Execução Fiscal 0039128-90.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

JOACY DE OLIVEIRA LIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO

OAB/SE 1012·CPF·Representa: Autor

JULIANA FALCI MENDES

CPF·Representa: Réu

JUVENAL SERGIO LIMA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 00:34

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

28/04/2026, 15:48

Conclusão

30/03/2026, 10:49

Juntada >> Documento

27/03/2026, 15:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/03/2026, 00:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/03/2026, 12:22

Juntada >> Documento

09/03/2026, 12:21

Juntada >> Documento

06/03/2026, 09:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 00:44

Decisão >> Determinação >> Indisponibilidade de bens

20/02/2026, 14:11

Conclusão

19/02/2026, 13:18

Juntada >> Documento

19/02/2026, 11:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/01/2026, 22:10

Juntada >> Documento

12/01/2026, 09:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/01/2026, 09:20

Todas as movimentações(166)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 00:34

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

28/04/2026, 15:48

Conclusão

30/03/2026, 10:49

Juntada >> Documento

27/03/2026, 15:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/03/2026, 00:53

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 15:48

Sentença

•28/04/2026, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/03/2026, 12:22

Juntada >> Documento

09/03/2026, 12:21

Juntada >> Documento

06/03/2026, 09:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 00:44

Decisão >> Determinação >> Indisponibilidade de bens

20/02/2026, 14:11

Conclusão

19/02/2026, 13:18

Juntada >> Documento

19/02/2026, 11:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/01/2026, 22:10

Juntada >> Documento

12/01/2026, 09:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/01/2026, 09:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2026, 00:35

Decisão >> Outras Decisões

19/12/2025, 22:39

Conclusão

03/11/2025, 13:14

Juntada >> Documento

31/10/2025, 13:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/10/2025, 00:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/10/2025, 09:46

Ato Ordinatório

09/10/2025, 09:45

Juntada >> Documento

09/10/2025, 06:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/09/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/09/2025, 11:03

Despacho >> Mero Expediente

05/09/2025, 11:33

Conclusão

28/08/2025, 09:44

Juntada >> Documento

26/08/2025, 15:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/07/2025, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 00:32

Juntada >> Documento

09/07/2025, 11:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/07/2025, 13:39

Decisão >> Outras Decisões

04/07/2025, 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 00:33

Conclusão

08/05/2025, 11:44

Juntada >> Documento

08/05/2025, 11:44

Despacho >> Mero Expediente

07/05/2025, 11:26

Conclusão

10/03/2025, 12:59

Juntada >> Documento

26/02/2025, 09:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 00:32

Despacho >> Mero Expediente

29/01/2025, 12:43

Conclusão

16/01/2025, 09:22

Juntada >> Documento

15/01/2025, 12:16

Juntada >> Documento

07/01/2025, 09:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/12/2024, 00:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/11/2024, 08:43

Juntada >> Documento

29/11/2024, 08:42

Expedição de documento

27/11/2024, 09:42

Juntada >> Documento

27/11/2024, 07:04

Juntada >> Documento

31/10/2024, 09:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/10/2024, 00:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/09/2024, 10:40

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: JOACY DE OLIVEIRA LIMA ADV.: JUVENAL GOMES DE OLIVEIRA FILHO - OAB: 14520-BA ADV.: WAGNER CURVELO DE MATOS - OAB: 57723-BA ADV.: MILENE COSTA MIRANDA - OAB: 24104-BA ADV.: MARCIO COSTA LEAL - OAB: 48930-BA DECISÃO....: CONSIDERANDO A COMPROVAÇÃO DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE CUSTAS PARA O CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA, CONSOANTE SE EXTRAI DA PETIÇÃO JUNTADA EM 05/09/2024, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201912001788 NÚMERO ÚNICO: 0039128-90.2019.8.25.0001 DEFIRO O PEDIDO FORMULADO EM 03/07/2024. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA COM A FINALIDADE DE AVALIAR OS VEÍCULOS QUE PERMANECEM CONSTRITOS, DE PLACAS NZD4522 E JOA0674, DESCRITOS NO AUTO DE PENHORA ACOSTADO EM 13/07/2022 (PÁGS. 153/154), A SER CUMPRIDA NO ENDEREÇO DESCRITO NA PETIÇÃO ACOSTADA EM 03/07/2024. FIXO O PRAZO DE 90(NOVENTA) DIAS PARA FINS DO ART. 261 DO CPC. DILIGENCIE A SECRETARIA NO SENTIDO DE OBTER INFORMAÇÕES ACERCA DO TRÂMITE DA DEPRECATA, A CADA 30(TRINTA) DIAS. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA ACOMPANHAR A TRAMITAÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.

