Processo 0021231-49.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2019

Valor da Causa

R$ 3.065.415,69

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

LOJAS RADIANTE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO

OAB/SE 1012·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SE 2351·CPF·Representa: Réu

MATHEUS TAVARES DA SILVA

OAB/SE 13628·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 00:34

Juntada >> Documento

08/05/2026, 11:44

Decisão >> Outras Decisões

08/05/2026, 11:15

Conclusão

10/04/2026, 08:45

Juntada >> Petição

10/04/2026, 08:41

Juntada >> Documento

26/03/2026, 08:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/02/2026, 00:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/02/2026, 09:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/02/2026, 09:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 00:33

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Perempção, litispendência ou coisa julgada

06/02/2026, 12:17

Conclusão

17/12/2025, 20:59

Juntada >> Petição

17/12/2025, 18:13

Juntada >> Documento

26/11/2025, 10:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 00:33

Todas as movimentações(116)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 00:34

Juntada >> Documento

08/05/2026, 11:44

Decisão >> Outras Decisões

08/05/2026, 11:15

Conclusão

10/04/2026, 08:45

Juntada >> Petição

10/04/2026, 08:41

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 11:15

Sentença

•08/05/2026, 00:00

Juntada >> Documento

26/03/2026, 08:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/02/2026, 00:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/02/2026, 09:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/02/2026, 09:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 00:33

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Perempção, litispendência ou coisa julgada

06/02/2026, 12:17

Conclusão

17/12/2025, 20:59

Juntada >> Petição

17/12/2025, 18:13

Juntada >> Documento

26/11/2025, 10:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

24/11/2025, 11:48

Conclusão

26/09/2025, 10:47

Juntada >> Petição

26/09/2025, 07:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/08/2025, 11:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

14/08/2025, 12:18

Conclusão

12/06/2025, 07:03

Juntada >> Petição

11/06/2025, 17:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 00:32

Despacho >> Mero Expediente

19/05/2025, 12:29

Conclusão

20/02/2025, 08:53

Juntada >> Documento

20/02/2025, 08:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/12/2024, 00:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/11/2024, 12:32

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: LOJAS RADIANTE LTDA ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA - OAB: 2351-SE ADV.: MATHEUS TAVARES DA SILVA - OAB: 13628-SE DECISÃO/DESPACHO....: VISANDO A GARANTIA DO CONTRADITÓRIO, DIANTE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS EM 19/07/2024 (P. 267-378), EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201912001442 NÚMERO ÚNICO: 0021231-49.2019.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, QUERENDO, EM 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE.

17/09/2024, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

13/09/2024, 13:42

Conclusão

31/07/2024, 08:41

Juntada >> Petição

19/07/2024, 18:41

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/06/2024, 12:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/06/2024, 22:21

Despacho >> Mero Expediente

25/06/2024, 22:21

Conclusão

13/05/2024, 07:35

Juntada >> Petição

29/04/2024, 12:22

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/04/2024, 12:48

Despacho >> Mero Expediente

18/04/2024, 16:07

Expedição de Informações

18/04/2024, 15:52

Conclusão

13/03/2024, 06:28

Juntada >> Documento

11/03/2024, 17:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/03/2024, 00:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/02/2024, 11:53

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

31/01/2024, 12:26

Despacho >> Mero Expediente

30/01/2024, 12:03

Conclusão

29/11/2023, 07:26

Juntada >> Petição

24/11/2023, 12:45

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/11/2023, 12:43

Despacho >> Mero Expediente

21/11/2023, 11:07

Conclusão

21/09/2023, 10:09

Expedição de Documento >> Informações

24/08/2023, 12:33

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

23/08/2023, 12:33

Despacho >> Mero Expediente

22/08/2023, 22:39

Conclusão

14/08/2023, 10:08

Ato Ordinatório

14/04/2023, 09:06

Juntada >> Petição

16/11/2022, 07:23

Ato Ordinatório

10/11/2022, 08:22

Expedição de Documento >> Informações

04/11/2022, 16:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/10/2022, 01:24

Ato Ordinatório

18/10/2022, 11:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/10/2022, 10:58

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

06/10/2022, 12:15

Conclusão

05/10/2022, 09:51

Juntada >> Petição

22/09/2022, 11:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/09/2022, 01:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/09/2022, 12:31

Despacho >> Mero Expediente

29/08/2022, 16:51

Expedição de Documento >> Informações

29/08/2022, 14:02

Conclusão

29/08/2022, 10:57

Ato Ordinatório

29/08/2022, 10:56

Decurso de Prazo

29/08/2022, 10:55

Juntada >> Petição

09/08/2022, 19:50

Decisão >> Rejeição >> Exceção de pré-executividade

29/07/2022, 12:43

Conclusão

22/06/2022, 10:41

Ato Ordinatório

22/06/2022, 10:39

Juntada >> Petição

20/06/2022, 07:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/05/2022, 02:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/05/2022, 12:55

