Execução de Título Extrajudicial 0017920-11.2023.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0017920-11.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Provisório

16/01/2025, 11:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 00:34

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

17/12/2024, 10:27

Conclusão

10/11/2024, 11:00

Juntada >> Petição

29/10/2024, 17:46

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PROMEDH - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADV.: BEATRIZ MACEDO DANTAS - OAB: 14456-SE EXECUTADO: MN EMPREENDIMENTOS FARMACÊUTICOS DECISÃO....: PROCESSO 202311300511 - K INSTADO A DAR ANDAMENTO AO FEITO, A PARTE CREDORA PEDE A SUCESSÃO DO POLO PASSIVO, PARA INCLUSÃO DO SÓCIO DA EMPRESA DEVEDORA, SOB O ARGUMENTI DE QUE CONSTA INFORMAÇÕES CADASTRAIS QUE A EMPRESA ESTÁ INAPTA. OCORRE QUE O FATO DE A EMPRESA EXECUTADA TER SIDO DECLARADA INAPTA NÃO IMPLICA, POR SI SÓ, NA POSSIBLIDADE DE APLICAR O INSTITUTO DA SUCESSÃO PROCESSUAL, PORQUANTO NÃO HÁ PROVA DA EXTINÇÃO FORMAL OU IRREGULAR DA SOCIEDADE DEVEDORA. ADEMAIS, A PESSOA JURÍDICA PODE REVERTER A CLASSIFICAÇÃO DE INAPTA. NESSE SENTIDO: EXECUÇÃO - DECISÃO QUE DETERMINOU A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA, PARA EVENTUAL E FUTURA INCLUSÃO DOS SÓCIOS NO POLO PASSIVO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE. DESCABIMENTO. O FATO DE A EMPRESA EXECUTADA TER SIDO DECLARADA INAPTA NÃO IMPLICA, POR SI SÓ, NA POSSIBLIDADE DE APLICAR O INSTITUTO DA SUCESSÃO PROCESSUAL, PORQUANTO NÃO HÁ PROVA DA EXTINÇÃO FORMAL OU IRREGULAR DA SOCIEDADE DEVEDORA. A PESSOA JURÍDICA PODE REVERTER A CLASSIFICAÇÃO DE INAPTA PARA ATIVA QUANDO SATISFIZER AS EXIGÊNCIAS DETERMINADAS PELA RECEITA FEDERAL (ART. 47 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.863/18). LOGO, A PESSOA JURÍDICA PODE REVERTER A CLASSIFICAÇÃO PARA ATIVA QUANDO SATISFIZER AS EXIGÊNCIAS DETERMINADAS PELA RECEITA FEDERAL, NÃO HAVENDO COMO RECONHECER SUA EXTINÇÃO E AUTORIZAR A SUCESSÃO PROCESSUAL. IMPRESCINDÍVEL A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE PARA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. - RECURSO DESPROVIDO. (TJ-SP - AI: 20361447020228260000 SP 2036144-70.2022.8.26.0000, RELATOR: RAMON MATEO JÚNIOR, DATA DE JULGAMENTO: 05/04/2022, 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, DATA DE PUBLICAÇÃO: 05/04/2022) ASSIM, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202311300511 NÚMERO ÚNICO: 0017920-11.2023.8.25.0001 INDEFIRO O PEDIDO RETRO, AO PASSO QUE INTIMO A PARTE CREDORA PARA CIÊNCIA E INDICAÇÃO DE OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, EM 30 DIAS, SOB PENA DO ART. 485, III, CPC. SEM MANIFESTAÇÃO, CUMPRA-SE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE, POR FORÇA DO §1º DO ARTIGO SUPRACITADO.

17/09/2024, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

13/09/2024, 11:06

Conclusão

22/08/2024, 18:00

Juntada >> Petição

19/08/2024, 18:54

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/07/2024, 12:40

Decisão >> Outras Decisões

04/07/2024, 08:16

Conclusão

22/05/2024, 13:42

Juntada >> Petição

06/05/2024, 09:37

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/04/2024, 12:31

Documentos

Despacho

•17/12/2024, 10:27

Sentença

•17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PROMEDH - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADV.: BEATRIZ MACEDO DANTAS - OAB: 14456-SE EXECUTADO: MN EMPREENDIMENTOS FARMACÊUTICOS DECISÃO....: PROCESSO 202311300511 - K INSTADO A DAR ANDAMENTO AO FEITO, A PARTE CREDORA PEDE A SUCESSÃO DO POLO PASSIVO, PARA INCLUSÃO DO SÓCIO DA EMPRESA DEVEDORA, SOB O ARGUMENTI DE QUE CONSTA INFORMAÇÕES CADASTRAIS QUE A EMPRESA ESTÁ INAPTA. OCORRE QUE O FATO DE A EMPRESA EXECUTADA TER SIDO DECLARADA INAPTA NÃO IMPLICA, POR SI SÓ, NA POSSIBLIDADE DE APLICAR O INSTITUTO DA SUCESSÃO PROCESSUAL, PORQUANTO NÃO HÁ PROVA DA EXTINÇÃO FORMAL OU IRREGULAR DA SOCIEDADE DEVEDORA. ADEMAIS, A PESSOA JURÍDICA PODE REVERTER A CLASSIFICAÇÃO DE INAPTA. NESSE SENTIDO: EXECUÇÃO - DECISÃO QUE DETERMINOU A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA, PARA EVENTUAL E FUTURA INCLUSÃO DOS SÓCIOS NO POLO PASSIVO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE. DESCABIMENTO. O FATO DE A EMPRESA EXECUTADA TER SIDO DECLARADA INAPTA NÃO IMPLICA, POR SI SÓ, NA POSSIBLIDADE DE APLICAR O INSTITUTO DA SUCESSÃO PROCESSUAL, PORQUANTO NÃO HÁ PROVA DA EXTINÇÃO FORMAL OU IRREGULAR DA SOCIEDADE DEVEDORA. A PESSOA JURÍDICA PODE REVERTER A CLASSIFICAÇÃO DE INAPTA PARA ATIVA QUANDO SATISFIZER AS EXIGÊNCIAS DETERMINADAS PELA RECEITA FEDERAL (ART. 47 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.863/18). LOGO, A PESSOA JURÍDICA PODE REVERTER A CLASSIFICAÇÃO PARA ATIVA QUANDO SATISFIZER AS EXIGÊNCIAS DETERMINADAS PELA RECEITA FEDERAL, NÃO HAVENDO COMO RECONHECER SUA EXTINÇÃO E AUTORIZAR A SUCESSÃO PROCESSUAL. IMPRESCINDÍVEL A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE PARA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. - RECURSO DESPROVIDO. (TJ-SP - AI: 20361447020228260000 SP 2036144-70.2022.8.26.0000, RELATOR: RAMON MATEO JÚNIOR, DATA DE JULGAMENTO: 05/04/2022, 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, DATA DE PUBLICAÇÃO: 05/04/2022) ASSIM, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202311300511 NÚMERO ÚNICO: 0017920-11.2023.8.25.0001 INDEFIRO O PEDIDO RETRO, AO PASSO QUE INTIMO A PARTE CREDORA PARA CIÊNCIA E INDICAÇÃO DE OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, EM 30 DIAS, SOB PENA DO ART. 485, III, CPC. SEM MANIFESTAÇÃO, CUMPRA-SE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE, POR FORÇA DO §1º DO ARTIGO SUPRACITADO.

17/09/2024, 00:00

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Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

Conclusão

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