17/09/2024, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

13/09/2024, 13:43

Conclusão

10/09/2024, 09:42

Juntada >> Documento

05/09/2024, 11:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/08/2024, 00:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/08/2024, 10:33

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

31/07/2024, 13:36

Despacho >> Mero Expediente

30/07/2024, 13:04

Conclusão

17/07/2024, 07:54

Juntada >> Documento

03/07/2024, 09:50

Juntada >> Documento

07/06/2024, 11:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/04/2024, 00:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/04/2024, 11:21

Juntada >> Documento

10/04/2024, 11:20

Juntada >> Documento

20/03/2024, 11:18

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/02/2024, 12:44

Despacho >> Mero Expediente

23/02/2024, 08:06

Conclusão

21/02/2024, 09:00

Juntada >> Documento

06/02/2024, 09:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/01/2024, 01:16

Juntada

11/01/2024, 17:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/01/2024, 10:06

Expedição de Documento

12/12/2023, 09:46

Ato Ordinatório

07/12/2023, 08:18

Juntada

24/11/2023, 09:11

Juntada >> Documento

21/11/2023, 11:53

Juntada >> Documento

30/10/2023, 11:21

Juntada

11/10/2023, 09:13

Juntada

09/10/2023, 09:07

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/10/2023, 12:24

Juntada >> Documento

05/10/2023, 10:56

Ato Ordinatório

05/10/2023, 10:34

Juntada >> Documento

05/10/2023, 10:33

Ato Ordinatório

20/09/2023, 09:44

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/08/2023, 13:01

Despacho >> Expedição de alvará de levantamento

24/08/2023, 12:35

Conclusão

12/07/2023, 10:10

Juntada >> Documento

12/07/2023, 10:08

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/05/2023, 13:21

Ato Ordinatório

18/05/2023, 09:10

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/04/2023, 12:22

Ato Ordinatório

25/04/2023, 12:26

Juntada >> Petição

13/04/2023, 12:41

Despacho >> Mero Expediente

28/03/2023, 08:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/03/2023, 01:50

Juntada >> Documento

16/03/2023, 05:35

Conclusão

16/03/2023, 05:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/03/2023, 07:56

Juntada >> Documento

13/02/2023, 11:42

Despacho >> Mero Expediente

06/12/2022, 09:54

Conclusão

23/11/2022, 12:40

Juntada >> Petição

23/11/2022, 07:33

Juntada >> Petição

23/11/2022, 07:33

Juntada >> Documento

22/11/2022, 10:10

Despacho >> Mero Expediente

08/11/2022, 08:30

Conclusão

29/09/2022, 10:15

Juntada >> Petição

23/09/2022, 17:31

Juntada >> Documento

25/07/2022, 10:44

Juntada >> Documento

13/07/2022, 09:46

Juntada >> Documento

30/06/2022, 11:25

Juntada >> Documento

15/06/2022, 12:26

Expedição de Documento >> Informações

09/06/2022, 16:44

Juntada >> Documento

11/03/2022, 17:52

Juntada >> Documento

09/12/2021, 08:32

Juntada >> Documento

18/11/2021, 08:25

Juntada >> Documento

17/11/2021, 22:04

Expedição de documento

28/10/2021, 11:49

Juntada >> Documento

28/10/2021, 11:20

Juntada >> Documento

25/07/2021, 13:17

Juntada >> Documento

24/05/2021, 12:58

Juntada >> Documento

13/05/2021, 09:28

Ato Ordinatório

22/03/2021, 20:06

Despacho >> Mero Expediente

19/03/2021, 14:28

Conclusão

19/03/2021, 08:09

Juntada >> Documento

19/02/2021, 08:06

Ato Ordinatório

08/12/2020, 15:07

Juntada >> Documento

13/11/2020, 10:39

Juntada >> Documento

25/09/2020, 14:51

Despacho >> Mero Expediente

21/09/2020, 20:12

Conclusão

15/09/2020, 11:31

Expedição de Documento >> Informações

17/08/2020, 12:12

Juntada >> Documento

26/07/2020, 19:04

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

14/07/2020, 15:12

Conclusão

11/07/2020, 14:29

Juntada >> Petição

07/07/2020, 10:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/05/2020, 01:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/04/2020, 19:26

