Processo 0042767-53.2018.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

PAULAO AUTO PECAS LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

03/12/2025, 10:47

Arquivamento >> Provisório

03/12/2025, 10:47

Conclusão

05/11/2025, 06:40

Desarquivamento

05/11/2025, 06:39

Juntada >> Documento

04/11/2025, 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 00:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2025, 12:55

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

01/08/2025, 12:55

Arquivamento >> Provisório

01/08/2025, 12:55

Expedição de Informações

01/08/2025, 11:54

Conclusão

01/07/2025, 06:25

Juntada >> Documento

30/06/2025, 14:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 00:33

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/04/2025, 10:39

Conclusão

22/04/2025, 09:46

Todas as movimentações(97)

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

03/12/2025, 10:47

Arquivamento >> Provisório

03/12/2025, 10:47

Conclusão

05/11/2025, 06:40

Desarquivamento

05/11/2025, 06:39

Juntada >> Documento

04/11/2025, 11:33

Documentos

Despacho

•03/12/2025, 10:47

Sentença

•03/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 00:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2025, 12:55

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

01/08/2025, 12:55

Arquivamento >> Provisório

01/08/2025, 12:55

Expedição de Informações

01/08/2025, 11:54

Conclusão

01/07/2025, 06:25

Juntada >> Documento

30/06/2025, 14:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 00:33

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/04/2025, 10:39

Conclusão

22/04/2025, 09:46

Expedição de Informações

18/04/2025, 00:29

Juntada >> Documento

13/03/2025, 10:26

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201812001706 NÚMERO ÚNICO: 0042767-53.2018.8.25.0001 EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: PAULAO AUTO PECAS LTDA ME ADV.: LUCIANA RAMOS COSTA - OAB: 12316-SE DECISÃO....: CAUSA ADICIONAL DATA LIMITE: 17/04/2025 ---- (...)DITO ISSO, INDEFIRO O PEDIDO DE CONSULTA AO SISBAJUD DATADO EM 04/09/2024, CONSIDERANDO QUE TAL DILIGÊNCIA JÁ FOI REALIZADA ANTERIORMENTE E SE RESTOU INFRUTÍFERA ( VIDE DETALHAMENTO JUNTADO EM 25/03/2019), AO PASSO QUE DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ 17/04/2025.(...)

17/09/2024, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

13/09/2024, 13:43

Expedição de Informações

13/09/2024, 10:11

Conclusão

05/09/2024, 06:28

Juntada >> Documento

04/09/2024, 09:07

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

23/01/2024, 10:35

Expedição de Informações

18/01/2024, 07:17

Conclusão

10/01/2024, 06:28

Juntada >> Documento

09/01/2024, 08:48

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

08/11/2023, 12:26

Despacho >> Mero Expediente

07/11/2023, 08:37

Conclusão

26/09/2023, 06:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/09/2023, 13:50

Juntada >> Documento

25/09/2023, 13:50

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/09/2023, 12:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/09/2023, 06:55

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

21/09/2023, 12:02

Expedição de Informações

20/09/2023, 11:22

Conclusão

10/08/2023, 07:30

Juntada >> Documento

04/08/2023, 13:18

Ato Ordinatório

06/04/2020, 09:00

Decisão >> Outras Decisões

02/04/2020, 12:29

Conclusão

26/03/2020, 08:37

Juntada >> Petição

24/03/2020, 09:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/02/2020, 01:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/02/2020, 07:55

Ato Ordinatório

03/02/2020, 07:53

Despacho >> Mero Expediente

28/01/2020, 13:17

Conclusão

28/01/2020, 09:11

Juntada >> Petição

27/01/2020, 21:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2020, 01:28

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/01/2020, 11:35

Conclusão

08/01/2020, 12:58

Juntada >> Petição

19/12/2019, 09:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/12/2019, 08:39

Ato Ordinatório

17/12/2019, 08:37

Despacho >> Mero Expediente

13/12/2019, 18:18

Conclusão

13/12/2019, 09:06

Juntada >> Petição

10/12/2019, 18:59

Juntada >> Petição

05/12/2019, 07:26

Juntada >> Petição

05/12/2019, 07:26

Juntada >> Petição

05/12/2019, 07:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/12/2019, 01:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/11/2019, 09:25

