Execução Fiscal 0033049-66.2017.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

REZENDE INFORMATICA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

13/03/2026, 14:09

Arquivamento >> Provisório

13/03/2026, 14:09

Conclusão

23/02/2026, 12:33

Juntada >> Documento

19/02/2026, 11:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/01/2026, 22:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2026, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/01/2026, 09:22

Despacho >> Mero Expediente

08/01/2026, 14:43

Conclusão

13/11/2025, 12:51

Juntada >> Documento

17/10/2025, 09:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/09/2025, 00:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/09/2025, 11:11

Juntada >> Petição

18/09/2025, 10:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/08/2025, 00:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/07/2025, 10:59

Todas as movimentações(119)

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

13/03/2026, 14:09

Arquivamento >> Provisório

13/03/2026, 14:09

Conclusão

23/02/2026, 12:33

Juntada >> Documento

19/02/2026, 11:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/01/2026, 22:08

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 14:09

Sentença

•13/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2026, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/01/2026, 09:22

Despacho >> Mero Expediente

08/01/2026, 14:43

Conclusão

13/11/2025, 12:51

Juntada >> Documento

17/10/2025, 09:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/09/2025, 00:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/09/2025, 11:11

Juntada >> Petição

18/09/2025, 10:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/08/2025, 00:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/07/2025, 10:59

Expedição de Documento >> Informações

06/06/2025, 10:46

Expedição de Documento >> Informações

06/06/2025, 10:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 00:32

Juntada >> Documento

03/06/2025, 11:09

Decisão >> Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2025, 13:23

Juntada >> Documento

08/04/2025, 09:12

Expedição de Informações

08/04/2025, 09:10

Juntada >> Documento

08/04/2025, 09:10

Conclusão

08/04/2025, 09:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 00:32

Despacho >> Mero Expediente

07/02/2025, 10:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 00:33

Juntada >> Documento

04/02/2025, 18:23

Conclusão

04/02/2025, 18:23

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/02/2025, 11:09

Conclusão

24/01/2025, 10:12

Expedição de Documento >> Informações

23/01/2025, 18:59

Juntada >> Documento

16/12/2024, 12:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/09/2024, 01:34

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: REZENDE INFORMATICA LTDA DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE É DEVER DA PARTE INFORMAR AO JUÍZO EVENTUAL MUDANÇA DE ENDEREÇO, NOS TERMOS DO ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, REPUTO VÁLIDA A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, UMA VEZ QUE ENVIADA PARA O MESMO ENDEREÇO ONDE OCORREU A CITAÇÃO, E CONVERTO EM PENHORA O BLOQUEIO EFETIVADO POR MEIO DO SISBAJUD, NOS MOLDES DO §5º DO ART. 854 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E, CONSEQUENTEMENTE, PROCEDO A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA PARA CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTE PROCESSO. TODAVIA, DIANTE DA AUSÊNCIA DE ENDEREÇO ATUAL, NOMEIO, DESDE JÁ, O DEFENSOR PÚBLICO OSVALDO ABREU MENDES, OAB/SE 1312, VINCULADO A ESTE JUÍZO, PARA ATUAR NA DEFESA DOS INTERESSES DA PARTE EXECUTADA NO PROCESSO. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201712000810 NÚMERO ÚNICO: 0033049-66.2017.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, POR INTERMÉDIO DO DEFENSOR NOMEADO, PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS, NO PRAZO LEGAL. DO EXPOSTO, REPUTO PREJUDICADO O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA APRESENTADO PELO EXEQUENTE NO DIA 01/08/2024, ÀS 07:33:32 (P. 217-218).

17/09/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/09/2024, 09:29

Juntada >> Documento

16/09/2024, 09:27

Expedição de Documento >> Informações

16/09/2024, 09:10

Despacho >> Mero Expediente

13/09/2024, 13:42

Conclusão

02/08/2024, 09:12

Juntada >> Documento

01/08/2024, 07:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/06/2024, 00:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/06/2024, 11:02

Juntada >> Documento

13/06/2024, 11:02

Juntada >> Documento

10/04/2024, 12:48

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/04/2024, 13:25

Decisão >> Determinação >> Quebra de sigilo fiscal

27/03/2024, 13:34

Conclusão

20/02/2024, 09:08

Juntada >> Documento

07/02/2024, 00:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/01/2024, 01:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/01/2024, 07:57

Juntada >> Documento

21/12/2023, 20:23

Juntada >> Documento

21/12/2023, 19:05

Expedição de documento

05/12/2023, 10:52

Expedição de documento

05/12/2023, 10:52

Juntada >> Documento

05/12/2023, 10:21

Ato Ordinatório

04/12/2023, 08:45

Juntada >> Documento

04/12/2023, 08:43

Juntada >> Documento

30/11/2023, 16:57

Juntada >> Documento

23/11/2023, 07:56

Ato Ordinatório

18/08/2023, 08:39

Juntada >> Documento

01/06/2023, 08:15

Ato Ordinatório

14/04/2023, 09:10

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

22/03/2023, 10:57

Conclusão

22/03/2023, 10:06

Juntada >> Petição

02/03/2023, 14:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/02/2023, 02:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/02/2023, 12:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/07/2022, 09:11