Despacho >> Mero Expediente

17/04/2020, 10:48

Conclusão

16/04/2020, 20:17

Juntada >> Documento

16/04/2020, 20:15

Despacho >> Mero Expediente

27/03/2020, 13:01

Conclusão

26/03/2020, 08:37

Juntada >> Petição

25/03/2020, 13:42

Expedição de Documento >> Informações

07/02/2020, 13:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2020, 01:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/01/2020, 11:45

Decisão >> Rejeição >> Exceção de pré-executividade

10/01/2020, 11:41

Conclusão

27/11/2019, 09:32

Juntada >> Petição

25/11/2019, 07:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/10/2019, 00:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/09/2019, 08:49

Despacho >> Mero Expediente

20/09/2019, 23:50

Conclusão

19/09/2019, 11:08

Juntada >> Documento

16/09/2019, 14:06

Juntada >> Documento

16/09/2019, 12:32

Juntada >> Petição

06/09/2019, 06:56

Juntada >> Documento

26/08/2019, 07:37

Ato Ordinatório

22/08/2019, 10:54

Despacho >> Mero Expediente

05/08/2019, 08:45

Conclusão

05/08/2019, 07:26

Conclusão

05/08/2019, 07:22

Distribuição

31/07/2019, 07:00

Despacho

•20/02/2026, 14:11

Sentença

•20/02/2026, 00:00

Despacho

•19/12/2025, 22:39

Sentença

•19/12/2025, 00:00

Despacho

•05/09/2025, 11:33

Decisão ou Despacho

•05/09/2025, 00:00

Despacho

•04/07/2025, 10:04

Sentença

•04/07/2025, 00:00

Despacho

•07/05/2025, 11:26

Decisão ou Despacho

•07/05/2025, 00:00

Despacho

•29/01/2025, 12:43

Decisão ou Despacho

•29/01/2025, 00:00

Despacho

•13/09/2024, 13:43

Todos os documentos(47)

Despacho

•28/04/2026, 15:48

Sentença

•28/04/2026, 00:00

Despacho

•20/02/2026, 14:11

Sentença

•20/02/2026, 00:00

Despacho

•19/12/2025, 22:39

Sentença

•19/12/2025, 00:00

Despacho

•05/09/2025, 11:33

Decisão ou Despacho

•05/09/2025, 00:00

Despacho

•04/07/2025, 10:04

Sentença

•04/07/2025, 00:00

Despacho

•07/05/2025, 11:26

Decisão ou Despacho

•07/05/2025, 00:00

Despacho

•29/01/2025, 12:43

Decisão ou Despacho

•29/01/2025, 00:00

Despacho

•13/09/2024, 13:43

Sentença

•13/09/2024, 00:00

Despacho

•30/07/2024, 13:04

Decisão ou Despacho

•30/07/2024, 00:00

Despacho

•23/02/2024, 08:06

Decisão ou Despacho

•23/02/2024, 00:00

Despacho

•24/08/2023, 12:35

Decisão ou Despacho

•24/08/2023, 00:00

Despacho

•28/03/2023, 08:18

Decisão ou Despacho

•28/03/2023, 00:00

Despacho

•06/12/2022, 09:54

Decisão ou Despacho

•06/12/2022, 00:00

Outros documentos

•08/11/2022, 08:30

Despacho

•08/11/2022, 08:30

Decisão ou Despacho

•08/11/2022, 00:00

Outros documentos

•19/03/2021, 14:28

Despacho

•19/03/2021, 14:28

Decisão ou Despacho

•19/03/2021, 00:00

Despacho

•21/09/2020, 20:12

Decisão ou Despacho

•21/09/2020, 00:00

Despacho

•14/07/2020, 15:12

Sentença

•14/07/2020, 00:00

Despacho

•17/04/2020, 10:48

Decisão ou Despacho

•17/04/2020, 00:00

Despacho

•27/03/2020, 13:01

Decisão ou Despacho

•27/03/2020, 00:00

Despacho

•10/01/2020, 11:41

Sentença

•10/01/2020, 00:00

Despacho

•20/09/2019, 23:50

Decisão ou Despacho

•20/09/2019, 00:00

Outros documentos

•06/09/2019, 06:56

Despacho

•05/08/2019, 08:45

Decisão ou Despacho

•05/08/2019, 00:00