Ato Ordinatório

20/11/2019, 09:24

Despacho >> Mero Expediente

19/11/2019, 09:59

Conclusão

16/11/2019, 09:09

Juntada >> Petição

12/11/2019, 08:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/10/2019, 00:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/09/2019, 09:28

Ato Ordinatório

24/09/2019, 09:27

Reativação

24/09/2019, 09:26

Decurso de Prazo

24/09/2019, 09:26

Expedição de Documento >> Informações

23/09/2019, 02:00

Juntada >> Documento

28/08/2019, 12:22

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

27/08/2019, 11:54

Conclusão

27/08/2019, 08:58

Ato Ordinatório

27/08/2019, 08:51

Juntada >> Petição

22/08/2019, 11:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/07/2019, 00:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/07/2019, 10:55

Ato Ordinatório

02/07/2019, 10:36

Despacho >> Mero Expediente

01/07/2019, 17:02

Conclusão

05/06/2019, 08:11

Juntada >> Documento

05/06/2019, 08:11

Juntada >> Documento

30/04/2019, 07:17

Juntada >> Documento

03/04/2019, 10:58

Juntada >> Documento

03/04/2019, 09:40

Despacho >> Mero Expediente

25/03/2019, 21:00

Conclusão

18/03/2019, 13:05

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

07/03/2019, 12:47

Conclusão

26/02/2019, 08:37

Juntada >> Documento

26/02/2019, 08:37

Juntada >> Documento

27/11/2018, 09:47

Juntada >> Documento

14/11/2018, 07:25

Juntada >> Documento

11/11/2018, 17:17

Despacho >> Mero Expediente

08/11/2018, 11:14

Conclusão

08/11/2018, 08:29

Distribuição

06/11/2018, 22:02

Despacho

•01/08/2025, 12:55

Sentença

•01/08/2025, 00:00

Despacho

•23/04/2025, 10:39

Decisão ou Despacho

•23/04/2025, 00:00

Despacho

•13/09/2024, 13:43

Sentença

•13/09/2024, 00:00

Despacho

•23/01/2024, 10:35

Sentença

•23/01/2024, 00:00

Despacho

•07/11/2023, 08:37

Decisão ou Despacho

•07/11/2023, 00:00

Despacho

•21/09/2023, 12:02

Sentença

•21/09/2023, 00:00

Despacho

•02/04/2020, 12:29

Todos os documentos(35)

Despacho

•03/12/2025, 10:47

Sentença

•03/12/2025, 00:00

Despacho

•01/08/2025, 12:55

Sentença

•01/08/2025, 00:00

Despacho

•23/04/2025, 10:39

Decisão ou Despacho

•23/04/2025, 00:00

Despacho

•13/09/2024, 13:43

Sentença

•13/09/2024, 00:00

Despacho

•23/01/2024, 10:35

Sentença

•23/01/2024, 00:00

Despacho

•07/11/2023, 08:37

Decisão ou Despacho

•07/11/2023, 00:00

Despacho

•21/09/2023, 12:02

Sentença

•21/09/2023, 00:00

Despacho

•02/04/2020, 12:29

Sentença

•02/04/2020, 00:00

Despacho

•28/01/2020, 13:17

Decisão ou Despacho

•28/01/2020, 00:00

Despacho

•09/01/2020, 11:35

Decisão ou Despacho

•09/01/2020, 00:00

Despacho

•13/12/2019, 18:18

Decisão ou Despacho

•13/12/2019, 00:00

Despacho

•19/11/2019, 09:59

Decisão ou Despacho

•19/11/2019, 00:00

Despacho

•27/08/2019, 11:54

Sentença

•27/08/2019, 00:00

Despacho

•01/07/2019, 17:02

Decisão ou Despacho

•01/07/2019, 00:00

Outros documentos

•25/03/2019, 21:00

Despacho

•25/03/2019, 21:00

Decisão ou Despacho

•25/03/2019, 00:00

Despacho

•07/03/2019, 12:47

Sentença

•07/03/2019, 00:00

Despacho

•08/11/2018, 11:14

Decisão ou Despacho

•08/11/2018, 00:00