Execução Fiscal 0039701-02.2017.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

WAGNER EDUARDO ROUVER

CPF

Reu

JULIA WALESKA FIALHO DE OMENA ROUVER

CPF

Reu

JULIA WALESKA FIALHO DE OMENA ROUVER ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL

OAB/SE 1393·CPF·Representa: Autor

MILENNA CRISTINA JESUS MORAES

OAB/SE 9687·CPF·Representa: Réu

RICARDO COELHO DUNKEL

OAB/SE 12192·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

WAGNER EDUARDO ROUVER

CPF

Reu

JULIA WALESKA FIALHO DE OMENA ROUVER

CPF

Reu

JULIA WALESKA FIALHO DE OMENA ROUVER ME

CNPJ

Reu

WAGNER EDUARDO FIALHO DE OMENA ROUVER

CPF

Reu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

15/09/2025, 07:18

Trânsito em julgado

15/09/2025, 07:17

Juntada >> Documento

12/09/2025, 22:11

Juntada >> Documento

04/08/2025, 08:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/08/2025, 04:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/07/2025, 07:49

Juntada >> Documento

21/07/2025, 07:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 00:32

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/07/2025, 10:19

Conclusão

03/07/2025, 09:11

Decurso de Prazo

03/07/2025, 09:11

Expedição de Documento >> Informações

30/06/2025, 12:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/06/2025, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 00:36

Ato Ordinatório

12/06/2025, 07:07

Todas as movimentações(120)

Arquivamento >> Definitivo

15/09/2025, 07:18

Trânsito em julgado

15/09/2025, 07:17

Juntada >> Documento

12/09/2025, 22:11

Juntada >> Documento

04/08/2025, 08:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/08/2025, 04:28

Documentos

Sentença

•04/07/2025, 10:19

Sentença

•04/07/2025, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/07/2025, 07:49

Juntada >> Documento

21/07/2025, 07:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 00:32

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/07/2025, 10:19

Conclusão

03/07/2025, 09:11

Decurso de Prazo

03/07/2025, 09:11

Expedição de Documento >> Informações

30/06/2025, 12:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/06/2025, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 00:36

Ato Ordinatório

12/06/2025, 07:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/06/2025, 07:07

Desarquivamento

12/06/2025, 00:30

Juntada >> Documento

08/04/2025, 14:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 00:34

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

17/02/2025, 12:12

Arquivamento >> Provisório

17/02/2025, 12:12

Conclusão

06/02/2025, 07:23

Decurso de Prazo

06/02/2025, 07:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/11/2024, 00:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/11/2024, 08:13

Juntada >> Documento

13/11/2024, 08:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/09/2024, 03:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/09/2024, 09:44

Juntada >> Documento

18/09/2024, 09:43

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL EXECUTADO: WAGNER EDUARDO ROUVER EXECUTADO: JULIA WALESKA FIALHO DE OMENA ROUVER ADV.: MILENNA CRISTINA JESUS MORAES - OAB: 9687-SE EXECUTADO: JULIA WALESKA FIALHO DE OMENA ROUVER ME EXECUTADO: WAGNER EDUARDO FIALHO DE OMENA ROUVER ADV.: WILSON ALMEIDA SANTANA NETO - OAB: 7287-SE ADV.: RICARDO COELHO DUNKEL - OAB: 12192-SE DECISÃO....: POSTO ISSO, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, PARA RECONHECER A ILEGITIMIDADE DO EXCIPIENTE WAGNER EDUARDO FIALHO DE OMENA ROUVER PARA FIGURAR NO FEITO, DEVENDO, PORTANTO, SER EXCLUÍDO DO POLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL JUNTO AO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL. CONSIDERANDO QUE O ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO GEROU O RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE, CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS ARBITRO EM 10%(DEZ POR CENTO) DO VALOR ATUALIZADO DA EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 85, §3º, I, DO CPC. INTIMEM-SE. DECORRIDO IN ALBIS O PRAZO RECURSAL, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201712001257 NÚMERO ÚNICO: 0039701-02.2017.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, REQUERER A MEDIDA QUE ENTENDER PERTINENTE AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

17/09/2024, 00:00

Decisão >> Acolhimento de exceção >> de pré-executividade

13/09/2024, 13:42

Conclusão

06/08/2024, 09:18

Juntada >> Petição

06/08/2024, 08:18

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/08/2024, 13:16

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/08/2024, 13:16

Despacho >> Mero Expediente

31/07/2024, 11:35

Conclusão

22/07/2024, 08:31

Juntada >> Documento

17/07/2024, 20:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/06/2024, 01:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/05/2024, 08:32

Ato Ordinatório

23/05/2024, 08:31

Desarquivamento

23/05/2024, 08:29

Juntada >> Petição

20/05/2024, 09:54

Arquivamento >> Provisório

16/07/2020, 10:25

Juntada >> Petição

13/07/2020, 07:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/06/2020, 01:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/06/2020, 08:36

Ato Ordinatório

15/06/2020, 08:34

Reativação

12/06/2020, 11:07

Decurso de Prazo

12/06/2020, 11:07

Expedição de Documento >> Informações

11/06/2020, 02:01

Juntada >> Documento

30/10/2019, 12:33

Juntada >> Petição

22/10/2019, 12:57

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

21/10/2019, 05:34

Conclusão

17/10/2019, 12:11

Juntada >> Documento

17/10/2019, 12:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/09/2019, 00:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/09/2019, 00:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/09/2019, 11:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/09/2019, 11:15

