Execução Fiscal 0021225-42.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

COUROBELLO CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO

OAB/SE 1289·CPF·Representa: Autor

CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO

OAB/SE 3939·CPF·Representa: Réu

YURI ANDERSON FRANCISCO FARO

OAB/SE 12795·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 00:33

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

21/07/2025, 11:19

Arquivamento >> Provisório

21/07/2025, 11:19

Conclusão

27/05/2025, 06:59

Juntada >> Petição

27/05/2025, 06:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/05/2025, 11:14

Juntada >> Documento

21/05/2025, 11:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/05/2025, 12:45

Despacho >> Mero Expediente

15/05/2025, 11:28

Conclusão

09/05/2025, 09:53

Decisão >> Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/04/2025, 20:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/04/2025, 00:10

Juntada >> Documento

15/04/2025, 11:02

Conclusão

14/04/2025, 08:48

Todas as movimentações(102)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 00:33

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

21/07/2025, 11:19

Arquivamento >> Provisório

21/07/2025, 11:19

Conclusão

27/05/2025, 06:59

Juntada >> Petição

27/05/2025, 06:54

Documentos

Despacho

•21/07/2025, 11:19

Sentença

•21/07/2025, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/05/2025, 11:14

Juntada >> Documento

21/05/2025, 11:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/05/2025, 12:45

Despacho >> Mero Expediente

15/05/2025, 11:28

Conclusão

09/05/2025, 09:53

Decisão >> Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/04/2025, 20:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/04/2025, 00:10

Juntada >> Documento

15/04/2025, 11:02

Conclusão

14/04/2025, 08:48

Expedição de Informações

13/04/2025, 00:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/04/2025, 12:41

Juntada >> Documento

09/04/2025, 12:41

Juntada >> Documento

09/04/2025, 08:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/04/2025, 00:30

Decisão >> Outras Decisões

04/04/2025, 14:04

Conclusão

28/03/2025, 07:53

Juntada >> Documento

28/03/2025, 07:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/03/2025, 09:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 00:39

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

25/02/2025, 11:25

Conclusão

20/02/2025, 08:37

Juntada >> Documento

16/12/2024, 14:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/12/2024, 00:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/11/2024, 11:51

Ato Ordinatório

26/11/2024, 11:51

Juntada >> Documento

26/11/2024, 11:50

Juntada >> Documento

07/11/2024, 12:32

Juntada >> Documento

30/09/2024, 11:31

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: COUROBELLO CALCADOS LTDA ADV.: CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO - OAB: 3939-SE DECISÃO....: (...) NO CASO DOS AUTOS, INFERE-SE QUE APRESENTADAS PELO EXEQUENTE AS RESPOSTAS ENCAMINHADAS PELOS REGISTROS IMOBILIÁRIOS DESTA COMARCA, AS QUAIS NOTICIAM A NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DA PARTE EXECUTADA EM SEUS LIVROS DE ASSENTO. ASSIM, RESTANDO CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS A CARGO DO CREDOR PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS, MEDIANTE COMPROVAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE BENS IMÓVEIS EM NOME DA PARTE EXECUTADA JUNTO AOS OFÍCIOS IMOBILIÁRIOS, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201912001437 NÚMERO ÚNICO: 0021225-42.2019.8.25.0001 DEFIRO O PEDIDO DO EXEQUENTE E, POR CONSEGUINTE, PROCEDA-SE À INDISPONIBILIDADE DOS BENS DO EXECUTADO COUROBELLO CALCADOS LTDA, INSCRITO NO CNPJ: 32.860.397/0002-69, POR MEIO DA PLATAFORMA CNIB, NO LIMITE DO DÉBITO EXEQUENDO. SALIENTO QUE FOI OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 185-A, § 1º, LIMITANDO-SE AO VALOR TOTAL EXIGÍVEL E O IMEDIATO LEVANTAMENTO DA INDISPONIBILIDADE DOS BENS OU VALORES QUE EXCEDEREM ESSE LIMITE. DESTACA-SE TAMBÉM QUE O SISTEMA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) NÃO LOCALIZA BENS MÓVEIS OU IMÓVEIS VINCULADOS AO NOME DOS DEVEDORES, APENAS TORNA PÚBLICO O REGISTRO DE EVENTUAL INDISPONIBILIDADE DE BENS DE PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS, EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL. NO DECORRER DO TRÂMITE PROCESSUAL, COM EVENTUAL RESPOSTA POSITIVA DO(S) CARTÓRIO(S), INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 15(QUINZE) DIAS, PRONUNCIAR-SE SOBRE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

17/09/2024, 00:00

Decisão >> Determinação >> Indisponibilidade de bens

13/09/2024, 13:43

Conclusão

10/09/2024, 09:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/08/2024, 00:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/08/2024, 00:38

Juntada >> Documento

15/08/2024, 08:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/08/2024, 09:10

