Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0048828-17.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 3.317,26

Órgão julgador

12ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 12 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

JOSE REINALDO RIBEIRO LIMA

CPF

Autor

DESO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA MESQUITA OLIVEIRA

OAB/SE 14172·CPF·Representa: Autor

IARA QUEIROZ

OAB/SE 1452·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

20/03/2025, 07:28

Trânsito em julgado

20/03/2025, 07:28

Expedição de Documento >> Informações

20/03/2025, 07:07

Expedição de Documento >> Informações

14/03/2025, 13:20

Juntada >> Documento

14/03/2025, 08:18

Juntada >> Documento

13/03/2025, 09:24

Juntada >> Petição

12/03/2025, 14:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 00:32

Ato Ordinatório

19/02/2025, 10:04

Despacho >> Mero Expediente

18/02/2025, 14:19

Conclusão

10/02/2025, 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 00:41

Juntada >> Petição

17/12/2024, 18:33

Ato Ordinatório

16/12/2024, 12:46

Todas as movimentações(32)

Arquivamento >> Definitivo

20/03/2025, 07:28

Trânsito em julgado

20/03/2025, 07:28

Expedição de Documento >> Informações

20/03/2025, 07:07

Expedição de Documento >> Informações

14/03/2025, 13:20

Juntada >> Documento

14/03/2025, 08:18

Documentos

Despacho

•18/02/2025, 14:19

Decisão ou Despacho

•18/02/2025, 00:00

Juntada >> Documento

13/03/2025, 09:24

Juntada >> Petição

12/03/2025, 14:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 00:32

Ato Ordinatório

19/02/2025, 10:04

Despacho >> Mero Expediente

18/02/2025, 14:19

Conclusão

10/02/2025, 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 00:41

Juntada >> Petição

17/12/2024, 18:33

Ato Ordinatório

16/12/2024, 12:46

Expedição de Documento >> Informações

16/12/2024, 12:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/10/2024, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 00:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/10/2024, 10:48

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/10/2024, 09:43

Conclusão

11/10/2024, 11:53

Juntada >> Petição

10/10/2024, 13:04

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSÉ REINALDO RIBEIRO LIMA ADV.: MARIANA MESQUITA OLIVEIRA - OAB: 14172-SE EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE (DESO) DECISÃO/DESPACHO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202411201535 NÚMERO ÚNICO: 0048828-17.2024.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE JUDICIAL, PARA QUERENDO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS E NOS PRÓPRIOS AUTOS, IMPUGNAR A PRESENTE EXECUÇÃO, CONFORME O ART. 535 DO NCPC.

17/09/2024, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

13/09/2024, 10:03

Conclusão

13/09/2024, 08:07

Juntada >> Petição

10/09/2024, 12:18

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/09/2024, 12:24

Despacho >> Mero Expediente

03/09/2024, 11:14

Conclusão

03/09/2024, 07:18

Retificação de Classe Processual

03/09/2024, 07:17

Distribuição

02/09/2024, 14:40

Sentença

•14/10/2024, 09:43

Sentença

•14/10/2024, 00:00

Petição

•10/10/2024, 13:04

Despacho

•13/09/2024, 10:03

Decisão ou Despacho

•13/09/2024, 00:00

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•10/09/2024, 12:18

Despacho

•03/09/2024, 11:14

Decisão ou Despacho

•03/09/2024, 00:00

Petição

•02/09/2024, 14:40

Documento de Comprovação

•02/09/2024, 14:40

Acórdão

•02/09/2024, 14:40