Ato Ordinatório

10/09/2019, 11:03

Juntada >> Documento

02/09/2019, 12:02

Juntada >> Documento

30/08/2019, 15:55

Juntada >> Documento

21/08/2019, 07:18

Juntada >> Documento

21/08/2019, 07:18

Juntada >> Documento

20/08/2019, 08:10

Juntada >> Documento

26/07/2019, 12:27

Reativação

15/07/2019, 08:18

Decisão >> Outras Decisões

15/07/2019, 08:18

Expedição de Documento >> Informações

12/07/2019, 08:42

Conclusão

10/07/2019, 13:42

Ato Ordinatório

10/07/2019, 13:37

Juntada >> Petição

09/07/2019, 15:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/06/2019, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/06/2019, 09:27

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

10/06/2019, 21:11

Conclusão

07/06/2019, 09:52

Ato Ordinatório

07/06/2019, 09:33

Juntada >> Petição

31/05/2019, 16:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/05/2019, 00:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/05/2019, 11:15

Ato Ordinatório

09/05/2019, 11:13

Juntada >> Documento

19/03/2019, 21:27

Juntada >> Documento

13/03/2019, 10:00

Juntada >> Documento

07/03/2019, 09:55

Despacho >> Mero Expediente

12/02/2019, 22:36

Conclusão

12/02/2019, 08:50

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

28/01/2019, 13:21

Conclusão

08/01/2019, 10:12

Juntada >> Documento

08/01/2019, 10:12

Juntada >> Documento

30/10/2018, 09:55

Juntada >> Documento

15/10/2018, 07:13

Juntada >> Documento

11/10/2018, 09:22

Juntada >> Documento

18/09/2018, 10:18

Decisão >> Outras Decisões

30/08/2018, 16:48

Conclusão

20/08/2018, 13:28

Juntada >> Petição

24/07/2018, 14:09

Juntada >> Petição

05/07/2018, 08:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/07/2018, 00:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/06/2018, 08:08

Juntada >> Documento

20/05/2018, 19:08

Expedição de documento

20/04/2018, 08:06

Juntada >> Documento

18/04/2018, 08:58

Despacho >> Mero Expediente

17/04/2018, 12:47

Conclusão

16/04/2018, 11:06

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

27/03/2018, 11:14

Conclusão

20/03/2018, 07:22

Juntada >> Petição

14/03/2018, 12:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/03/2018, 00:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/02/2018, 08:19

Despacho >> Mero Expediente

15/02/2018, 07:19

Conclusão

06/02/2018, 08:56

Juntada >> Documento

06/02/2018, 08:55

Juntada >> Documento

09/11/2017, 16:44

Expedição de documento

18/10/2017, 13:02

Certidão

17/10/2017, 11:32

Despacho >> Mero Expediente

02/10/2017, 10:24

Conclusão

02/10/2017, 09:09

Distribuição

29/09/2017, 13:31

Despacho

•17/02/2025, 12:12

Sentença

•17/02/2025, 00:00

Despacho

•13/09/2024, 13:42

Sentença

•13/09/2024, 00:00

Despacho

•31/07/2024, 11:35

Decisão ou Despacho

•31/07/2024, 00:00

Despacho

•21/10/2019, 05:34

Sentença

•21/10/2019, 00:00

Despacho

•15/07/2019, 08:18

Sentença

•15/07/2019, 00:00

Despacho

•10/06/2019, 21:11

Sentença

•10/06/2019, 00:00

Outros documentos

•12/02/2019, 22:36

Todos os documentos(30)

Sentença

•04/07/2025, 10:19

Sentença

•04/07/2025, 00:00

Despacho

•17/02/2025, 12:12

Sentença

•17/02/2025, 00:00

Despacho

•13/09/2024, 13:42

Sentença

•13/09/2024, 00:00

Despacho

•31/07/2024, 11:35

Decisão ou Despacho

•31/07/2024, 00:00

Despacho

•21/10/2019, 05:34

Sentença

•21/10/2019, 00:00

Despacho

•15/07/2019, 08:18

Sentença

•15/07/2019, 00:00

Despacho

•10/06/2019, 21:11

Sentença

•10/06/2019, 00:00

Outros documentos

•12/02/2019, 22:36

Despacho

•12/02/2019, 22:36

Decisão ou Despacho

•12/02/2019, 00:00

Despacho

•28/01/2019, 13:21

Sentença

•28/01/2019, 00:00

Despacho

•30/08/2018, 16:48

Sentença

•30/08/2018, 00:00

Outros documentos

•17/04/2018, 12:47

Despacho

•17/04/2018, 12:47

Decisão ou Despacho

•17/04/2018, 00:00

Despacho

•27/03/2018, 11:14

Sentença

•27/03/2018, 00:00

Despacho

•15/02/2018, 07:19

Decisão ou Despacho

•15/02/2018, 00:00

Despacho

•02/10/2017, 10:24

Decisão ou Despacho

•02/10/2017, 00:00