Execução Fiscal 0044306-49.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

MILAMASSAS INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

08/10/2025, 10:36

Arquivamento >> Provisório

22/04/2025, 13:22

Juntada >> Documento

14/02/2025, 08:18

Expedição de Documento >> Informações

10/02/2025, 15:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/12/2024, 00:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/11/2024, 09:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2024, 00:33

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

13/11/2024, 10:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/10/2024, 00:48

Conclusão

04/10/2024, 08:25

Juntada >> Documento

03/10/2024, 15:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/09/2024, 11:21

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: MILAMASSAS INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI - EPP DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE, POR MEIO DA PETIÇÃO ADUNADA NO DIA 10/08/2022, ÀS 09:52:42, QUE O EXEQUENTE PRETENDE O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA O(A)S SÓCIO(A)S DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA. ASSIM, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112005030 NÚMERO ÚNICO: 0044306-49.2021.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 3º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CNJ, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO.

17/09/2024, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

13/09/2024, 13:42

Todas as movimentações(66)

Expedição de Documento >> Informações

08/10/2025, 10:36

Arquivamento >> Provisório

22/04/2025, 13:22

Juntada >> Documento

14/02/2025, 08:18

Expedição de Documento >> Informações

10/02/2025, 15:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/12/2024, 00:43

Documentos

Despacho

•13/11/2024, 10:49

Sentença

•13/11/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/11/2024, 09:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2024, 00:33

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

13/11/2024, 10:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/10/2024, 00:48

Conclusão

04/10/2024, 08:25

Juntada >> Documento

03/10/2024, 15:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/09/2024, 11:21

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: MILAMASSAS INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI - EPP DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE, POR MEIO DA PETIÇÃO ADUNADA NO DIA 10/08/2022, ÀS 09:52:42, QUE O EXEQUENTE PRETENDE O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA O(A)S SÓCIO(A)S DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA. ASSIM, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112005030 NÚMERO ÚNICO: 0044306-49.2021.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 3º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CNJ, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO.

17/09/2024, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

13/09/2024, 13:42

Conclusão

31/07/2024, 08:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/07/2024, 09:32

Juntada >> Documento

19/07/2024, 09:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/07/2024, 12:01

Ato Ordinatório

17/07/2024, 12:00

Juntada >> Documento

16/07/2024, 08:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/06/2024, 00:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/06/2024, 08:20

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

29/05/2024, 12:38

Decisão >> Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2024, 10:29

Conclusão

27/05/2024, 10:35

Expedição de Documento >> Informações

09/05/2023, 02:02

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

27/03/2023, 09:55

Conclusão

23/03/2023, 11:25

Juntada >> Petição

15/02/2023, 10:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/02/2023, 10:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/02/2023, 13:02

Despacho >> Mero Expediente

23/08/2022, 13:16

Conclusão

19/08/2022, 12:35

Juntada >> Petição

10/08/2022, 09:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/08/2022, 02:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/07/2022, 10:24

Ato Ordinatório

28/07/2022, 10:10

Juntada >> Documento

26/07/2022, 10:46

Expedição de documento

20/06/2022, 07:49

Juntada >> Documento

15/06/2022, 08:14

Juntada >> Petição

13/06/2022, 13:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/06/2022, 01:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/05/2022, 12:05

Ato Ordinatório

30/05/2022, 11:55

Juntada >> Documento

22/04/2022, 11:14

Expedição de documento

29/03/2022, 07:23

Juntada >> Documento

28/03/2022, 07:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2022, 12:41

Despacho >> Mero Expediente

25/03/2022, 12:41

Expedição de Documento >> Informações

24/03/2022, 11:01

Conclusão

23/03/2022, 11:03

Juntada >> Petição

08/03/2022, 12:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/03/2022, 02:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/02/2022, 12:16

Expedição de Documento >> Informações

17/02/2022, 15:08

Ato Ordinatório

10/11/2021, 09:15

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/10/2021, 20:05

Conclusão

15/10/2021, 12:42

Ato Ordinatório

15/10/2021, 12:41

Juntada >> Petição

06/10/2021, 11:39

Expedição de documento

28/09/2021, 07:14

Ato Ordinatório

27/09/2021, 09:06

Despacho >> Mero Expediente

09/09/2021, 11:19

Conclusão

09/09/2021, 10:24

Distribuição

01/09/2021, 20:00

Despacho

•13/09/2024, 13:42

Decisão ou Despacho

•13/09/2024, 00:00

Despacho

•28/05/2024, 10:29

Sentença

•28/05/2024, 00:00

Despacho

•27/03/2023, 09:55

Sentença

•27/03/2023, 00:00

Despacho

•23/08/2022, 13:16

Decisão ou Despacho

•23/08/2022, 00:00

Despacho

•25/03/2022, 12:41

Decisão ou Despacho

•25/03/2022, 00:00

Despacho

•27/10/2021, 20:05

Decisão ou Despacho

•27/10/2021, 00:00

Despacho

•09/09/2021, 11:19

Todos os documentos(16)

Despacho

•13/11/2024, 10:49

Sentença

•13/11/2024, 00:00

Despacho

•13/09/2024, 13:42

Decisão ou Despacho

•13/09/2024, 00:00

Despacho

•28/05/2024, 10:29

Sentença

•28/05/2024, 00:00

Despacho

•27/03/2023, 09:55

Sentença

•27/03/2023, 00:00

Despacho

•23/08/2022, 13:16

Decisão ou Despacho

•23/08/2022, 00:00

Despacho

•25/03/2022, 12:41

Decisão ou Despacho

•25/03/2022, 00:00

Despacho

•27/10/2021, 20:05

Decisão ou Despacho

•27/10/2021, 00:00

Despacho

•09/09/2021, 11:19

Decisão ou Despacho

•09/09/2021, 00:00