Ato Ordinatório

09/05/2022, 12:54

Juntada >> Petição

24/04/2022, 19:32

Juntada >> Petição

18/04/2022, 07:27

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/01/2022, 16:20

Expedição de Documento >> Informações

25/01/2022, 12:09

Expedição de Documento >> Informações

25/01/2022, 12:09

Conclusão

13/01/2022, 12:24

Ato Ordinatório

13/01/2022, 12:20

Juntada >> Petição

10/12/2021, 07:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/11/2021, 01:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/11/2021, 12:35

Ato Ordinatório

17/11/2021, 12:35

Juntada >> Documento

14/10/2019, 07:51

Juntada >> Documento

09/10/2019, 18:41

Juntada >> Documento

01/10/2019, 12:16

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/09/2019, 21:41

Conclusão

24/09/2019, 11:32

Juntada >> Petição

17/09/2019, 12:28

Juntada >> Documento

11/09/2019, 10:07

Ato Ordinatório

11/09/2019, 09:08

Juntada >> Documento

11/09/2019, 09:06

Juntada >> Petição

06/09/2019, 10:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/07/2019, 00:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/07/2019, 12:32

Ato Ordinatório

16/07/2019, 12:31

Juntada >> Documento

13/06/2019, 10:51

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

12/06/2019, 12:12

Conclusão

12/06/2019, 08:36

Juntada >> Petição

06/06/2019, 07:41

Juntada >> Documento

21/05/2019, 12:57

Juntada >> Documento

03/05/2019, 07:29

Juntada >> Documento

02/05/2019, 10:13

Despacho >> Mero Expediente

27/04/2019, 14:41

Conclusão

26/04/2019, 09:29

Distribuição

24/04/2019, 14:17

Sentença

•06/02/2026, 12:17

Sentença

•06/02/2026, 00:00

Despacho

•24/11/2025, 11:48

Decisão ou Despacho

•24/11/2025, 00:00

Despacho

•14/08/2025, 12:18

Decisão ou Despacho

•14/08/2025, 00:00

Despacho

•19/05/2025, 12:29

Decisão ou Despacho

•19/05/2025, 00:00

Despacho

•13/09/2024, 13:42

Decisão ou Despacho

•13/09/2024, 00:00

Despacho

•25/06/2024, 22:21

Decisão ou Despacho

•25/06/2024, 00:00

Despacho

•18/04/2024, 16:07

Todos os documentos(43)

Despacho

•08/05/2026, 11:15

Sentença

•08/05/2026, 00:00

Sentença

•06/02/2026, 12:17

Sentença

•06/02/2026, 00:00

Despacho

•24/11/2025, 11:48

Decisão ou Despacho

•24/11/2025, 00:00

Despacho

•14/08/2025, 12:18

Decisão ou Despacho

•14/08/2025, 00:00

Despacho

•19/05/2025, 12:29

Decisão ou Despacho

•19/05/2025, 00:00

Despacho

•13/09/2024, 13:42

Decisão ou Despacho

•13/09/2024, 00:00

Despacho

•25/06/2024, 22:21

Decisão ou Despacho

•25/06/2024, 00:00

Despacho

•18/04/2024, 16:07

Decisão ou Despacho

•18/04/2024, 00:00

Despacho

•30/01/2024, 12:03

Decisão ou Despacho

•30/01/2024, 00:00

Despacho

•21/11/2023, 11:07

Decisão ou Despacho

•21/11/2023, 00:00

Despacho

•22/08/2023, 22:39

Decisão ou Despacho

•22/08/2023, 00:00

Despacho

•06/10/2022, 12:15

Sentença

•06/10/2022, 00:00

Despacho

•29/08/2022, 16:51

Decisão ou Despacho

•29/08/2022, 00:00

Despacho

•29/07/2022, 12:43

Sentença

•29/07/2022, 00:00

Outros documentos

•24/04/2022, 19:32

Outros documentos

•24/04/2022, 19:32

Outros documentos

•24/04/2022, 19:32

Outros documentos

•24/04/2022, 19:32

Outros documentos

•24/04/2022, 19:32

Outros documentos

•24/04/2022, 19:32

Outros documentos

•24/04/2022, 19:32

Despacho

•25/01/2022, 16:20

Decisão ou Despacho

•25/01/2022, 00:00

Despacho

•25/09/2019, 21:41

Decisão ou Despacho

•25/09/2019, 00:00

Despacho

•12/06/2019, 12:12

Sentença

•12/06/2019, 00:00

Despacho

•27/04/2019, 14:41

Decisão ou Despacho

•27/04/2019, 00:00