Execução Fiscal 0029990-22.2007.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0029990-22.2007.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão

28/04/2026, 13:06

Juntada >> Petição

24/04/2026, 15:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/04/2026, 00:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/03/2026, 09:25

Ato Ordinatório

27/03/2026, 09:24

Desarquivamento

25/03/2026, 00:30

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOAO MONTEIRO JUNIOR PROC.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS EXECUTADO: JALUZI COM E IND LTDA ADV.: CHRISTIANE RABELO BRITTO - OAB: 3667-SE ADV.: CESAR VLADIMIR DE BOMFIM ROCHA - OAB: 2682-SE ADV.: JOSE GOMES DE BRITTO NETO - OAB: 2664-SE ADV.: EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA - OAB: 190-A-SE ADV.: HELDER SANCHES BARBOSA - OAB: 203-B-SE ADV.: MANOELA GUIMARÃES LIMA - OAB: 4899-SE ADV.: GABRIELA RODRIGUES ALVES BATISTA - OAB: 6572-SE ADV.: MOEMA FONSECA DANTAS EFREM DE LIMA - OAB: 10455-SE DECISÃO....: POSTO ISSO, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200712003718 NÚMERO ÚNICO: 0029990-22.2007.8.25.0001 INDEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELO EXEQUENTE, HAJA VISTA A INADEQUAÇÃO NO PROTOCOLO DA PETIÇÃO E INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. NO MAIS, MANTENHO ARQUIVADO O FEITO ATÉ QUE SE COMPLETEM 05(CINCO) ANOS, ISTO É, ATÉ 24/03/2026, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA EM 23/03/2020. TRANSCORRIDO O PRAZO DE ARQUIVAMENTO, DETERMINO QUE SE INTIME O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, PARA OS FINS DO ART. 40, §4º, DA LEI 6.830/80.

17/09/2024, 00:00

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

13/09/2024, 13:48

Arquivamento >> Provisório

13/09/2024, 13:47

Juntada >> Documento

23/08/2024, 07:36

Expedição de documento

01/08/2024, 11:58

Conclusão

26/07/2024, 11:27

Juntada >> Petição

26/07/2024, 11:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/07/2024, 00:10

Documentos

Decisão

•13/09/2024, 13:47

Decisão ou Despacho

•13/09/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Conclusão

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Ato Ordinatório

Desarquivamento

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

Arquivamento >> Provisório

Juntada >> Documento

Expedição de documento

Conclusão

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

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