Juntada >> Documento

09/08/2024, 09:09

Juntada >> Documento

09/08/2024, 08:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/08/2024, 10:14

Juntada >> Documento

07/08/2024, 10:14

Juntada >> Documento

07/06/2024, 08:04

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/04/2024, 12:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2024, 17:45

Decisão >> Determinação >> Quebra de sigilo fiscal

29/04/2024, 17:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/04/2024, 00:18

Conclusão

15/04/2024, 09:32

Juntada >> Documento

12/04/2024, 09:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/04/2024, 11:43

Juntada >> Documento

14/12/2023, 18:22

Expedição de documento

11/12/2023, 11:38

Juntada >> Documento

11/12/2023, 11:18

Ato Ordinatório

31/10/2023, 10:58

Juntada >> Documento

31/10/2023, 10:57

Juntada >> Documento

30/10/2023, 11:20

Juntada >> Documento

22/10/2023, 15:24

Ato Ordinatório

05/09/2023, 09:33

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

18/05/2023, 20:36

Expedição de Informações

18/05/2023, 19:29

Conclusão

17/05/2023, 08:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/05/2023, 14:46

Juntada >> Petição

02/05/2023, 14:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/04/2023, 11:58

Ato Ordinatório

13/10/2021, 11:43

Despacho >> Mero Expediente

27/09/2021, 16:25

Conclusão

15/09/2021, 08:28

Juntada >> Petição

01/09/2021, 10:14

Juntada >> Petição

30/08/2021, 15:26

Despacho >> Mero Expediente

18/08/2021, 11:13

Conclusão

17/08/2021, 09:23

Juntada >> Documento

17/08/2021, 09:19

Juntada >> Petição

05/08/2021, 07:52

Juntada >> Documento

17/09/2019, 11:20

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/09/2019, 12:31

Conclusão

05/09/2019, 10:33

Juntada >> Documento

05/09/2019, 10:28

Reativação

26/08/2019, 12:19

Despacho >> Mero Expediente

26/08/2019, 12:19

Expedição de Documento >> Informações

22/08/2019, 08:24

Juntada >> Documento

05/08/2019, 18:15

Conclusão

05/08/2019, 18:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/07/2019, 00:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/07/2019, 09:05

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/06/2019, 11:42

Juntada >> Petição

19/06/2019, 20:11

Expedição de Documento >> Informações

19/06/2019, 12:47

Juntada >> Petição

18/06/2019, 12:15

Conclusão

30/05/2019, 11:40

Ato Ordinatório

30/05/2019, 11:32

Juntada >> Petição

29/05/2019, 08:32

Juntada >> Documento

10/05/2019, 07:43

Juntada >> Documento

03/05/2019, 07:46

Juntada >> Documento

02/05/2019, 10:24

Despacho >> Mero Expediente

27/04/2019, 14:41

Conclusão

26/04/2019, 09:29

Distribuição

24/04/2019, 14:10

Despacho

•15/05/2025, 11:28

Decisão ou Despacho

•15/05/2025, 00:00

Despacho

•22/04/2025, 20:22

Sentença

•22/04/2025, 00:00

Despacho

•04/04/2025, 14:04

Sentença

•04/04/2025, 00:00

Despacho

•25/02/2025, 11:25

Sentença

•25/02/2025, 00:00

Despacho

•13/09/2024, 13:43

Sentença

•13/09/2024, 00:00

Despacho

•29/04/2024, 17:45

Sentença

•29/04/2024, 00:00

Despacho

•18/05/2023, 20:36

Todos os documentos(28)

Despacho

•21/07/2025, 11:19

Sentença

•21/07/2025, 00:00

Despacho

•15/05/2025, 11:28

Decisão ou Despacho

•15/05/2025, 00:00

Despacho

•22/04/2025, 20:22

Sentença

•22/04/2025, 00:00

Despacho

•04/04/2025, 14:04

Sentença

•04/04/2025, 00:00

Despacho

•25/02/2025, 11:25

Sentença

•25/02/2025, 00:00

Despacho

•13/09/2024, 13:43

Sentença

•13/09/2024, 00:00

Despacho

•29/04/2024, 17:45

Sentença

•29/04/2024, 00:00

Despacho

•18/05/2023, 20:36

Sentença

•18/05/2023, 00:00

Despacho

•27/09/2021, 16:25

Decisão ou Despacho

•27/09/2021, 00:00

Despacho

•18/08/2021, 11:13

Decisão ou Despacho

•18/08/2021, 00:00

Despacho

•10/09/2019, 12:31

Decisão ou Despacho

•10/09/2019, 00:00

Despacho

•26/08/2019, 12:19

Decisão ou Despacho

•26/08/2019, 00:00

Despacho

•28/06/2019, 11:42

Decisão ou Despacho

•28/06/2019, 00:00

Despacho

•27/04/2019, 14:41

Decisão ou Despacho

•27/04/2019, 00:00