRAÇO ESQUERDO IMPOSSIBILITADO DE MOVIMENTAÇÃO DEVIDO A LESÃO DO PUNHO, A DEMANDANTE PROCUROU MÉDICO ORTOPEDISTA COM URGÊNCIA, VISTO QUE FORA ASSEVERADA QUE ERA CASO DE CIRURGIA NA EMERGÊNCIA, SENDO OBRIGADA A ACIONAR SEU PLANO PARA TAL MISTER. ACRESCENTA QUE SEU PLANO DE SAÚDE É DE CO-PARTICIPAÇÃO, DE MODO QUE, ALÉM DO VALOR MENSAL, FOI GASTO PARA SUA RECUPERAÇÃO R$ 2.512,56, O QUE REFLETE NOS DANOS MATERIAIS SUPORTADOS. DISCORRE SOBRE O DIREITO APLICÁVEL À ESPÉCIE, RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL, DANOS MORAIS NO IMPORTE DE R$ 15.000,00 E APLICAÇÃO DO CDC. AO FINAL, PEDE CONDENAÇÃO EM DANOS MATERIAIS E MORAIS. ANEXA PROCURAÇÃO, DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, DOCUMENTOS PESSOAIS, FOTOS, ATESTADOS MÉDICOS (FLS. 44/45), FOTO PUNHO, NOTÍCIAS, FOTOS, GUIA DE SOLICITAÇÃO DE INTERNAÇÃO (FL. 62), FICHA DE REGISTRO DE INTERNAÇÃO, EVOLUÇÃO DE ENFERMAGEM INTERNAÇÃO, RESUMO DE ALTA, BOLETIM DE CIRURGIA, REGISTROS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, OUTROS DOCUMENTOS MÉDICOS, DENTRE ELES RELATÓRIO MÉDICO DE FL. 78, EXTRATO DE UTILIZAÇÃO HAPVIDA, MÍDIAS. EM 10/11/2023 FOI DEFERIDA GRATUIDADE, SEGUINDO-SE DE DESPACHO POSITIVO DE CITAÇÃO. REGULARMENTE CITADA, A RÉ APRESENTA CONTESTAÇÃO EM 24/01/2024 SUSCINTANDO, EM SEDE DE PRELIMINAR, INÉPCIA DO PLEITO DE DANOS MATERIAIS, PORQUE DEIXA DE ESPECIFICAR O QUE PLEITEIA. LEVANTA CULPA EXCLUSIVA DA DEMANDANTE, JÁ QUE ESTA NEGLIGENCIOU COM OS CUIDADOS DE SEGURANÇA E NORMAS DE TRÂNSITO, OU, NO MÍNIMO, CULPA CONCORRENTE. REFUTA DANOS MORAIS, MATERIAIS E O QUANTUM. IMPUGNA, GENERICAMENTE, OS DOCUMENTOS ANEXADOS. CONCLUI REQUERENDO A IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. ANEXA DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO. INTIMADA, PARTE AUTORA JUNTA RÉPLICA REITERATIVA EM 06/02/2024. EM 08/04/2024 FORAM INTIMADAS AS PARTES PARA DIZEREM SOBRE OUTRAS PROVAS. PARTES MANIFESTAM DESINTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, REQUERENDO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - VER PEÇAS DE 12 E 26/04/2024. ANUNCIADO O JULGAMENTO DO FEITO EM 12/06/2024. REQUERIDA APRESENTA RAZÕES FINAIS EM 20/06/2024. SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, CONFORME CERTIDÃO DE 10/07/2024