Despacho >> Mero Expediente

26/07/2022, 09:11

Expedição de Documento >> Informações

25/07/2022, 13:49

Conclusão

25/07/2022, 08:45

Juntada >> Petição

21/07/2022, 09:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/05/2022, 01:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/05/2022, 06:56

Juntada >> Documento

11/05/2022, 09:37

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

10/05/2022, 08:41

Conclusão

09/05/2022, 22:53

Juntada >> Petição

05/05/2022, 06:25

Ato Ordinatório

29/04/2022, 11:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/12/2021, 12:53

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

09/12/2021, 12:52

Expedição de Documento >> Informações

09/12/2021, 12:06

Expedição de Documento >> Informações

09/12/2021, 12:06

Conclusão

07/12/2021, 11:54

Juntada >> Petição

18/11/2021, 11:29

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/01/2020, 11:18

Conclusão

16/01/2020, 08:40

Juntada >> Petição

15/01/2020, 09:52

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/12/2018, 09:34

Conclusão

26/10/2018, 09:18

Juntada >> Petição

25/10/2018, 07:24

Juntada >> Documento

03/10/2018, 09:42

Juntada >> Documento

04/09/2018, 13:00

Juntada >> Documento

04/09/2018, 11:50

Despacho >> Mero Expediente

02/09/2018, 18:51

Conclusão

31/07/2018, 10:06

Juntada >> Petição

30/07/2018, 12:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/07/2018, 00:45

Reativação

26/06/2018, 12:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/06/2018, 12:04

Expedição de Documento >> Informações

26/06/2018, 12:02

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

09/04/2018, 20:06

Juntada >> Petição

03/04/2018, 09:00

Conclusão

03/04/2018, 09:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/03/2018, 00:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/02/2018, 12:04

Despacho >> Mero Expediente

06/02/2018, 21:46

Conclusão

30/11/2017, 11:31

Juntada >> Petição

30/11/2017, 09:03

Outras Informações

17/11/2017, 00:48

Intimação Eletrônica

06/11/2017, 13:28

Juntada >> Documento

08/09/2017, 14:02

Expedição de documento

01/09/2017, 07:07

Certidão

30/08/2017, 08:24

Despacho >> Mero Expediente

29/08/2017, 10:37

Distribuição

18/08/2017, 12:50

Conclusão

18/08/2017, 12:50

Despacho

•08/01/2026, 14:43

Decisão ou Despacho

•08/01/2026, 00:00

Despacho

•02/06/2025, 13:23

Sentença

•02/06/2025, 00:00

SENTENÇA

•08/04/2025, 09:12

Despacho

•07/02/2025, 10:49

Decisão ou Despacho

•07/02/2025, 00:00

Despacho

•04/02/2025, 11:09

Sentença

•04/02/2025, 00:00

Despacho

•13/09/2024, 13:42

Decisão ou Despacho

•13/09/2024, 00:00

Despacho

•27/03/2024, 13:34

Sentença

•27/03/2024, 00:00

Todos os documentos(35)

Despacho

•13/03/2026, 14:09

Sentença

•13/03/2026, 00:00

Despacho

•08/01/2026, 14:43

Decisão ou Despacho

•08/01/2026, 00:00

Despacho

•02/06/2025, 13:23

Sentença

•02/06/2025, 00:00

SENTENÇA

•08/04/2025, 09:12

Despacho

•07/02/2025, 10:49

Decisão ou Despacho

•07/02/2025, 00:00

Despacho

•04/02/2025, 11:09

Sentença

•04/02/2025, 00:00

Despacho

•13/09/2024, 13:42

Decisão ou Despacho

•13/09/2024, 00:00

Despacho

•27/03/2024, 13:34

Sentença

•27/03/2024, 00:00

Despacho

•22/03/2023, 10:57

Sentença

•22/03/2023, 00:00

Despacho

•26/07/2022, 09:11

Decisão ou Despacho

•26/07/2022, 00:00

Despacho

•10/05/2022, 08:41

Sentença

•10/05/2022, 00:00

Despacho

•09/12/2021, 12:52

Sentença

•09/12/2021, 00:00

Despacho

•16/01/2020, 11:18

Decisão ou Despacho

•16/01/2020, 00:00

Despacho

•13/12/2018, 09:34

Decisão ou Despacho

•13/12/2018, 00:00

Despacho

•02/09/2018, 18:51

Decisão ou Despacho

•02/09/2018, 00:00

Despacho

•09/04/2018, 20:06

Sentença

•09/04/2018, 00:00

Despacho

•06/02/2018, 21:46

Decisão ou Despacho

•06/02/2018, 00:00

Despacho

•29/08/2017, 10:37

Decisão ou Despacho

•29/08/2017, 00:00