Agravo Regimental Cível 0020966-33.2008.8.25.0001 - TJSE

Agravo Regimental Cível 0020966-33.2008.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2024, 00:34

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

25/11/2024, 12:07

Arquivamento >> Provisório

25/11/2024, 12:07

Conclusão

15/10/2024, 08:34

Juntada >> Documento

10/10/2024, 09:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/09/2024, 23:59

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PROC.: JOAO MONTEIRO JUNIOR EXECUTADO: JALUZI COM E IND LTDA ADV.: JOSE GOMES DE BRITTO NETO - OAB: 2664-SE ADV.: RAFAELLA LOPES CACHO - OAB: 6441-SE DECISÃO....: (......) COM EFEITO, OS NOVOS DISPOSITIVOS LEGAIS CONFERIRAM ÀS FAZENDAS PÚBLICAS DE TODOS OS ENTES FEDERATIVOS RELEVANTES PODERES NA COLETA DE INFORMAÇÕES SOBRE DADOS CADASTRAIS E PATRIMONIAIS DOS CONTRIBUINTES, BUSCANDO MAIOR EFETIVAÇÃO NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA. SENDO ASSIM, DIANTE DAS REFERIDAS NORMAS, ENTENDE ESTE JUÍZO SER DESNECESSÁRIA A UTILIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO PARA OBTER O RASTREAMENTO ELETRÔNICO DO ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA, JÁ QUE PODE OBTÊ-LO POR CONTA PRÓPRIA. POSTO ISSO, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201412002734 NÚMERO ÚNICO: 0020966-33.2008.8.25.0001 INDEFIRO O REQUERIMENTO DO EXEQUENTE, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR.

17/09/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/09/2024, 08:06

Decisão >> Outras Decisões

13/09/2024, 13:43

Conclusão

10/09/2024, 08:04

Juntada >> Documento

09/09/2024, 23:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/08/2024, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/08/2024, 10:44

Juntada >> Documento

16/08/2024, 10:43

Documentos

Despacho

•25/11/2024, 12:07

Sentença

•25/11/2024, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

Arquivamento >> Provisório

Conclusão

Juntada >> Documento

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Decisão >> Outras Decisões

Conclusão

Juntada >> Documento

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Juntada >> Documento

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